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29 de novembro de 2011

SAPE MINISTRA CURSO DE IMPLANTAÇÃO DE CTC PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO VALE DO MUCURI

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Profissionais participando do Curso de CTC
  A Assessoria de Comissão Técnica de Classificação que é integrada a SAPE, esteve em Teófilo Otoni para ministrar curso de CTC para os profissionais das equipes multidisciplinares da Penitenciária de Teófilo Otoni, Presídio de Teófilo Otoni, Presídio de Itambacuri, Águas Formosas e Nanuque. 
Assessora Luciana A. B. Romero
  A assessora LUCIANA ABREU BETTINI ROMERO, esteve aplicando o curso que se torna de extrema importância para a concretização da ressocialização dos detentos custodiados pela SUAPI. Foi explicado que a  Comissão Técnica de Classificação, que é formada por técnicos e demais servidores convocados, tem uma responsabilidade de discutir em reunião o levantamento de informações de diversas áreas, onde deve ser proposto o PIR - Programa Individual de Ressocialização, que deve ser acompanhado e reavaliado a cada 6 (seis) meses ou para fins de Exame Criminológico pela CTC. 

  A Comissão Técnica de Classificação é composta por um Presidente que é representado pelo Diretor Geral da Unidade Prisional, um Analista Técnico Jurídico, um Diretor de Segurança (ou representante), o Diretor de Atendimento, Psicólogo e Assistente Social (aplicando um atendimento Psicossocial), Enfermeiro, Pedagogo, Gerente de Produção e um Secretário. Diante deste corpo técnico ocorre a avaliação da situação do detento custodiado na Unidade e classificado para beneficio e trabalho tanto interno ou externo, emitindo um parecer técnico, que é encaminhado para o Juiz da Vara de Execução e representante do Ministério Público da Comarca e para a Superintendência de Atendimento ao Preso. Atualmente a SAPE esta concretizando inúmeras parcerias com a iniciativa privada e poderes públicos na contratação de detentos em obras públicas ou trabalho em empresas privadas.  Os detentos recebem 3/4 do salário mínimo e ainda contam com a remissão da sua pena por dias trabalhados, como regido pela Lei de Execuções Penais. Atualmente tivemos como exemplo o detento que presta serviços na Construção do Estádio do Mineirão como funcionário destaque do mês. 
    O intuito de Assessoria da Comissão Técnica de Classificação é de estar ministrando em todas as Unidades Prisionais do Estado a metodologia de aplicação correta da CTC, fator importantíssimo para conclusão das Metas de Acordo e Resultado aplicado pela SUAPI e desta forma concretizar a verdadeira humanização e ressocialização do detento que um certamente retornará para o seu seio familiar, comprometido com as diretrizes e normas que a sociedade contemporânea requer, ou seja, um cidadão cumpridor dos seus deveres o obrigações.
    

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