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30 de maio de 2012

SENADO APROVA FIM DE CONCURSO PARA FORMAR EXCLUSIVAMENTE CADASTRO DE RESERVA


O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista não poderão cobrar taxas de inscrição quando promoverem concursos com o objetivo de criar o cadastro de reserva.
O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.
AGÊNCIA BRASIL

29 de maio de 2012

NOVA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA TEM RENDA PER CAPITA ENTRE R$ 291 E R$ 1.019, DIZ O GOVERNO

O governo brasileiro já tem uma nova definição para a classe média brasileira. Considerando a renda familiar como critério básico, uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre R$ 291 e R$ 1.019.
“Quem tiver renda per capita nesse intervalo será considerada classe média”, disse Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE, na noite desta terça (29), em São Paulo. Segundo ele, a definição de classe média foi finalizada após análises de propostas com mais de 30 alternativas, feitas em quatro reuniões da equipe técnica da secretaria e mais duas da equipe de avaliação.
Dentro dessa definição, a comissão dividiu a classe média em três grupos: a baixa classe média, composta por pessoas com renda familiar per capita entre R$ 291 e R$ 441, a média classe média, com renda compreendida entre R$ 441 e R$ 641 e a alta classe média, com renda superior a R$ 641 e inferior a R$ 1.019.
“Isso é um ativo para a sociedade brasileira. A classe média do país representa mais da metade da população. Tendo uma definição padrão, que seja aceita por todo mundo, isso vai facilitar muito toda a discussão sobre o que pensa, o que quer, o que espera, o que faz e qual o padrão de consumo dessa nova classe média”, disse Barros.
Segundo a comissão, para chegar a essa definição a secretaria levou em consideração o padrão de despesa das famílias e os gastos com bens essenciais e supérfluos. Também foi usado como critério o grau de vulnerabilidade, ou seja, da probabilidade de retorno à condição de pobreza.
Após a definição, a comissão estuda agora aplicar políticas públicas voltadas para essa classe média. A ideia é fazer com que se diminua a rotatividade de emprego entre os trabalhadores formais, aumentando a capacitação profissional. “Queremos estimular relações de trabalho de mais longa duração”, explicou.
Segundo Barros, além da qualificação dos trabalhadores, o governo também estuda promover políticas públicas que estimulem, por exemplo, a poupança. “Já estamos trabalhando em políticas de qualificação continuada para trabalhadores ocupados, expansão das possibilidades de microsseguros, educação financeira e outras políticas voltadas para os diferentes segmentos da classe média”, disse.
De acordo com o ministro da SAE, Moreira Franco, a próxima etapa do trabalho da comissão será a de criar ferramentas que possam interagir e estimular o debate e a reflexão sobre essa definição. Uma das primeiras ferramentas será a criação de uma pesquisa chamada Vozes da Classe Média, que pretende fazer um levantamento sobre as aspirações e o comportamento das pessoas que fazem parte desse grupo social.
AGÊNCIA BRASIL

IPSEMG QUER QUE SERVIDOR PAGUE POR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS

Caso mudança seja adotada, em 2013, 450 mil servidores serão afetados



O Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) quer que os funcionários públicos do Estado passem a pagar pelas consultas, exames e procedimentos médicos a partir do ano que vem. A coparticipação nas despesas está em estudo pela instituição e será discutida em agosto com representantes de todas as categorias do funcionalismo. Caso a medida seja aprovada, os cerca de 450 mil contribuintes serão afetados pela alteração no modelo de assistência. Atualmente, são descontados 3,2% da remuneração mensal do servidor pelo plano de saúde.


De acordo com a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, a coparticipação servirá como um "instrumento regulador" do serviço prestado pela instituição em todo o Estado. A adoção da cobrança, se acontecer, seguirá os mesmos moldes do que já acontece com a maioria dos planos de saúde privados. "Vai nos ajudar a implantar uma lógica de uso. Todos os planos usam a coparticipação. É uma forma também de educar os beneficiários para a utilização correta dos serviços", afirmou Jomara. 



O plano de saúde oferecido pelo Ipsemg passou por uma ampla alteração no modelo de assistência desde janeiro deste ano. Dentre as principais mudanças, houve a inclusão de filhos com idades entre 21 e 35 como dependentes - com cobrança de contribuição individual mensal de R$ 30 - e o desconto adicional de mais 3,2%, caso o servidor queira colocar o cônjuge como dependente. O instituto também passou a estabelecer o valor mínimo de R$ 30 para a contribuição em todos os contracheques.



"Tínhamos casos em que pessoas pagavam R$ 5, por exemplo, e tinham o mesmo direito daquele que contribuía com muito mais", afirmou a presidente do Ipsemg. Ainda segundo Jomara, no ano passado, cerca de 160 mil servidores contribuíam entre R$ 1 e R$ 30 à instituição. 



Em 2011, segundo números do Ipsemg, dos 861.153 beneficiários da assistência à saúde (somando os servidores e seus dependentes), 528.568 usaram, de fato, o sistema. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Mata Machado, a adoção da cobrança pelas consultas e outros procedimentos médicos é, do ponto gerencial, uma medida correta por parte do Ipsemg. 



"O problema, na verdade, é que a contribuição é baixa porque os salários são baixos. A ideia que a gente defende é que o Estado aumente sua contrapartida. Do jeito que está não é viável", afirmou Machado. O sindicalista afirmou ainda que as discussões têm que levar em consideração as possibilidades de contribuição dos servidores. "Professor, técnico de enfermagem, auxiliar de serviços gerais. Essas pessoas teriam condições de arcar?", indagou.



O governo de Minas, por meio da assessoria de imprensa, informou que somente em agosto irá discutir a proposta e qual será sua participação nas mudanças propostas pelo órgão previdenciário.



Para o presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés Melo, a proposta de cobrança estudada pelo órgão é a uma "gambiarra" de última hora. "A coparticipação deveria ter sido discutida junto com as mudanças feitas no início do ano. E não de última hora, sem detalhamento", afirmou. 
REPERCUSSÃO
Sindicatos cobram melhorias do serviço
Responsáveis juntos por 80% dos servidores do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) criticam o foco do Ipsemg na arrecadação em detrimento da qualidade do serviço que será oferecido à população. 


Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, não é oferecida aos servidores uma contrapartida no atendimento prestado pelo Ipsemg. "Quando vem toda a discussão de uma coparticipação, não conseguimos visualizar melhorias", afirmou.



O presidente do Sind-Saúde, Renato Barros, admite a falta de detalhamento da nova proposta e questiona quais seriam os benefícios para os servidores. "Para que vamos pagar? Temos que saber o que de fato vai mudar para nós", disse. (FMM)

FONTE: www.otempo.com.br

22 de maio de 2012

TERMINADO COM SUCESSO A REQUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL DA 15a. RISP

Iniciado no dia 14/05 o curso de requalificação dos Agentes de Segurança Prisional que prestam serviços na 15a. RISP. Participaram os Agentes que já estão concluindo três anos de contrato junto a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI).

Coord. Savano Junger e os instrutores Vinicius, Valéria e Sabino de Deus

 O curso foi aplicado pelos Agentes de Segurança Prisional da Penitenciária de Teófilo Otoni tendo como coordenador o Sr. Savano Junger e os instrutores Vinicius Urcino Pinas, Sabino de Deus e a agente Valéria. 




 O processo de requalificação foi finalizado no dia  21 de maio e segundo o Sr. Savano Junger, tudo transcorreu como planejado pela SUAPI. 

18 de maio de 2012

PLC 87/11 SOBRE O PORTE DE ARMAS FOI VOTADA


O porte de arma - PLC 87/11 - foi votado hoje na Comissão de Relações Exteriores e aprovado por unanimidade!!
Agora é partir para o último passo na Comissão de Constituição e Justiça e por ultimo a aprovação da presidente da republica!
Agradecemos ao nosso Senador Francisco Dornelles!!

E aos líderes que estão na luta não apenas no dia da votação, e sim todos os dias de luta!!! 

VEJA O ÁUDIO ABAIXO





13 de maio de 2012

AGENTES PENITENCIÁRIOS DO VALE DO MUCURI REALIZAM AMISTOSO E SE CONFRATERNIZAM MAIS UMA VEZ


Reuniu-se mais uma vez neste sábado os funcionários e familiares da Penitenciária de Teófilo Otoni, Presídio de Nanuque , Itambacuri e Teófilo Otoni, para uma grande partida de futebol entre as equipes da Penitenciária de Teófilo Otoni e do Presídio de Nanuque, que teve o placar de PTO 4X3 PNA, mas o importante foi a integração destes profissionais de segurança pública e a confraternização que esteve presente os seus familiares.
É importante este tipo de acontecimento, visto que prestamos serviço numa carreira que requer muita dedicação e profissionalismo e não devemos deixar de viver um pouco do social e sempre buscar estar de bem com a vida. Estão de parabéns aos organizadores do evento futebolístico e do churrasco onde certamente, tem tudo para se tornar constante essa política de descontração entre funcionário e familiares.






























5 de maio de 2012

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, DE 2011 QUE REGE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTE DE ARMAS


Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Impresso em 04/05/2012 21h11 Sistema de Tramitação de Matérias - PLC
00087 / 2011 1
Identificação da Matéria: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, DE 2011
Autor: DEPUTADO - Jair Bolsonaro

Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 
dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Explicação da ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências) para dispor que os integrantes das Forças Armadas, os integrantes de órgãos de segurança pública referidos no artigo 144 da Constituição Federal, os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes quando em serviço, os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, os integrantes dos órgãos policiais das casas do Congresso Nacional os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional, exceto os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes. Assunto: Segurança pública -  Jurídico

Assunto:
Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação:
03/09/2009
Situação atual Local:
02/05/2012 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
02/05/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO