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16 de outubro de 2014

ESCLARECIMENTOS SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL

   Nos últimos dias, diversos blogs publicaram inverdades sobre o envio da Lei Orgânica à ALMG. Desde o primeiro momento, o Sindasp - MG deixou claro que o Projeto de Lei enviado à Assembleia não era igual ao construído durante três anos por comissão formada por representantes do Sindicato, servidores e Governo.
  É uma difamação afirmar que os diretores e servidores não foram consultados, porque este não é um assuntor recente. É uma discussão de anos, com participação ativa de todos e com transparência dos acontecimentos. A luta pela Lei Orgânica começou em 2012, com o objetivo de regulamentar a carreira do agente. São três anos de reuniões, discussões e participação da comissão formada e oficializada com representantes do Sindicato, Governo e, principalmente, dos servidores. Durante todo este tempo os diretores regionais foram consultados e os servidores também, além de terem total liberdade de acesso ao Projeto de Lei e ao Sindicato para opinarem sobre todas as causas do Sistema.
  O documento da Lei Orgânica foi enviado primeiramente à SEDS e Seplag, onde houve um processo de discussão e dentro da própria comissão foram levantados vários assuntos e reivindicações. Após, o mesmo foi encaminhado à Casa Civil e enviado diretamente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Um dos questionamentos feito pelos blogs é que o texto foi apresentado incompleto à ALMG. O que aconteceu foi que ele foi enviado com modificações e, agora, por meio de emendas, todas as questões irão ser apresentadas e cobradas suas aprovações.
  Sobre o e-mail disponibilizado para receber apenas propostas sobre a Lei Orgânica, a data dada como limite, dia 25 de outubro, é apenas para que logo após as eleições a comissão comece a analisar todas as propostas recebidas, para que sejam apresentadas aos Deputados o mais rápido possível. Mesmo antes deste e-mail referente ao assunto, todos os servidores e diretores já participavam dando sugestões por meio de Facebook, email-s e telefone. Porém, ele foi criado com o objetivo de organizar estas propostas, assim nenhum assunto de interesse efetivo da classe será deixado de lado.
  A Lei Orgânica ficou disponível para todos durante todo este tempo. Há um histórico de trabalho de mais de três anos dentro do Sindicato, juntamente com a classe, o que não parece ser de consentimento de todos.
 O Sindasp - MG esclarece também que acredita na credibilidade dos seus diretores regionais em Juiz de Fora, como das demais regiões do estado de Minas Gerais. Sabemos que hora nenhuma os mesmos disseram que foram surpreendidos com o envio da Lei Orgânica modificada, sendo que isso só foi afirmado nos blogs com o intuito de criar discórdia entre o Sindicato, diretores e servidores. São apenas manobras de pessoa(s) que tem como único objetivo desagregar a categoria, disseminando mentiras, calúnias e difamações.
  Reforçamos também que em nenhum momento a diretoria executiva do Sindicato, seja através dos meios de comunicação oficiais ou de qualquer de seus diretores, informou que o Sindasp - MG trabalharia com o intuito de aprovar o projeto em regime de urgência. Ao contrário, porque desde o início a diretoria executiva alertou que a proposta chegada á ALMG não era a mesma construída e que deveriam ser propostas e cobradas mudanças na mesma.
  Urgência não há, porque qualquer projeto só começará a tramitar na ALMG após as eleições. Não afirmamos e nem afirmaremos que iremos lutar para aprovar o Projeto de Lei que lá se encontra sem as devidas mudanças necessárias para o fortalecimento da carreira dos servidores. Já foi conversado entre a executiva e os diretores estaduais que, se não for para ter avanço nas propostas do projeto que ali se encontra, não há nenhum interesse em encaminhar a aprovação do mesmo este ano.
  Por fim, a Lei Orgânica não é do novato e nem do antigo. Esta luta pela Lei Orgânica não é em detrimento de um ou outro, é de todos os servidores prisionais.
  O Sindasp - MG sempre esteve de portas abertas para ouvir as opiniões e sugestões dos servidores, seja por Facebook, e-mail, telefone ou pessoalmente. Servidor, participe ativamente. Acompanhe e lute pelas causas do Sistema Prisional.

 Para conferir no IOF a publicação do dia 15/07/2011, página 17, com os participantes da comissão formal e oficializada, clique no link ao lado: http://jornal.iof.mg.gov.br



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