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1 de setembro de 2013

CDH DEBATE MUDANÇAS NO SISTEMA PRISIONAL



Audiência Pública
Assunto / Finalidade:
Debater sobre o tema: "A realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a Indispensável Garantia dos Direitos e Conquistas".
Convidados:
·       Jarbas Santos de Souza
 Diretor de Formação e Relações Institucionais da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN
·      Vilobaldo Adelídio de Carvalho
 Diretor Financeiro da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários
·      FENASPEN
 Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários – SINPOLJUSPI
·      Amauri Meireles
 Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais
·      Representante do Ministério da Justiça
·       Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
·       Pe. Valdir João Silveira

 Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2), às 9h, a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, 
A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.
No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.
A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

                     Pe. Valdir João Silveira
 Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária

SEGUE ABAIXO ALGUNS DETALHES IMPORTANTES:


* PASTORAL CARCERÁRIA SOMOS SIM RESSOCIALIZADORES E TAMBEM ATUAMOS COMO FISCALIZADORES E CUMPRIDORES DE ORDENS PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DISCIPLINA, NÃO VENHAM TAXAR O AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL COMO UM PROFISSIONAL QUALQUER, TEMOS FAMILIARES QUE DEPENDEM DE NOSSA SEGURANÇA PARA SOBREVIVER E NÃO PENSEM QUE NÃO SOMOS ALVOS DE AMEAÇAS, O PORTE DE ARMAS BUSCAMOS SOMENTE PARA A NOSSA SEGURANÇA E DE FAMILIARES. ENTÃO SOLICITAMOS RESPEITO.

* SENHORES DEPUTADOS E SENADORES, NÃO ESTAMOS PEDIDO   SALÁRIOS ABSURDOS DE R$ 60.000,00 E AUXILIO MORADIA E DE TRANSPORTE QUE PODEM CHEGAR A R$ 23.000,00. A PEC 308 NÃO TEM CUSTO NENHUM PARA O ORÇAMENTO BRASILEIRO, REPITO É SOMENTE UMA REGULAMENTAÇÃO DE UMA CATEGORIA. PAREM COM A HIPOCRESIA POLÍTICA O BRASIL ESTA CANSADO DISSO, OU SERÁ QUE TEM QUE HAVER MAIS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS PELO BRASIL PARA ENTENDEREM ISSO.

* SINDICATOS E FEBRASPEN (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS), BUSQUEM EFETIVAMENTE A CONCRETIZAÇÃO PELA NOSSA CLASSE NESTE QUESITO PRINCIPALMENTE, EU FALO DE FORMA DIPLOMÁTICA  MAS EFICAZ, MOSTRE A FORÇA QUE DETÊM NÃO SOMENTE NA COBRANÇA MENSAL PORQUE PAGAMOS COM O INTUITO DE VER A CATEGORIA CRESCER E NÃO GERAR POLITICAGEM EM TORNO DE NOSSA LUTA. SEJA ATUANTES MESMO, PORQUE QUE,  DO MODO QUE ESTA SENDO EXECUTADO OS TRABALHOS, A SUAS CREDIBILIDADES PERANTE A CLASSE ESTA SOMENTE SENDO MUITO DESGASTADA.

* AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL, VAMOS LUTAR DE FORMA ORDEIRA E PACÍFICA PELA NOSSA EFETIVAÇÃO NA PEC, PORQUE TEMOS UMA SOCIEDADE QUE ACREDITA EM NOSSO PROFISSIONALISMO. ENTÃO CONTINUEMOS SEMPRE BUSCANDO A MELHOR ATUAÇÃO PROFISSIONAL QUE O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE JÁ ESTA EFETIVADO, FALTA DA PRESIDENTA E DE ALGUNS POLÍTICOS QUE SE NÃO MUDAREM A MANEIRA DE PENSAR, A PRÓXIMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL VAMOS BOMBARDEAR AS REDES SOCIAIS COM  OS NOMES DE QUAIS SÃO CONTRA A EFETIVAÇÃO DE NOSSA LUTA, PRINCIPALMENTE A NOSSA QUERIDÍSSIMA PRESIDENTA DILMA,  QUE VETOU O NOSSO PORTE (PL 87).

AGRADEÇO A TODOS PELA VISITAÇÃO AO NOSSO BLOG E HOJE FOI UM DESABAFO DE UM PROFISSIONAL QUE CUMPRE COM OS SEUS DEVERES E QUER O MELHOR PARA A CLASSE.



RUMO A PEC 308


JACAREZINHO: HOMEM QUE VISITAVA CADEIA JUNTO COM PADRE É PRESO COM DROGA

Quarta-feira, 13 de junho de 2012

Um homem de 54 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas ao tentar entrar no Setor de Carceragem Provisória (Secat) da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho com 187 gramas de maconha, dois aparelhos celulares e dois carregadores escondidos na cueca. Donizeti Nunes da Rosa estava acompanhado de um padre que coordena a Pastoral Carcerária local. A prisão aconteceu no dia de visita semanal da entidade aos detentos, ontem (12) por volta das 14h.

Além de responder por tráfico de drogas, Rosa foi autuado pelo artigo 349-A do Código Penal, por crime de favorecimento real, ou seja, tentar repassar os aparelhos celulares para dentro do presídio. Devido ao crime, o delegado chefe, Sérgio Luiz Barroso, suspendeu as atividades da Pastoral Carcerária no Secat de Jacarezinho. “Suspendi e vou analisar a situação”, declarou.
De acordo com informações do delegado, Rosa poderá pegar de cinco até 15 anos de prisão pelos crimes. Nas revistas periódicas realizadas nas celas da carceragem, Barroso contou que sempre eram encontrados aparelhos celulares. Ele revelou ainda que através de investigações foi apurado pelos investigadores que Rosa possivelmente seria quem repassava os objetos e drogas para os detentos. “O padre ficou chateado, desapontado com o fato”, contou o delegado.
Os celulares e as drogas não foram identificados para qual preso seria entregue, pois de acordo com Barroso, semanalmente a pastoral fazia visitas a vários detentos do Secat em Jacarezinho. O delegado não soube dizer qual será a medida adotada pela pastoral referente ao fato. “Não entrei em detalhes com o padre”, disse. Ele confirmou que todos os membros que já visitaram os detentos serão ouvidos futuramente pela polícia.

Jivago França/ Foto: Divulgação Polícia Civil.