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4 de setembro de 2013

GOSTARÍAMOS QUE ALGUNS REPRESENTANTES DA PASTORAL CARCERÁRIA RESPEITASSE A CLASSE DE PROFISSIONAIS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL COMO RESPEITAMOS AS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS POR ELES.

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).


Não buscamos de forma alguma poder de policia sem uma justificativa plausível, garantimos a ordem, disciplina e prevenção no que tange ao sistema prisional, principalmente o mineiro que se destaca como modelo de atuação profissional no país. Fazemos o nosso trabalho com dedicação e total profissionalismo e entendemos como um desrespeito algumas alegações apresentadas por alguns representantes da Digníssima Instituição da Pastoral Carcerária onde, sempre teve um apoio importantíssimo das Unidades Prisionais no cumprimento de suas atuações. Expressamos uma indignação, porque trabalhamos num Sistema Prisional que tem desempenhado constantemente buscar maior agilidade, humanização e ressocialização levando em conta as diretrizes dos Direitos Humanos.
O Agente Prisional, atual tanto no quesito segurança interna, externa, escoltas em fóruns e outras demais instituições fazendo o uso de armamento e tem treinamento para tal procedimento. A ressocialização é exercida por profissionais técnicos administrativos capacitados que sistematicamente junto com o corpo da segurança da Unidade Prisional vem demonstrando, resultados satisfatórios nas metas anuais atribuídas as Unidades Prisionais.

Vejamos a denominação de Policia:

Em termos gerais, polícia é a atividade de assegurar a segurança das pessoas e bens, sobretudo através da aplicação da lei. Por extensão, o termo "polícia" é também utilizado para designar as corporações e as pessoas que têm como principal função o exercício daquela atividade. Hoje em dia, o termo "polícia" está normalmente associado aos serviços e agentes do Estado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de responsabilidade legal, territorial ou funcional. A função de autoridade policial implica normalmente a aplicação da lei, a proteção das pessoas e da propriedade e a manutenção da ordem pública. Normalmente, aos agentes de autoridade policial é concedido o poder para o uso legítimo da força no âmbito do cumprimento da sua missão. (fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia)

A vice-coordenadora da Pastoral Carcerária discordou das argumentações do Amauri Meireles, coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, que a medida proposta pela PEC 308/2004, garantiria maior profissionalismo do sistema prisional, Mas será que a Senhora Petra Pfaller, tem realmente conhecimento de quais são as atribuições de uma Agente de Segurança Prisional?

Ela argumenta que polícia tem uma tarefa que se exerce "fora dos muros dos presídios", preventiva e investigativa, enquanto os responsáveis pela custódia de quem infringiu a lei são os agentes penitenciários civis, que precisam ter boa formação, plano de carreira e salário”.
Mas será que a Senhora Petra buscou realmente em saber o conteúdo na integra que a PEC308/2004 atribui o poder de policia para os Agentes de Segurança Prisional?
Drª não estamos querendo subir em aglomerados para efetuar pacificação não. Não estamos querendo efetuar blitz e nem autuar ninguém em vias públicas. Não estamos querendo exercer poder de policia ostensiva que a Grandiosa Policia Militar desempenha e nem de investigativa judiciária e pericial que a respeitada Instituição da Policia Civil exerce.
Também para o conhecimento de pessoas que não sabem o que dizem dos Agentes de Segurança Prisional, o edital recentemente publicado no Diário Oficial de Minas Gerais EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012 descrimina as atribuições inerentes ao cargo, onde esta expressamente especificado atividades extra muros e de segurança efetuada a tempos passados pelos policiais militares e escoltas por policiais civis. 
Para um melhor entendimento, não estamos obrigados a efetuar atendimentos de ressocialização aos quais efetuados pelo corpo técnico administrativo composto por Assistentes Sociais, Psicologos, Psiquiatras, Médicos, Enfermeiros e técnicos de enfermagem existentes nas Unidades Prisionais que por sinal são altamente preparado para este tipo de servido e tem o seu reconhecimento bastante elogiado pelo sistema Judiciário no que tange a pareceres de progressão e regressão de regime. Estarei deixando bem claro segundo Edital ao qual já prestei concurso das atribuições caso ainda exista dúvidas:
Atribuições do cargo (de acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005)
* Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do  Estado;
Realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
Conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as  normas próprias;
Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar  Prisional - REDIPRI e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos  especializados;
Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações  de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;  preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e  de disciplina, quando designado;
Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de  dispositivos legais.

RUMO A PEC 308/2004 DE FORMA DIPLOMATICA E DEMOCRATICA UM DIA VAI SER APROVADA.

AOS AMIGOS DE LUTA DEIXO UMA MENSAGEM DE REFLEXÃO E SÁBIA.



“CONFIE SEMPRE 

         Não percas a tua fé entre as sombras do mundo. Ainda Que Os Teus pés estejam sangrando, segue para a frente, erguendo-a por luz celeste, acima De ti mesmo. Crê e trabalha. Esforça-te no bem e espera Com paciência. Tudo passa e tudo se renova na terra, mas o que vem do céu permanecerá. De todos os infelizes os mais desditosos são os que perderam a confiança Em Deus e em si mesmo, porque o maior infortúnio é sofrer a privação Da fé e prosseguir vivendo. Eleva, pois, o teu olhar e caminha. Luta e serve. Aprende e adianta-te. Brilha a alvorada além da noite. Hoje, é possível que a tempestade te amarfanhe o coração e te atormente o ideal, aguilhoando-te com a aflição ou ameaçando-te com a morte. Não te esqueças, porém, de que amanhã será outro dia”.   Chico Xavier



DEPUTADOS DE MINAS RECONHECE O TRABALHO DO AGENTE PENITENCIÁRIO.


Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
A LUTA CONTINUA AMIGOS
Gostaria de parabenizar a todos os nossos colegas que estão na luta pela aprovação do Projeto de Lei 4040/2013 e principalmente ao SINDASPMG e aos demais deputados em destaque o Sargento Rodrigues e o Deputado Lafayette Andrada, que demonstraram o reconhecimento de nossa profissão intercedendo junto ao Governo de Minas pela nossa causa tão nobre que é o direito de portar arma para sua própria defesa. 

VEJA ABAIXO O AÚDIO DA AUDIÊNCIA NO PLENARINHO DA ALMG


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