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9 de agosto de 2016

PROJETOS QUE EXTINGUEM ÓRGÃOS NO ESTADO SÃO APROVADOS

Proposições que compõem a reforma administrativa do Executivo foram apreciadas em 1º turno pelo Plenário da ALMG.

Na Reunião Extraordinária da manhã desta terça (9), foram aprovados seis projetos de lei (PLs) da reforma, todos de autoria do governador
Na Reunião Extraordinária da manhã desta terça (9), foram aprovados seis projetos de lei (PLs) da reforma, todos de autoria do governador - Foto: Guilherme Bergamini
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (9/8/16), cinco projetos de lei (PLs), que extinguem órgãos da administração do Estado, e outro que modifica as funções da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Todos são de autoria do governador.
As proposições, que compõem a chamada reforma administrativa encaminhada pelo Executivo, foram aprovadas em 1º turno e seguem, agora, para a Comissão de Administração Pública, para análise de 2º turno. Elas estão na pauta das reuniões da tarde desta terça-feira (14h30 e 18 horas).
Na reunião, parlamentares que fazem oposição ao governo do Estado criticaram os projetos, sob a alegação de que não trarão economia aos cofres públicos. Líder do Bloco Verdade e Coerência, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), por exemplo, pediu que sejam apresentadas as planilhas que demonstram a redução das despesas com a aprovação dos projetos.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também lamentou a extinção de órgãos da administração e afirmou que, ao invés de redução de gastos, haverá aumento, uma vez que teriam sido criadas três novas secretarias.
Os deputados Gustavo Valadares, líder da Minoria, e Bonifácio Mourão (ambos do PSDB) reforçaram que as medidas não representam economia e, assim como o deputado Felipe Attiê (PTB), criticaram o governador por estar sendo investigado por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral.
Contraponto - Em entrevista coletiva, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), defendeu a extinção de autarquias com funções sobrepostas. Segundo ele, a reforma administrativa cumpre o papel de unificar ações estratégicas de governo, mesmo que a economia de recursos não seja significativa a médio e longo prazos. "Não é uma boa gestão administrativa ter dois ou três órgãos executando a mesma função", argumentou, citando o exemplo da Prominas, cujas atribuições já são de responsabilidade da Codemig, de acordo com o parlamentar.
Foram, então, aprovadas em 1º turno no Plenário as seguintes proposições:
PL 3.509/16 – Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop)
PL 3.504/16 – Extingue o Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel/MG)
PL 3.505/16 – Extingue o Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília
PL 3.506/16 - Extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec)
PL 3.511/16 - Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IO/MG)
PL 3.515/15 - Modifica as funções da Codemig

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