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28 de novembro de 2012

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DEVERÁ SER CRIADA PARA INVESTIGAR SISTEMA PRISIONAL


Alexandra Martins
Reintegração Social: Educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais para integração dos (as) presidiários (as) - dep. Domingos Dutra (presidente)
Domingos Dutra: a falta de estímulo a reintegração dos presos é, em parte, responsável pela violência em SP.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira (27) que o colegiado vai criar uma subcomissão permanente para monitorar o sistema carcerário brasileiro e cobrar do Poder Executivo melhorias para a área. Segundo o deputado, que coordenou seminário da comissão sobre o sistema carcerário brasileiro, os presos hoje no Brasil vivem uma “situação infernal, com casos de verdadeira tortura”.
O País tem hoje 515 mil presidiários que ocupam 306 mil vagas no total. Estima-se que 165 mil pessoas que deveriam estar nas prisões estão nas ruas por falta de espaço. “A superlotação já virou um problema crônico. Cada preso tem o direito de ter pelo menos seis metros quadrados. É comum encontrarmos pessoas com 40 centímetros quadrados em média, que têm de se revezar para sentar”, alertou o deputado.
Dutra foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. O grupo visitou 82 presídios em 18 estados entre 2007 e 2009 e, segundo Dutra, encontrou “um sistema inconstitucional, sustentado na base da tortura física, moral e psicológica”.
“Preferiria morrer”
A declaração recente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a ter de passar muitos anos em uma prisão no Brasil reacendeu o debate sobre as péssimas condições dos presídios. O pior problema, segundo o representante do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária Maurício Kuehne, é a falta de oportunidades de estudo e trabalho, dentro dos presídios e após a liberdade, o que estimula a reincidência no crime. Segundo Dutra, os índices de reincidência chegam a 70%.

O relatório da CPI do Sistema Carcerário mostra que 82% dos presos brasileiros não trabalham. Dos 18% restantes, a maioria trabalha sem remuneração, somente com o benefício da diminuição da pena.
Onda de violência
A falta de estímulo à reintegração somada às péssimas condições dos presídios, de acordo com Domingos Dutra, são em parte responsáveis pela onda de violência em São Paulo. “O sistema atual não recupera ninguém. Se as autoridades de São Paulo estão acuadas hoje, é porque as organizações criminosas são filhas da omissão do Estado” argumentou.

Há suspeitas de que os casos de maus-tratos nos presídios também levaram aos ataques a ônibus e a policiais que ocorrem em Santa Catarina desde o último dia 12. Na semana passada, foi divulgado um vídeo com denúncias de tortura a detentos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, que também participou do debate, disse que o órgão “está tomando todas as providências necessárias” para apurar as denúncias. Segundo Rossini, além de ouvidores do órgão, já foram ao local juízes, promotores de Justiça e representantes dos órgãos estaduais de segurança.
Ensino profissionalizante
Augusto Eduardo de Souza Rossini também afirmou que o Ministério da Justiça vem executando políticas de melhorias nas condições dos presídios no Brasil, que incluem a oferta de 90 mil vagas do ensino profissionalizante, além de aprimoramentos nos sistemas de informação e de monitoramento do setor.

Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional Justiça (CNJ) Luciano Losekann, no entanto, a falta de continuidade das políticas públicas impede qualquer melhoria significativa na situação dos presos. “Entra governo, sai governo e não há um planejamento de longo prazo”, reclamou.
O CNJ vem realizando mutirões de assistência jurídica aos detentos. Em 2010, por exemplo, foram mais de 90 mil processos analisados. “O que se constatou é que a situação dessas pessoas não melhorou desde o fim da CPI, em 2009. É preciso criar e executar políticas efetivas e continuadas”, alertou.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Maria Clarice Dias

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

APROVADA PL 87/11. MAIS UMA DIA DE GRANDE VITÓRIA PARA OS ASP´s E O SINDASPMG FAZ PARTE DESTA HISTÓRIA


MAIS UM DIA DE GRANDE VITÓRIA


  A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal acaba de aprovar o PLC 87/2011 que garante ao Agente de Segurança Penitenciário de todo o Brasil LIVRE PORTE DE ARMA em todo o território nacional.

  Mais uma vitória alcançada através da determinação e do compromisso na pessoa do ADEILTON DE SOUZA ROCHA Presidente do SINDASP – MG e da Diretoria Executiva que luta na defesa constante dos interesses dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas e de todo o Brasil.

Assim, fica garantido ao Agente de Segurança Penitenciária de MINAS o direito de proteger a sua vida.


   Finalmente graça a Deus, aos senadores que lutaram junto a nós e aos verdadeiros líderes que se fizeram presente em Brasília dezenas de vezes, conseguimos aprovar nosso porte de armas com dezenove votos a favor, um contra (senador Eduardo Suplicy) e uma abstenção (senadora Ana Rita).  "Estamos todos emocionados e explodindo de alegria por essa vitória tão suada, pois estivemos diversas vezes nesse estado lutando e articulando para que esse dia glorioso pudesse chegar. Só temos a agradecer ao nosso Senhor Deus por cuidar de nós todos os segundos do dia e aos senadores por nos proporcionar mais condições de segurança," exclama emocionado o presidente Francisco Rodrigues.

Próximo passo

  Após cinco dias de votação no Senado, o Projeto terá 15 dias de prazo para a presidente Dilma sancionar.  A luta não se findou, pois agora vamos mobilizar o Brasil inteiro para que a Dilma aprove definitivamente esse porte tão esperado por todos nós.

O SIND SEAP/RJ VIA FENASPEN LANÇA A PARTIR DE AGORA O GRANDE MOVIMENTO NACIONAL "SANCIONA DILMA"!

  Convocamos a todas as entidades de classe, os agentes penitenciáios e seus familiares Brasil a fora, a encaminhar e-mails a assessoria parlamentar do Palácio da Republica.  Aguardem, pois em breve estaremos passando o endereço eletrônico onde será encaminhado os e-mails.

NÓS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL ESTAMOS DE PARABÉNS PELA GRANDE VITÓRIA, MAS A LUTA SÓ ACABA COM A SANÇÃO DA PRESIDENTE!