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6 de julho de 2011

ATA DA REUNIÃO DO SINDASP-MG / DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA E DE TEÓFILO OTONI COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

     
   Em 30 de junho de 2011, na Cidade Administrativa, localizada em Belo Horizonte, foi realizada a Reunião do SINDASP-MG E REGIONAIS DA ZONA DA MATA E DE TEÓFILO OTONI, que foi representada pelos diretores da EXECUTIVA, Srs. Adeilton Rocha e Carlos Alberto e diretores ESTADUAIS, Srs. Rodrigo Praxedes, Luciano Pipa, Everaldo Márcio (Representantes Juiz de Fora) e Marcos Lafaiete e Vinicius Urcino Pinas (Representantes de Téofilo Otoni), além da presença do Agente Penitenciário Raphael Reis. A reunião teve início às 11h30min com a exposição do diretor EXECUTIVO Adeilton Rocha para o Sr. Lafayette Andrada, Secretário de Estado de Defesa Social, dos vícios insanáveis e da latente arbitrariedade na condução, instrução e conclusão dos processos administrativos disciplinares instaurados pela Corregedoria da SEDS em face do movimento grevista de 2009. Contudo, diante da gravidade dos fatos o Diretor Estadual do Sindasp-mg - Luciano Pipa, expôs sobre a exoneração arbitraria aos Diretores Estaduais da Zona da Mata, especificamente de Juiz de Fora exercida pela ex-corregedoria da SEDS; por sua vez o Diretor Estadual Rodrigo Praxedes salientou que o princípio da árvore envenenada se aplicava devidamente aos processos administrativos disciplinares instaurados, por se darem ao ARREPIO DA LEI.
  Já Os Diretores Estaduais Everaldo Marcio e Vinicius Urcino Pinas, frisaram que a extensão punitiva sem fim desgasta a vida social, a dignidade e o seio familiar dos Agentes Penitenciários punidos de forma absolutamente ilegal; O Aspen Raphael Reis salientou que muitos Aspen,s foram punidos indiscriminadamente por apenas se solidarizarem com o movimento grevista. Diante à gravidade do ocorrido, a SEDS com a Auditoria Geral do Estado, convolada em Controladoria Geral do Estado, propôs uma Resolução conjunta, a fim de reexaminar os procedimentos administrativos disciplinares referentes à greve de 2009. O Sr. Adeilton Rocha, pontuou a flagrante violação às normas do ordenamento jurídico e do rito processual, elencados em lei que trata do direito público, pleiteando a NULIDADE ABSOLUTA e o arquivamento de todos os processos administrativos disciplinares instaurados pela ex-corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Não obstante, Adeilton Rocha, solicitou a conclusão final dos trabalhos da Controladoria Geral do Estado e da SEDS, pois tal procedimento perdura-se por um longo tempo, penalizando perpetuamente centenas de Agentes Penitenciários mineiros. Após ouvir atentamente a exposição, o Dr. Lafayette Andrada, se mostrou sensível às solicitações do SINDASP-MG, salientando ainda que à época do movimento grevista, então Deputado Estadual da Assembléia Legislativa, posicionou-se contrariamente a qualquer violação aos direitos constitucionais. O Sr. Lafayette Andrada, se comprometeu que em no máximo 20 dias, daria uma decisão, após analisar o parecer final dos trabalhos da Controladoria Geral do Estado.
   
Por fim, o Secretário de Estado de Defesa Social, afirmaram o seu compromisso com a isonomia salarial, aposentadoria especial e concursos públicos periódicos.


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