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13 de fevereiro de 2015

PRIMEIRO SEMINÁRIO VOLTADO AO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO EM TEÓFILO OTONI


11 de fevereiro de 2015

SP VAI PAGAR R$ 200 MIL AOS PAIS DE AGENTE PENITENCIARIO MORTO PELO PCC

     Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário, morto por integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
     O agente de segurança do CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, foi morto em maio de 2009 quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada. A ação indenizatória foi julgada improcedente em primeira instância. Os autores apelaram, sob alegação de que a administração tinha conhecimento das ameaças sofridas pelos servidores e, ainda assim, não tomou providências devidas.
            Para o relator Fermino Magnani Filho, o crime foi premeditado, pois havia nos autos prova de ações do grupo a fim de assassinar cinco agentes penitenciários, sendo um deles a vítima. “Com relação aos servidores do sistema de segurança pública, especialmente aqueles que lidam diuturnamente com presos, há incumbência maior de zelar pela higidez física e mental, não só no ambiente de trabalho”, afirmou.