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29 de maio de 2014

PRESÍDIO DE ITAMBACURI RECEBE FREI PARA CELEBRAÇÃO DE SANTA MISSA PARA REEDUCANDOS.

Frei e seus cantores de louvores, como de praxe nas
celebrações da Santa Missa
Frei Reinaldo, realizou uma Santa Missa nas dependências do Presídio de Itambacuri, com o apoio dos lideres religiosos da comunidade itambacuriense, na pessoa da  Srª Fátima, Srª Rosa e o cantor Rogério Flávio, que auxilia o Frei em suas missões. 
O recém chegado Frei a Diocese de Itambacuri, teve como inicio principal do seu projeto de evangelização, a realização de uma Santa Missa no Presídio de Itambacuri para os reeducandos e funcionários. O Frei se prontificou em reunir-se com o Bispo da Diocese de Itambacuri para promover batismos para os ressocializandos, dessa forma os que não são batizados, poderão receber a sagrada comunhão em suas próximas celebrações.
Reeducandos na celebração da Santa Missa
O objetivo do evento é baseado na prestação de assistência religiosa no contexto prisional, conforme assegura a Lei de Execuções Penais, em seu artigo 41, dentre outros direitos também importantes como a saúde, assistência material, jurídica. 

Para o Diretor Geral Bruno Santos, esse fato caracteriza a parceria da Igreja Católica e dos lideres religiosos como de extremamente relevância na concretização da busca por uma ressocialização integral e eficaz para os reeducandos custodiados no Presídio de Itambacuri, como preceitua a ideologia principal da SUAPI (Subsecretária de Administração Prisional), que é ressocializar e reintegrar a sociedade, cidadãos comprometidos com a lei e com alto estima social revigorada.

Na revelação bíblica, a missão está intimamente relacionada à história da salvação, ao desejo de Deus de "que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade." (ITm 2,4) Por isso a missão está ligada ao envio: "Ide, fazei discípulos meus todos os povos, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, ensinando-os a observar tudo quanto vos mandei." (Mt 28,19-20) 

SINDASPMG E SINDIPUBLICOS EM NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO REINCLUEM OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS A LEI ORGÂNICA

Servidores Administrativos da SEDS serão contemplados em Lei Orgânica


Os Servidores Administrativos dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, depois de muita luta, muita mobilização e articulação e, após assembleia da categoria no último fim de semana, decretando estado de greve, nesta terça feira (27/05), em reunião com o governo, saíram vitoriosos.

A Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, recebeu em uma reunião o SINDPÚBLICOS – MG, representado por Geraldo Henrique, Diretor Coordenador; Adeilton Rocha, Diretor da Defesa Social; José Lino Esteves, Diretor Estadual representando o Socioeducativo; José Rivadávia, Delegado Sindical representando o Prisional.

Nessa reunião o governo anunciou que na Lei Orgânica dos dois Sistemas, que será encaminhada em breve para a Assembleia Legislativa, os servidores Administrativos serão contemplados, tendo tratamento de carreiras da Defesa Social – juntamente com as demais forças de segurança do Estado – assegurando-lhes os mesmos direitos de reajustes e outros benefícios a serem negociados a partir da aprovação da Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Luta dos trabalhadores nunca é em vão!


25 de maio de 2014

RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL SERÁ DIVULGADO NO DIA 26 DE MAIO AS 17 HORAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE EXECUTIvO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIvO DE DEFESA SOCIAL E MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secre- taria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, INFORMAM:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra gaba- ritos e questões da Prova Objetiva estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www .ibfc .org .br, na data de 26/05/2014, a partir das 17 horas .
2. O Resultado Preliminar da Prova Objetiva estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www .ibfc .org .br, na data de 26/05/2014, a partir das 17 horas .
3. O prazo para interposição do recurso previsto no item 12 .1 “d”, será de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da data de divulgação das decisões dos recursos e do resultado preliminar da prova objetiva no endereço eletrônico do IBFC indicada nos itens 1 e 2 deste ato, nos termos do item 12 do Edital 

FONTE: www.iof.mg.gov.br

21 de maio de 2014

SENADO APROVA PORTE DE ARMA PARA AGENTES PRISIONAIS FORA DE SERVIÇO

 MAIS UMA VITÓRIA DO SINDASP-MG EM CONCRETIZAR RESPEITO E DIREITOS  AOS AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL.

Mais uma vez devemos agradecer a luta de todos os companheiros que nos representam nas forças sindicais de todo país que estiveram na luta pela aprovação do referido Projeto de Lei que nos pleiteia a nível nacional a portar arma mesmo fora de serviço.

 
Adeilton e Carlos diretores do SINDASPMG
Gostaria de Agradecer ao SINDASPMG, pela luta incansável nos direitos e garantias que esta sempre presente nas conquistas, onde foi fundamental o porte de armas garantido na  Lei 21.068, publicada no Diário Oficial, regulamentando o porte de arma institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado. E agora a nível nacional como aprovado hoje a tarde.  Enfim, a luta continua para que sempre seja concretizado uma qualidade de profissionalismo eficaz de uma classe que merece respeito da sociedade em geral. 

Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo por agentes penitenciários, guardas prisionais e guardas portuários fora do serviço. O texto, que foi originalmente elaborado pelo governo federal, seguirá para sanção presidencial.
O projeto teve amplo apoio dos senadores e foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de contar os votos. O texto determina que, fora do serviço, as três categorias serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.
Esses profissionais devem ainda ser subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno e terem "formação funcional adequada", segundo determina a matéria.
As três condições para o porte de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto, que já havia vetado outras propostas semelhantes. Em outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff barrou um projeto sobre o assunto sob a justificativa de que o porte deve ser acompanhado das "devidas precauções legais".
O texto original enviado pelo Ministério da Justiça, porém, não contemplava os agentes portuários. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era ministra da Casa Civil até janeiro deste ano, disse que o governo é contrário ao porte de arma fora do serviço para essa categoria e sinalizou a possibilidade de veto presidencial a esse artigo.
A petista votou favoravelmente ao texto, mas disse que o artigo sobre os agentes portuários – acrescentado na Câmara dos Deputados – "pegou carona" no projeto. "Quero lamentar que a Câmara tenha incluído o porte para guarda portuário. Não há justificativa", afirmou. "A presidenta vai analisar a possibilidade de manter isso ou não", alertou Gleisi.
Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a concessão do porte de arma é uma "demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".
O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), disse que os agentes e guardas prisionais e os guardas portuários "estão sujeitos a risco constante". "Para eles, a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço", declarou.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Parte deles estava no plenário do Senado durante a sessão desta tarde e aplaudiu a aprovação do projeto de lei.
"Hoje esse grupo que está hoje comemorando uma luta de mais de um ano. É uma reivindicação justa que foi atendida pela presidente Dilma Rousseff", disse Gim.

19 de maio de 2014

REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO, A PRIMEIRA REUNIÃO ESTADUAL 2014 DO SINDIPUBLICOS

   
Foi realizada no dia 17 de Maio no auditório do Hotel Briston, a primeira reunião do ano de 2014, tendo como pauta a apresentação dos dirigentes do SINDIPÚBLICOS - MG que compõem a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do DF - FANASEPE, que são os servidores Sr. Geraldo, Eduardo e o Adeilton.
   
Diretores Regionais do Sindipublicos Ademilson, Bruno e os da Executiva Adeilton e Carlos.
  Foram tratados assuntos de extrema importância como o a aquisição da nova sede do SINDIPÚBLICOS em Belo Horizonte, a situação do IPSEMG no Estado de Minas Gerais em geral e a mobilização das categorias do SINDIPÚBLICOS - MG em busca de reajuste salarial na data-base.

12 de maio de 2014

SISTEMA PRISIONAL ESTA FALIDO AFIRMA DEPUTADO.

12/05/2014 - 13h34

Sistema prisional está falido e precisa de mudanças, afirma deputado

Reportagem especial, elaborada a partir de seminário sobre 'Educação no Sistema Prisional', promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, analisa as medidas para recuperação dos detentos. A possibilidade de estudo e de profissionalização nos presídios é apontada como um dos principais fatores da reinserção dos presos na sociedade.
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Educação Prisional
A Comissão de Educação reuniu especialistas para discutir a reinserção social dos detentos.
Hoje, a população carcerária do Brasil atinge um total de 574 mil pessoas, e metade é reincidente. Mas apenas 10% dos presidiários estudam. E pouco mais de 5% são analfabetos.
Esses dados foram divulgados por representantes do Ministério da Justiça durante seminário sobre 'Educação no Sistema Prisional', promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no final de abril.
Diante dessa realidade, o presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), afirma que o sistema prisional brasileiro está fracassado e há necessidade urgente de mudanças.
Ele ressalta que a possibilidade de estudo e profissionalização é um caminho para a reintegração dos detentos à sociedade e a consequente diminuição da violência. "Se a sociedade brasileira quer enfrentar a questão da violência, não fazendo com que a espiral da violência cresça, a gente tem de criar mecanismos que sejam positivos no sentido de inclusão social”, destaca.
Segundo ele, “mesmo aquele que faz o discurso mais conservador, que não leve em consideração as questões relativas aos direitos da pessoa humana, esse também não quer que haja um aumento dos índices de criminalidade”.
O parlamentar observa que, “para enfrentar o aumento da violência, tem-se, necessariamente, que trabalhar as suas causas. Não se pode deixar de aplicar a educação em todas as faixas etárias, em todos os segmentos da sociedade que precisam estar inseridos. E as unidades prisionais têm seres humanos que precisam também de acolhimento e atendimento educacional".
Dever do EstadoDe acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Esse dispositivo é parte de um conjunto de garantias, os direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. Na verdade, a Constituição não é a única a garantir a educação dos presos. Leis e outras normas também regulamentam este direito dos que estão privados de liberdade. É o caso da Lei de Execução Penal (7210/84), e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de Educação.
Mas o atendimento da demanda de educação nos presídios encontra entraves. Segundo dados do Ministério da Justiça, pouco mais de 58 mil, ou cerca de 10% dos presidiários do País estão estudando. Da população de cerca de 570 mil encarcerados, cerca de 30 mil são analfabetos. 61% sequer cumpriu a primeira etapa da educação.

GOVERNO NÃO BARRA LEI ORGÂNICA PRISIONAL, MAS FAZ MUDANÇAS NO PROJETO.


GOVERNO BARRA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

9 de maio de 2014