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8 de maio de 2013

QUESTÃO CARCERÁRIA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA E VISITA DA ALMG


Maioridade penal e abusos contra policiais e agentes penitenciários também foram discutidos na Comissão de Segurança.

A situação das unidades prisionais de Açucena (Vale do Rio Doce) e Itaúna (Centro-Oeste de Minas) serão discutidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os requerimentos foram aprovados, nesta quarta-feira (8/5/13), em Reunião Extraordinária da comissão. O primeiro requerimento, de autoria dos deputados Bonifácio Mourão e Luiz Henrique, ambos do PSDB, pede que seja realizada audiência pública na cidade de Açucena para discutir problemas carcerários no município e na região. Já o segundo, do deputado Neider Moreira (PSD), requer que os parlamentares visitem o presídio de Itaúna devido a denúncias de superlotação. Segundo o deputado, o local tem capacidade para 60 presos, mas atualmente abriga 200.
  Além desses requerimentos, outros três foram aprovados durante a reunião. A pedido do deputado Duarte Bechir (PSD) foi aprovada a realização de debate público para discutir a maioridade penal no Brasil. Já a partir de requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovada audiência pública para discutir a denúncia de suposto ato de transferência arbitrária de agentes penitenciários de Montes Claros (Norte de Minas) após apresentarem denúncias de irregularidades da administração do presídio ao representante do Ministério Público do município.
  Também do deputado Cabo Júlio, foi aprovado audiência para averiguar denúncia de desvio de função na Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, existem denúncias de que investigadores de polícia estão exercendo função de perito criminal.


Fonte: ALMG

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