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14 de maio de 2011

DETENTOS DE MINAS GERAIS RECEBEM CARTÃO BANCÁRIO





cartao_trabalhando_a_cidadania_046.1.jpgA partir desta quinta-feira (12.05), presos dos regimes fechado, aberto e semi-aberto que trabalham enquanto cumprem pena receberão cartões magnéticos do Banco do Brasil para sacarem o dinheiro e fazerem pagamentos a débito. Minas Gerais é o primeiro estado do país a oferecer esse benefício aos detentos.

O primeiro cartão foi entregue hoje pelo governador Antônio Anastasia e pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, a Claudinei dos Santos Teófilo, que cumpre pena no regime semiaberto e trabalha na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. “É uma grande conquista, não só para mim mas para todos os detidos, saber que você está reconquistando a sua liberdade e seu espaço, que as pessoas acreditam em você”, disse Claudinei.

Os primeiros 1.500 cartões magnéticos do Banco do Brasil serão distribuídos até o próximo quinto dia útil para presos de 53 unidades prisionais de todo o Estado, localizadas em 44 municípios. A meta da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é realizar o pagamento via cartão bancário de todos os presos que trabalham de forma remunerada do Estado até o final de 2014.

Atualmente, há cerca de 8500 presos trabalhando, entre os quais 4.500 são remunerados. Os demais tem remissão de pena, com redução de um dia da sentença por cada três dias trabalhados. Para receber o cartão, os presos tiveram seus CPFs regularizados ou emitidos pelo Estado por meio de uma parceria com a Receita Federal.

Mais segurança


cartao_trabalhando_a_cidadania_054.1.jpgO valor do pagamento para o preso é distribuído em três partes: 50% pago ao detento no mês seguinte à realização do trabalho, 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o preso se desliga do sistema prisional e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado. Até então, o pagamento pelo trabalho era creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante.

A partir de agora, o salário será depositado em uma conta-benefício e o próprio detento, ou alguma pessoa a quem ele conceder procuração, poderá sacá-lo em qualquer agência ou caixa eletrônico. É proibida a nomeação de qualquer funcionário da Seds, ativo ou inativo, como procurador.

O secretário Lafayette Andrada ressalta o ineditismo da ação. “Somos pioneiros em várias iniciativas, como o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL) e essa é mais uma. Antes o pagamento era feito em espécie, havendo dificuldade de distribuição. Além disso, o nosso desejo é a diminuir a circulação de dinheiro dentro das unidades prisionais”, explica.

O governador Antônio Anastasia lembra que a iniciativa vem resolver uma demanda antiga e permite melhoria da gestão do sistema penitenciário mineiro. “Vamos continuar investindo no sistema prisional para que ele dê, em primeiro lugar, segurança à população, mas dê, também, a oportunidade de ressocialização, para que os presos cumpram sua pena e, quando voltem, tenham condição de reinserção na sociedade. Por isso o trabalho é importante”, afirmou.

Vida nova

cartao_trabalhando_a_cidadania_120.1.jpgClaudinei, o primeiro detento a receber o cartão magnético, está preso a seis anos e oito meses e cumpre pena na Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). Assim que entrou no sistema prisional começou a trabalhar dentro da unidade e em 2009, quando teve progressão de regime, começou a fazer trabalhos externos. Hoje ele atua no setor de coleta para confecção de blocos de papeis reciclados na Cidade Administrativa. “O trabalho, independente de qual seja, dignifica o homem. É muito bom saber que eu posso trabalhar e ajudar minha família, que sofreu tanto”, disse.

Além do trabalho, Claudinei aproveita o tempo em que está cumprindo pena para aumentar sua escolaridade. Quanto entrou, havia cursado apenas até a 4ª série do Ensino Fundamental e agora já está no Ensino Médio. “Tive um passado triste, mas um presente feliz, cheio de sonhos”, disse.

Atualmente, cerca de 4500 presos estudam em Minas Gerais. As iniciativas de estudo e trabalho, além da assistência à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa fazem parte do programa Trabalhando a Cidadania, que visa à reinserção do indivíduo privado de liberdade ao meio social. Com o cartão, por exemplo, pessoas que muitas vezes não tinham sequer documentação deixam de ser excluídas do sistema bancário e passam a ter a possibilidade de planejamento e controle financeiro, exercendo sua cidadania.
Fonte: site da seds

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