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14 de outubro de 2016

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE GARANTE PRISÃO ADAPTADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

13/10/2016 - 12h58

Comissão aprova projeto que garante prisão adaptada a pessoa com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) proposta que assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em estabelecimento adaptado a sua condição. Pelo texto aprovado, a medida se aplica também a alas ou presídios femininos, em especial para atender presas grávidas.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidente. Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Cavalcante: emenda para discriminar a fonte orçamentária para concretizar a proposta de adaptação
Relator na comissão, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) recomendou a aprovação da iniciativa, prevista no Projeto de Lei 7602/14, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Para justificar o apoio ao projeto, Cavalcante citou dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de 2014, segundo os quais apenas 6% das unidades prisionais analisadas possuem módulos, alas ou células acessíveis, em consonância com a legislação em vigor.

“A grande maioria das pessoas com deficiência física (87%) está em unidades sem acessibilidade. Não há dúvida, portanto, de que a presente proposição é conveniente e oportuna”, avaliou o relator.

Cavalcante, no entanto, apresentou uma complementação no seu parecer para deixar explícito que a medida se aplica a alas e presídios femininos e também para determinar que todas as adaptações previstas no projeto serão custeadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).

O projeto modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Tramitação
A proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

AGENTES SOCIEDUCATIVOS E PENITENCIÁRIOS PASSAM A PREENCHER OCORRÊNCIAS EM MINAS GERAIS

AGENTES SOCIEDUCATIVOS E PENITENCIÁRIOS PASSAM A PREENCHER OCORRÊNCIAS EM MINAS GERAIS

10 de Outubro de 2016 , 14:29 
Atualizado em 10 de Outubro de 2016 , 14:52

Servidores que atuam em presídios, penitenciárias e centros socioeducativos de Minas Gerais passarão a registrar as ocorrências que acontecem nessas unidades por meio dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds’s). No país, apenas Goiás e Mato Grosso do Sul já possuem essa prática. Para isso, começou nesta segunda-feira, 10.10, um treinamento no sistema do Reds, que era uma antiga demanda da categoria. A mudança resultará em economia, evitando o deslocamento e o empenho de policiais militares para fazer os registros.
Anualmente, cerca de 15 mil ocorrências são registradas em unidades socioeducativas e prisionais do Estado. Com a capacitação, o registro ficará sob a responsabilidade de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Além de liberar policiais militares para o policiamento ostensivo, espera-se mais precisão nas informações desses registros primários, já que serão feitos por pessoas que estão no local e conhecem a rotina da unidade prisional.
Para o secretário de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, trata-se de uma grande conquista para Minas Gerais. “O nosso desejo é a busca constante pela integração das forças de segurança e esta ação é um retrato disso. Buscamos a integração para elevar Minas Gerais ao patamar de excelência no combate à criminalidade no país”, ressaltou.
Na primeira capacitação, iniciada nesta segunda, serão treinados os servidores do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira e do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, ambos de Belo Horizonte.
Posteriormente, serão treinados um grupo de servidores distribuídos pelas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s) do Estado, que vão se tornar, assim, multiplicadores do conhecimento de forma a atingir o conjunto das unidades prisionais e socioeducativas.
O curso é presencial, com jornada de 64 horas, entre aulas práticas e teóricas. O objetivo é que todas as 187 unidades prisionais do Estado e as 36 unidades socioeducativas tenham servidores aptos a preencher o Reds em caso de ocorrências como lesão corporal, ameaça, dano, porte e posse ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma branca, ingresso ilegal de celular ou rádio, uso e consumo de drogas e tráfico ilícito de drogas.
O subsecretário de Segurança Prisional da Seap, Washington Clark observa que o curso materializa o sonho de todo o operador de segurança pública, que é a integração de todos os órgãos. “Essa já era uma ansiedade grande dos servidores: buscar a facilitação de levar os registros de eventos ocorridos nas unidades de maneira mais rápida”.
Por: Flávia Lima
Fotos: Carlos Alberto/Imprensa MG