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30 de julho de 2013

ASSEMBLEIA SINDASPMG PARA DISCUSSÃO DOS TRÂMITES DA PL 4040/2013.

     
Ontem as 14:00 horas foi realizada a assembleia  para a discussão do Projeto de Lei 4040/2013 que dispõe sobre o porte de arma de fogo fora de serviço a nível Estadual e as articulações com os relatores das comissões de Administração e Segurança Pública da assembleia  e seus respectivos deputados em suas bases um compromisso dos agentes do interior presentes. Também foram relatadas as ações em Brasília sobre o veto presidencial ao PL87 e o mandato de Injunção da Aposentadoria Especial.
       A convocação dos excedentes do concurso Asps 2012, estiveram presentes lideranças de Associações, Alexandre Guerreiro, Coraci, Cláudio Chassmil, Henrique Corleone e Agentes de várias unidades prisionais os quais se comprometeram a divulgarem a pauta do evento.
     O Deputado Lafayete Andrada manifestou publicamente o empenho pela aprovação do PL 4040 na integra como foi enviado pelo Governador.

      
        Foi deliberado um indicativo de greve e a não realização de escoltas nos horários nos dias de discussão e da votação do PL 4040/2013 nas comissões e plenário da assembleia legislativa.

Fonte: sindaspmg

25 de julho de 2013

SEPLAG ESTUDA A POSSIBILIDADE DE CONVOCAR CINCO MIL CANDIDATOS APTOS DO CONCURSO 2012



  Humanos (SEDS) Janaíssa Luiza onde a pauta foi a nomeação dos candidatos excedentes aptos do concurso atual 2012 e a data da publicação do próximo edital para o concurso de agente penitenciário 2013.

 A superintendente informou que pela fundamentação do sindicato das vantagens da nomeação de um numero bem acima do previsto no edital não representa nenhum impacto financeiro sendo que as vagas já foram previamente criadas e seu estudo já efetuado.
 A SEPLAG esta analisando a possibilidade da convocação de CINCO MIL CANDIDATOS APTOS DO CONCURSO 2012, levando-se em consideração a situação orçamentária do Estado para 2013.

 E segundo Janaíssa provavelmente o edital de 2013 poderá ser publicado em setembro deduzindo-se os excedentes convocados no concurso atual.

E será publicado até o mês de agosto o edital de concurso para os cargos de analistas e atendentes de defesa social...

SINDASPMG UNIDOS SOMOS FORTES!

Fonte: SINDASPMG

22 de julho de 2013

MENDONÇA APÓIA A CRIAÇÃO DA POLICIA PENAL NO BRASIL

18/07/2013 17:07:07

 
Deputado Federal Mendonça Prado (Democratas/PE)
O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) tem enfatizado, em seus pronunciamentos,que é preciso criar a Polícia Penal no Brasil. Por essa razão, o parlamentar sergipano apoia entusiasticamente a luta dos agentes penitenciários em defesa da aprovação da PEC 308/2004.

“A categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto às demais instituições de Segurança Pública,previstas no artigo 144 da Constituição Federal. Com a criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia”, salienta Prado.

  Segundo Mendonça Prado, o Brasil tem uma das Leis de Execuções Penais mais modernas do planeta, entretanto, na prática, o sistema prisional brasileiro é um dos mais caóticos do mundo.
“A PEC 308 vai melhorar não apenas o sistema prisional, mas também a segurança pública. Pois, ao constituir a polícia penal teremos milhares de militares à disposição da sociedade para fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras”, disse Mendonça.

  Para o deputado, o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, e a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados. “A criação da Polícia Penal visa à eficiência e a qualidade do sistema prisional. Assim, a guarda, a escolta dos presos para audiências judiciais e outras atividades peculiares, serão exercidas por esse segmento do serviço público. Com isso, mais policiais militares poderão ser escalados para a realização do policiamento ostensivo, pois a Polícia Militar ficará desobrigada dessas tarefas”, finalizou.

Vanessa Franco

19 de julho de 2013

PEC 308 JÁ ESTÃO NOS TRATANDO COMO PALHAÇOS E FALAMOS SÉRIO SENHORES POLÍTICOS.

           Existe uma grande luta pela aprovação da PEC 308 de 2004 que tramita no Congresso Nacional.  Esta PEC busca a inclusão dos profissionais Agentes de Segurança Prisional no Artigo 144 da Constituição Federal e o reconhecimento de suas atividades peculiares à segurança da sociedade brasileira, que quando estão custodiando detentos e fazendo acontecer à manutenção da ordem de disciplina nos Presídios e Penitenciárias de Todo País, além de ressocializador é caracterizado a certo modo como servidor da segurança pública, em quesitos de salários e de cumprimentos de ordem pelas Secretarias de Seguranças Públicas.
           Estamos atuando, da mesma forma e profissionalismo que a  Policia Militar e Policia Civil executavam em Presídios e estas mesmas instituições alegavam que não eram atribuições deles a custodia e escolta de detentos.  Dai veio a criação dos Quadros de Agentes de Segurança Penitenciário, que atua de forma profissional nos Presídios e Penitenciárias e atualmente são destaques em suas atividades e temos ate PENITENCIÁRIAS FEDERAIS QUE SÃO MANTIDAS COM AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL FEDERAL, onde existem meliantes temidos ate mesmo por certas forças de Segurança. Contam com Canil, GIR (Grupo de Intervenção Rápida), Grupos de Escoltas e outras especialidades que tange a manutenção da ordem e disciplina.

           Minas Gerais detém titulo de existir um Sistema Prisional modelo no que tange a segurança e a ressocialização, sendo muitas vezes visitados por autoridades renomadas para reconhecimento das atividades executadas e quem faz este reconhecimento nacional é o AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL que este presente e atuante em suas atribuições. MAS QUANDO BUSCA O RECONHECIMENTO EM SUA CATEGORIA, que nada mais é a intenção da PEC alguns deputados, senadores, algumas entidades religiosas e ONGS ficam buscando mil e uma desculpas para não efetivação da Proposta de Emenda Constitucional.
           Pera ai quer que atuem como servidores do campo de Segurança Pública mas somente reconhece como parte da Segurança para qualquer beneficio os integrantes que se enquadram no Artigo 144 da Constituição Federal:
Capítulo
III
DA
SEGURANÇA PÚBLICA

Dec. No 5.289, de 29 de 2004, disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para o desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 144
.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Dec. No 4.332, de 12 8 2002, estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a execução de medidas de segurança a serem implementadas durante as viagens presidenciais em território nacional, ou em eventos na capital federal.
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares


SEGUE ABAIXO ALGUNS DETALHES IMPORTANTES:


SENHORES DEPUTADOS E SENADORES, NÃO ESTAMOS PEDIDO SALÁRIOS ABSURDOS DE R$ 60.000,00 E AUXILIO MORADIA E DE TRANSPORTE QUE PODEM CHEGAR A R$ 23.000,00. A PEC 308 NÃO TEM CUSTO NENHUM PARA O ORÇAMENTO BRASILEIRO, REPITO É SOMENTE UMA REGULAMENTAÇÃO DE UMA CATEGORIA. PAREM COM A HIPOCRESIA POLÍTICA O BRASIL ESTA CANSADO DISSO, OU SERÁ QUE TEM QUE HAVER MAIS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS PELO BRASIL PARA ENTENDEREM ISSO.

PASTORAL CARCERÁRIA SOMOS SIM RESSOCIALIZADORES E TAMBEM ATUAMOS COMO FISCALIZADORES E CUMPRIDORES DE ORDENS PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DISCIPLINA, NÃO VENHAM TAXAR O AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL COMO UM PROFISSIONAL QUALQUER, TEMOS FAMILIARES QUE DEPENDEM DE NOSSA SEGURANÇA PARA SOBREVIVER E NÃO PENSEM QUE NÃO SOMOS ALVOS DE AMEAÇAS, O PORTE DE ARMAS BUSCAMOS SOMENTE PARA A NOSSA SEGURANÇA E DE FAMILIARES. ENTÃO SOLICITAMOS RESPEITO.

SINDICATOS E FEBRASPEN (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS), BUSQUEM EFETIVAMENTE A CONCRETIZAÇÃO PELA NOSSA CLASSE NESTE QUESITO PRINCIPALMENTE, EU FALO DE FORMA DIPLOMÁTICA  MAS EFICAZ, MOSTRE A FORÇA QUE DETÊM NÃO SOMENTE NA COBRANÇA MENSAL PORQUE PAGAMOS COM O INTUITO DE VER A CATEGORIA CRESCER E NÃO GERAR POLITICAGEM EM TORNO DE NOSSA LUTA. SEJA ATUANTES MESMO, PORQUE QUE,  DO MODO QUE ESTA SENDO EXECUTADO OS TRABALHOS, A SUAS CREDIBILIDADES PERANTE A CLASSE ESTA SOMENTE SENDO MUITO DESGASTADA.

AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL, VAMOS LUTAR DE FORMA ORDEIRA E PACÍFICA PELA NOSSA EFETIVAÇÃO NA PEC, PORQUE TEMOS UMA SOCIEDADE QUE ACREDITA EM NOSSO PROFISSIONALISMO. ENTÃO CONTINUEMOS SEMPRE BUSCANDO A MELHOR ATUAÇÃO PROFISSIONAL QUE O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE JÁ ESTA EFETIVADO, FALTA DA PRESIDENTA E DE ALGUNS POLÍTICOS QUE SE NÃO MUDAREM A MANEIRA DE PENSAR, A PRÓXIMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL VAMOS BOMBARDEAR AS REDES SOCIAIS COM  OS NOMES DE QUAIS SÃO CONTRA A EFETIVAÇÃO DE NOSSA LUTA, PRINCIPALMENTE A NOSSA QUERIDÍSSIMA PRESIDENTA DILMA,  QUE VETOU O NOSSO PORTE (PL 87).

AGRADEÇO A TODOS PELA VISITAÇÃO AO NOSSO BLOG E HOJE FOI UM DESABAFO DE UM PROFISSIONAL QUE CUMPRE COM OS SEUS DEVERES E QUER O MELHOR PARA A CLASSE.


RUMO A PEC 308

COMEMORAÇÃO DO 5º ANIVERSÁRIO DO PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI - PRTO

O Presídio de Teófilo Otoni, foi inaugurado em 23 de Junho de 2008, tendo iniciado suas obras em 28 de Junho de 2006, sendo então Governador do Estado o senhor Aécio Neves, Secretário de Estado de Defesa Social o senhor Maurício de Oliveira Campos Junior e Dr. Genilson Ribeiro Zeferino como Subsecretário de Administração Prisional.

Esta unidade se tornou uma das grandes obras oferecidas para a sociedade Teófilo-ortonense haja vista que, a desativação da antiga cadeia pública, que não oferecia condições dignas aos sentenciados que ali se encontravam e hoje, a unidade com aproximadamente 530 detentos, onde 55 deles encontram-se alocados no trabalho interno e externo em apoio à unidade.
Várias foram as atividades desenvolvidas desde a inauguração com os presos deste presídio, desde área educacional com a realização do Enem, Supletivo, Encceja, para que assim, tivessem condições de concluírem seus estudos e cursos profissionalizantes no programa Projovem, como também trabalhos manuais em parceria com o SENAR, palestras sobre DST/AIDS, prevenção e combate a Dengue, campanhas de vacinação entre outros.
Para o diretor geral José Alberto Souto de Almeida, várias foram as unidades inauguradas pelo Estado com a colaboração deste presídio em assunções no Vale do Mucuri e Jequitinhonha, para que assim, os policiais civis e militares pudessem retornar as atividades de polícia ostensiva e investigativa.

Ressaltamos que, nenhum trabalho teria obtido sucesso se não houvesse a imensa colaboração das autoridades e amigos que se fizeram presentes tais como Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Policiais Civis e Militares, Conselho da Comunidade, Órgãos Públicos a nível geral, bem como as empresas parceiras, Funcionários, Diretores e familiares dos presos.
Foram cinco anos de muitas lutas mas, com muitas vitórias, pois trabalhamos em prol da ressocialização, sempre visando dar condições dignas a todos recuperandos.

Queremos agradecer a todos que dedicaram um pouco do seu tempo para nos prestigiar nesta data tão importante. Ressaltamos que o aniversário é do Presídio, mas a vitória é de todos que contribuíram e contribuem para o engrandecimento dos trabalhos realizados, juntamente com Agentes Penitenciários, e demais servidores das unidades prisionais da 15ª RISP.

Fica aqui nosso agradecimento à todos.








13 de julho de 2013

LÍDERES DA CÂMARA E DO SENADO APROVAM SOLUÇÕES PARA OS VETOS PRESIDENCIAIS.

A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Reunião do presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves; presidente do Senado, senador Renan Calheiros, com os Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.  Pauta: definir os critérios que vão nortear a votação dos vetos
Henrique Alves: proposta é um avanço porque a última palavra em relação às matérias em tramitação no Congresso não poderia ser do Executivo.
A reunião dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários das duas Casas, nesta quarta-feira, chegou a um acordo, por unanimidade, sobre a resolução apresentada pela Mesa Diretora da Câmara para os vetos ainda não analisados.
De acordo com a resolução, todos os vetos a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a pauta do Congresso ficar trancada até a sua apreciação.
A resolução deve ser aprovada pela Mesa Diretora do Senado nesta quinta (11), assim como pelo Plenário do Congresso Nacional. A análise dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
Na avaliação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, “a proposta é um avanço porque a última palavra em relação às matérias em tramitação no Congresso não poderia ser do Executivo”. Ele afirmou que estava “realizado” com o que considera uma vitória e uma decisão unânime. “Isso vai ensejar a qualificação da relação do Executivo com o Legislativo”, avaliou Alves.


Vetos anteriores
Ainda constam na pauta do Congresso, 1.694 dispositivos vetados já analisados em comissão especial e prontos para serem votados, dentre eles, o que extingue o fator previdenciário. Na semana passada, os parlamentares realizaram reunião semelhante em que decidiram arquivar 1.366 dispositivos vetados que também aguardavam decisão do Congresso. A maioria desses dispositivos fazia parte de projetos relacionados a leis revogadas, como propostas orçamentárias e planos de carreiras de servidores públicos.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que os vetos anteriores a 1º de julho “permanecem no freezer” sem prejudicar o governo com a derrubada de vetos que poderiam aumentar gastos. Ele informou ainda que houve um acordo para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, não seja cobrado sobre a análise dos vetos anteriores. “Todos os partidos concordaram. É um ponto positivo para o Parlamento e também para o governo, que não terá os gastos aumentados”, afirmou Guimarães.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), considerou a solução para o problema da análise dos vetos “um avanço para o Legislativo, porque demos uma resposta à sociedade sobre esse problema”.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

MARIA | 12/07/2013 - 13h40
BANDO, QUADRILHA, estão a zombar do povo, onde já se viu dizer que colocaram no freezer os vetos para não prejudicar o governo, Pq nao colocam suas mordomias , salarios. ESTA CAMARA ENVERGONHA O BRASIL.

AGENTE PENITENCIÁRIO É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS EM MANHUAÇU

Manhuaçu(MG) - O agente penitenciário, Anderson de Paula Lopes, 31 anos, “Caveira” foi preso pela Polícia Militar assim que chegou ao presídio de Manhuaçu, na tarde desta sexta-feira (12/07). Como é de praxe, quando um detento é levado ao hospital, são feitas buscas na saída e no retorno.
Dois presos foram levados até ao hospital para realizar um curativo. Na volta ao presídio, debaixo da atadura colocada na mão de um deles estavam 21 buchas de maconha embaladas e um chip de celular. Ao ser revistado, os agentes encontraram na bolsa do acusado um aparelho celular, que possivelmente seria para entregar a algum preso.


Ao ser perguntado, o preso que não teve o nome revelado disse o agente Anderson de Paula havia feito a “gentileza” de arrumar e colocar a droga ali. E, para não levantar suspeita, a mão machucada foi enfaixada cuidadosamente para a droga não ser percebida. Um dos presos disse que, o agente acusado de tráfico de drogas tentou colocar o celular debaixo da atadura, mas devido ao tamanho não foi possível.
Segundo o diretor do presídio de Manhuaçu, Daniel Pereira de Paula, os levantamentos quanto ao comportamento do agente iniciaram-se há aproximadamente 30 dias, após rumores de que ele poderia estar favorecendo a entrada de drogas e celulares no presídio.



O agente Anderson de Paula Lopes “Caveira” é efetivo e trabalhava no presídio de Caratinga. Em meados do ano passado, ele foi transferido para Manhuaçu, pois havia desconfiança de sua participação em fatos semelhantes no presídio daquela cidade.
Daniel Pereira explica que as notícias que chegavam à direção do presídio, apontavam o agente Anderson de Paula Lopes, como o responsável por passar objetos aos detentos. “Passamos a acompanhar toda a movimentação, orientamos os outros agentes a ficarem mais atentos quanto ao seu comportamento e, principalmente, quando a escolta de presos era feita por ele".

O diretor do presídio disse ainda que o acusado receberia 2.500 reais para cada celular que ele conseguisse colocar no interior do presídio.

Agente e detentos transferidos
Para evitar qualquer situação, após o flagrante feito pela Polícia Civil, o agente penitenciário, Anderson de Paula “Caveira” foi transferido para o presídio professor Jason Soares Albergaria, que fica em São Joaquim de Bicas. O local é destinado a  ex-policiais, ex-agentes que estão respondendo a processo. “A SEDS já foi comunicada e corregedoria instaurará um processo par que ele se defenda. Somente depois disso é que definirá se permanece ou não nos quadros do Estado", afirmou.
Os dois presos levados para curativo são integrantes da quadrilha que no dia 13 junho promoveu uma fuga espetacular desde Governador Valadares a Dom Corrêa, onde abordaram um agricultor e o assaltaram. Em seguida tomaram sentido a Belo Horizonte pela MG-329 e a BR-262. A quadrilha foi perseguida por um oficial da PM e voltou. Próximo a Realeza, o motorista perdeu o controle da direção ao trocar tiros com a Polícia Rodoviária Federal.
Por serem oriundos do Rio de Janeiro e, para evitar ataque dos outros comparsas, os dois presos foram encaminhados na manhã de sábado para o presídio de Muriaé.
Eduardo Satil - portalcaparao@gmail.com


11 de julho de 2013

SINDASPMG SE REUNE COM O DEPUTADO LAFAYETTE ANDRADA PARA TRATAR DA LEI 4040/2013


  Ontem as 20:00 horas o chefe de gabinete do Deputado Lafayette de Andrada, senhor Frederico César, solicitou uma reunião com o SINDASPMG, para tratar do Projeto de lei 4040/2013. O Deputado assumiu o compromisso de manter a proposta original enviada pelo governo do Estado (Manter o Porte de Arma fora de serviço e os Aposentados).

  O Deputado Lafayette Andrada será o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública. O mesmo afirmou que assumiu o compromisso primeiro por ser um compromisso do governo acordado entre o SINDASPMG e o Governador e por ele conhecer a realidade do sistema prisional. Estamos acompanhando de perto e continuamos mobilizados, nossa assembléia já esta marcada para o dia 29/07/2013 em local a ser divulgado para tratarmos do andamento pela aprovação do PL4040/2013...pois não vamos ser mais surpreendidos como fomos no dia 09/07 
Unidos Somos Fortes...


Participaram da reunião: Os senhores Wanderson Eustáquio Costa Diretor de escolta do COPE, Raimundo Leonardo de Faria Diretor do Presídio de Matosinhos, Deputado Lafayette de Andrada, Adeilton de Souza Rocha presidente do SINDASPMG e José Fábio Gonçalves Diretor da Casa do Albergado Presidente João Pessoa

10 de julho de 2013

CCJ EMITE PARECER FAVORÁVEL A PROJETO SOBRE PORTE DE ARMAS

09/07/2013 19h29

Mas comissão apresenta emendas que excluem direito de agentes penitenciários fora  serviço ou aposentados.




O público lotou o Plenarinho IV durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da tarde desta terça (9)
O público lotou o Plenarinho IV durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da tarde desta terça (9) - Foto: Rossana Magri

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.040/13, do governador, que pretende regulamentar o direito dos agentes de segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo previsto na Lei 14.695, de 2003, de portarem arma de fogo. A CCJ concluiu pela legalidade do PL 4.040/13, com as emendas nºs 1 e 2. A emenda nº 1 suprime o parágrafo 3º do artigo 1º, que outorga o porte de arma de fogo aos agentes de segurança penitenciários aposentados. A emenda nº 2 exclui, no artigo 4º, a expressão “fora de serviço e”. Agora, antes de ir a Plenário em 1º turno, a proposição será analisada pela Comissão de Segurança Pública.
A proposição visa a estabelecer regras para a concessão do porte de armas a esses servidores, observados os parâmetros da legislação federal. Isso porque o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826, de 2003) permite o porte de arma de fogo para os agentes penitenciários, apenas condicionando-o à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. Contudo, essa lei não estabelece os limites e formas de concessão do porte.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (à dir.) foi o relator da matéria
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (à dir.) foi o relator da matéria - Foto: Rossana Magri
De acordo com o parecer do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a Lei Federal 10.826, de 2003, que traça as normas gerais sobre o direito de porte de arma pelos agentes penitenciários, concede o direito ao porte de arma de fogo de uso permitido aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. Entretanto, essa lei excluiu a possibilidade de porte de arma de fogo pelos agentes penitenciários fora de serviço.
“A lei estadual que venha a ampliar o direito ao porte de arma de fogo fora do serviço e alcançar servidores públicos a quem não foi concedido esse direito pela lei federal contraria frontalmente critérios mínimos legitimamente veiculados, em normas gerais, pela União. Por isso, ofenderia, de modo direto, o texto da Constituição Federal”, ressaltou o parlamentar, em seu parecer.
Ao mesmo tempo, a legislação federal não permitiu o porte de arma de fogo aos agentes públicos que viessem a se aposentar. Desse modo, também destacou o parecer, “a interpretação sistemática da Lei de Armas leva à conclusão de que tal porte não pode ser automaticamente outorgado pela legislação estadual que verse sobre direito penitenciário”.
O PL 4.040/13 busca fixar os diferentes aspectos da hipótese de incidência da norma: o aspecto material, ao estabelecer que poderá ser portada arma de fogo de uso permitido, institucional ou particular; o aspecto pessoal, ao dispor que o direito ao porte alcança tanto os servidores ativos quanto inativos, neles incluídos os aposentados e os em gozo de licença médica; o aspecto temporal, ao determinar que o agente poderá trazer a arma consigo no exercício do cargo ou fora dele; e, finalmente, o aspecto territorial, ao limitar o direito ao porte nos limites do Estado de Minas Gerais.

9 de julho de 2013

AGENTES PENITENCIÁRIOS PEDEM PORTE DE ARMA FORA DE HORÁRIO DE SERVIÇO

Tércio Ribas Torres

Cerca de 200 agentes penitenciários se reuniram em frente ao Congresso Nacional no fim da tarde desta terça-feira (2). Eles pediram aos parlamentares a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permitiria o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário.
Nas razões do veto, a presidente Dilma Rousseff diz que a ampliação do porte de arma fora do horário de serviço implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e “em afronta ao Estatuto do Desarmamento”. O texto sinaliza a possibilidade de cada agente pedir porte pessoal de arma, conforme necessidade individual.
Do alto de um caminhão de som, os manifestantes deixaram claro que não estavam pedindo aumento de salário, mas “melhores condições de trabalho”. O agente Castro argumentou que sua categoria é que está na linha de frente com os detentos, trabalhando na rotina diária de uma cadeia. Um agente penitenciário, exemplifica Castro, é quem pode interceptar uma carta “com uma ordem de um crime” ou informar uma necessidade de saúde de um preso. De acordo com o agente Carvalho, o porte de arma fora do ambiente de serviço traz mais segurança para as famílias e para os próprios agentes.
- No dia a dia, é possível encontrar um ex-interno na rua e sofrer uma ameaça – declarou Carvalho.
Uma sessão do Congresso está convocada para quarta-feira (3), ao meio dia. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que um dos objetivos da reunião é arquivar uma série de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.
– Vamos declarar prejudicados muitos vetos e combinar os critérios para a apreciação dos demais – anunciou Renan, na semana passada.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

2 de julho de 2013

SINDASPMG FAZ CONVOCAÇÃO GERAL EM PROL PROJETO DE LEI 4040 /2013

Convocamos todos os Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais para participarem da Audiência na Comissão de Constituição e Justiça DIA 09/07/2013 AS 10:00 HORAS NO PLENARINHO 04 DA ALMG SERÁ APRECIADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O NOSSO PROJETO DE LEI 4040 /2013, QUE REGULAMENTA O PORTE
DE ARMA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ÂMBITO ESTADUAL.
CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS
UNIDOS SOMOS FORTES!
SINDASPMG