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25 de abril de 2011

POLICIA PENAL É CITADO NO PROGRAMA PAINEL DA GLOBO NEWS



       O programa “Painel”, da Globo News, apresentado pelo jornalista William Waack, debateu a segurança no Rio de Janeiro e no Brasil. Participaram da discussão o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, o juiz Walter Maierovitch, diretor do Instituto Giovanni Falcone e Gunther Rudzit, cientista político.

            Durante o debate, os convidados discorreram sobre os episódios de violência que ocorreram no Rio de Janeiro nos últimos dias. Os especialistas em segurança também opinaram sobre a reação das autoridades e o envolvimento das instituições federais no combate ao tráfico.

            Em um dos momentos, foi discutido o sistema penitenciário e o coronel José Vicente da Silva apontou que “o sistema prisional hoje é caótico” e está com mais de 500 mil presos, sendo que a cada ano o sistema recebe em torno de 40 mil novos detentos. De acordo com o coronel, existem duzentos mil presos amontoados que não têm lugar para dormir.

            Para ele, os novos governos precisam “construir quinhentos novos presídios já, para acomodar esses presos”, disse.

            Polícia Penal - O juiz Walter Maierovitch citou como exemplo o funcionamento do sistema penitenciário da Itália e disse que lá tem um código penitenciário que o Brasil nunca teve. Ele destacou a importância de se pensar na criação da Polícia Penitenciária e deve ser uma instituição altamente especializada e trabalhar com tecnologia. “Nós não temos uma Polícia Penitenciária, precisamos ter. Se tivéssemos não teria, por exemplo, a tragédia do Carandiru”, destacou Maierovitch. Desde 2004 tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/04) que prevê a cria a Polícia Penal. A Emenda visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais).

            Nos dois últimos anos, a categoria se organizou nacionalmente para fortalecer a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. Em 2010, a luta foi ainda mais incessante e, praticamente todo o ano, a liderança nacional marcou presença em Brasília solicitando apoio dos deputados para a aprovação da PEC 308/04.

            Em 17 de agosto de 2010, cansados do desprezo e do não cumprimento das diversas promessas de votação da Emenda em Plenário, cerca de 400 agentes de segurança penitenciária de todo o País ocuparam o Salão Verde da Câmara e passaram a noite alojados no local.

            O fato ocorreu após terem sido impedidos de entrarem nas galerias da Casa para acompanharem as atividades parlamentares. A Polícia Legislativa agiu com violência e força para com os servidores penitenciários e atingiram diversos agentes com choques de teaser e cassetetes. A atitude dos policiais acabou gerando grande revolta nos agentes e o confronto físico foi inevitável. Antes, porém, os servidores penitenciários solicitaram a autorização do presidente da Casa (Michel Temer) para que entrassem nas galerias e acompanhassem as atividades parlamentares. No entanto, o presidente, que havia marcado um esforço concentrado para os dias 17 e 18/08, não se fez presente, mesmo após ter enviado fax aos deputados e instituições sindicais convocando a todos para as atividades.

            Em 2011, a categoria permanecerá forte, unida e organizada para cobrar dos deputados da 54ª legislatura que apoiem e votem em Plenário a favor a criação da Polícia Penal.

Para que serve a Polícia Penal?

            Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os Agentes que desempenham atividades penitenciárias. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.

O que muda?

            Com a constitucionalização da polícia penal Muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera penal será responsabilidade da “Polícia Penal”. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo da Segurança Pública.

O que acontece com a secretaria ou com o órgão competente hoje?

            Nos estados em que não existe secretaria própria, o órgão “Polícia Penal” poderá ser agregado em qualquer secretaria que julgar adequada para gerir ou criar uma secretária própria para o sistema penal. O fato é que o órgão “Polícia Penal” terá sua estrutura e quadro próprio com padrão definido por Leis Federais, independente da secretaria a qual esteja agregada. Aplicar a força da lei sobre aquele que a desrespeita ou em favor daquele lesado, quer seja cidadão ou preso. 

FONTE: GLOBO NEWS.