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30 de maio de 2011

PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA


PECs que tratam de melhorias para as carreiras policiais serão discutidas na Comissão de Segurança

   A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n.º 26/11, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e dos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O objetivo é realizar uma Audiência Pública sobre a atualidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC n.º 300/08 e a sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo país. Durante a reunião, foram incluídas no debate as PECs 534/02, 308/04 e 549/06.
Também apoiaram o requerimento, os deputados Otoniel Lima (PRB/SP), José Augusto Maia (PTB/PE), Delegado Waldir (PSDB/GO) e Fernando Francischini (PSDB/PR).

A Audiência Pública está confirmada para 31 de maio, às 13h, no mesmo dia em que será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das PECs 308 e 300. Por essa razão, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”.

    A PEC 308/04 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A PEC 300/2008, trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.
     A PEC 534/2002 dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.  Já a PEC 549/06 determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao limite fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CSPCCO
MINAS GERAIS ESTARÁ PRESENTE, JUNTAMENTE COM OS LÍDERES DE OUTROS ESTADOS!

ESTAMOS JUNTOS!

      Segundo informação do deputado Arnaldo Faria de Sá, o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha
PT/SP, convencido pelas lideranças nacionais e pelos deputados, Arnaldo
Faria de Sá, Jair Bolsonaro, Miro Teixeira e João Campos, pautou o
Projeto de Lei 5982/09, para o dia 31 de maio, terça-feira.

   Agora é hora de lutar, hora das lideranças que se julgam comprometidas com a categoria, comparecerem em Brasília para lutarmos pela votação de nosso PL.

     OS Diretores do SINDASP-MG: Adeilton de Souza e Carlos Alberto estarão em Brasília, representando o Sistema Prisional Mineiro nos dias 31/05 e 01/06/2011.

28 de maio de 2011

PL 5982/09 ENTRARÁ EM PAUTA NA CCJC NA PRÓXIMA SEMANA


Dep. Arnaldo Faria de Sá
Segundo informação do deputado Arnaldo Faria de Sá, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha PT/SP, convencido pelas lideranças nacionais e pelos deputados, Arnaldo Faria de Sá, Jair Bolsonaro, Miro Teixeira e João Campos, pautou o Projeto de Lei 5982/09, para o dia 31 de maio, terça-feira. Agora é hora de lutar, hora das lideranças que se julgam comprometidas com a categoria, comparecerem em Brasília para lutarmos pela votação de nosso PL. Oportunamente, estaremos lobbyando no Congresso com a nossa revista de mobilização de nossas causas Nacionais, que está saindo quentinha da gráfica. Confira abaixo a revista a ser distribuída.
  

26 de maio de 2011

LÍDER DA OPOSIÇÃO NA ALMG RECEBE SINDPÚBLICOS – MG

 
O Deputado Rogério Correia, Líder da oposição na Assembleia Legislativa, recebeu o Sindicato em seu gabinete, no dia 25 de maio. Nessa reunião, estavam presentes as representantes do Sistema Sócio Educativo e os representantes do Sistema Prisional. Algumas denúncias foram feitas ao Deputado, que oriento o Sindicato a procurar o Ministério Público, e através dele, requerer o concurso público, já que as contratações de analistas para o sócio educativo estão abusivas.
O Deputado disse que acompanhará o Sindicato no Ministério Público e ainda marcou uma reunião com o Secretário da Defesa Social, Lafayette Andrade, no dia 06 de junho, na qual também comparecerá junto com o SINDPÚBLICOS – MG. Nessa reunião o Sindicato espera respostas concretas com relação às reivindicações, que já foram repassadas ao secretário no dia 19 de maio.
Rogério acredita que com esses encaminhamentos os problemas colocados na reunião serão solucionados. Caso não sejam, será vista a questão de realização de audiência pública. O Deputado disse ainda que poderá montar uma comissão para visitar as unidades sócio-educativas e ver de perto os problemas ali expostos.

PL 5092

Com relação ao PL 5092, que cria os cargos de Agentes Penitenciários, além de reestruturar a carreira, dentre outras coisas, o Deputado disse que não há nenhuma restrição por parte da oposição para aprovação do mesmo. O Sindicato pediu então o apoio para a tramitação do PL, que precisa ser aprovado para que o concurso público possa se efetivar.

23 de maio de 2011

EFAP REALIZA COM SUCESSO O TREINAMENTO INTRODUTÓRIO PARA O PROCESSO SELETIVO DE ITAMBACURI


  A EFAP (Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário), realizou nos dias compreendidos entre 16 a 20 de Maio, o curso introdutório aos candidatos do processo seletivo para assunção do Presídio de Itambacuri. As aulas foram realizadas no Auditório da Faculdade Unec Iesfato. Participaram candidatos para o cargo de Agente de Segurança Prisional e candidatos aos demais cargos que são de oficial de serviços gerais, assistente social, analista jurídico, enfermeiro, psicólogo, auxiliar administrativo e auxiliar de enfermagem. 
Os Coordenadores Arlei dos Santos e José Alberto Souto
A equipe de docentes coordenadas pelo instrutor da EFAP o Arlei Alves dos Santos, foi composta com apoio dos profissionais supervisionados pelo Diretor José Alberto Souto de Almeida e o apoio logístico do Diretor Ademilson Jardim. Vale ressaltar que os candidatos ao cargo de Agente de Segurança Prisional, tiveram também aulas práticas voltadas para o trabalho do dia-a-dia do profissional que presta um serviço de extrema importância para a sociedade mineira. 


As matérias aplicadas apresentam um conteúdo muito rico em conhecimentos tais como Direito Aplicado ministrado pelo Analista Jurídico o Dra. Cecília Olga Gerdi Souto, Psicologia e Relações Humanas aplicado pela psicologa Cláudia de Sá Guedes, Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional ministrada pelo profissional de saúde o Alexandre Cumani e a disciplina de Administração de Unidade Prisional pelo Alexandre Drumond Freid.

Equipe de Instrutores e colaboradores
 Também consta na grade curricular, a matéria Modelo de Gestão Prisional tanto teórica como prática ministrada pelo coordenador da EFAP o Sr. Arlei dos Santos juntamente com os Agentes de Segurança Prisional Wedereson Coelho Costa Dias, Ivon Carlos Ferreira Dias, Eriane Oliveira Passos, Hélio Gomes Coelho e Bruno Santos. O curso teve encerramento na sexta-feira dia 20 de Maio com a aplicação da Avaliação Escrita e o gabarito previsto para ser anunciado no dia 23 no site www.seds.mg.gov.br.
Alunos fazendo alongamento para treinamento

18 de maio de 2011

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Dr. LAFAYETTE ANDRADA GARANTE REAJUSTE IGUAL PARA AS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.


Em reunião com o Secretário de Defesa Social, Lafayette Andrade, o SINDASP –MG demonstrou a preocupação com relação ao reajuste que deverá ser concedido às carreiras de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, já que sempre batalhou pela isonomia entre essas carreiras. Diante dessa preocupação o Secretário colocou as dificuldades do Estado em conceder reajustes esse ano, mas foi categórico ao enfatizar que, caso haja um índice de reajuste, será pago tanto para a Polícia Civil, quanto para Polícia Militar, Bombeiros e Agentes de Segurança Penitenciária e Sócio-educativos.
Adeilton de Souza Representante do SINDASP-MG
O Sindicato cobrou ainda apoio na tramitação do Projeto de Lei 5092, que cria novos cargos, possibilitando a realização de concurso público, e ainda acertando alguns erros que existem hoje na carreira de Agente de Segurança Penitenciária. O Secretário disse que o Governo já encaminhou o Projeto para a Assembléia e que espera que o mesmo seja votado o quanto antes. O Sindicato irá pressionar na Assembléia Legislativa para que o PL 5092 entre na pauta e seja aprovado. A Isonomia Salarial, já acertada com a SEPLAG, também foi assunto nessa reunião. O Sindicato pediu o apoio do Secretário para que o Projeto de Lei, que concede a Isonomia dos Agentes com os demais operadores da Segurança Pública, seja encaminhado para a Assembléia o mais breve possível, garantindo assim o reajuste. Dr. Lafayette disse que não há problema nenhum nisso, e no que depender dele o Projeto será encaminhado o quanto antes.
     Alguns outros pontos também foram abordados com o Secretário, como o Projeto de Emenda Constitucional 04/2011 da aposentadoria especial dos Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes Sócio-educativo; o combate ao Assédio Moral nas unidades prisionais; e o Concurso Público. Dr. Lafayette considerou justas todas as reivindicações, demonstrou apoiar a categoria além de se mostrar aberto ao diálogo. A luta do SINDASP – MG pelo fortalecimento da categoria é antiga! O reconhecimento vem agora, após muita luta, muita pressão, greves e paralisações. Não haverá mais discrepância salarial entre os órgãos de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e o Concurso Público é uma realidade, que vem para fortalecer e legitimar ainda mais a carreira. Não há vitória sem luta!
Queremos ressaltar que o SINDASP-MG não faz política, mas ao contrário de muitos, trabalha fazendo sempre a defesa dos direitos dos Servidores do Sistema Prisional e Sócio-educativo. Lutar e preciso, mas e necessário ter os pés no chão.

Participaram da reunião pela SEDS: o Secretario de Defesa Social, Lafayette Andrade; o Subsecretario de Administração Prisional, Murilo Andrade; Superintendente de Segurança Prisional, Hamilton da Costa Mitre;
Participaram da reunião pelo SINDASP-MG: Presidente, José Maria; Diretor Administrativo, Adeilton de Souza; Diretor jurídico, Carlos Alberto, Diretor dos Aposentados, Luis Carlos e Coordenador da Intersindical, Geraldo da Conceição.

Fonte: SINDASP - MG

16 de maio de 2011

O SINDASP-MG ENVIA OFÍCIO AO GOVERNADOR ANTÔNIO AUGUSTO ANASTÁSIA TRATANDO ASSUNTO DE PAUTA SALARIAL

Diante das negociações que se encontram abertas entre o Governo do Estado e o SINSASP-MG desde o inicio de janeiro, com o intuito de melhorias para a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciaria, foi protocolado no dia 15 de Abril de 2011 o Ofício ADM 061/2011 que trata do assunto referente ao reajuste do piso salarial para R$ 4.000,00.

Adeilton de Souza Representante do SINDASP-MG
Ainda segundo o Diretor Administrativo e Financeiro do SINDASP-MG o Sr. Adeilton de Souza Rocha, as negociações esta em estágio bem avançado de concretização tendo como principais assuntos a revisão da tabela da carreira com o enxugamento das letras e redistribuição dos valores, aprovação da lei 5092 que cria mais de oito mil cargos, o projeto de aposentadoria especial, a isonomia salarial que já foi fechado com a SEPLAG como projeto que será aprovado no segundo semestre na Assembléia Legislativa, sendo aplicado o seu pagamento em três vezes e tendo como confirmado o concurso para o segundo semestre para Agente de Segurança Penitenciário e esta apenas em estudo a conclusão da confecção do edital para sua liberação. 























Fonte: SINDASP-MG

14 de maio de 2011

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO SISTEMA PENAL TERÁ 3000 VAGAS PRISIONAIS

O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor.

   Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se:

»Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal;
»Serviços de educação básica e média aos internos;
»Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes;
»Serviços de recreação esportiva;
»Serviços de alimentação;
»Assistência jurídica e psicológica;
»Os serviços de vigilância interna;
»Os serviços de gestão do trabalho de preso.

O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação.

   A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão:

»O número de fugas;
»O número de rebeliões e/ou motins;
»O nível educacional dos internos;
»A proporção dos internos que trabalham;
»A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados;
»A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos.

Fonte: Site Governamental da Parceria Público Privada de Minas Gerais
Créditos: por Bruno Vidigal Coscarelliúltima modificação 12/04/2011 09:25

DETENTOS DE MINAS GERAIS RECEBEM CARTÃO BANCÁRIO





cartao_trabalhando_a_cidadania_046.1.jpgA partir desta quinta-feira (12.05), presos dos regimes fechado, aberto e semi-aberto que trabalham enquanto cumprem pena receberão cartões magnéticos do Banco do Brasil para sacarem o dinheiro e fazerem pagamentos a débito. Minas Gerais é o primeiro estado do país a oferecer esse benefício aos detentos.

O primeiro cartão foi entregue hoje pelo governador Antônio Anastasia e pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, a Claudinei dos Santos Teófilo, que cumpre pena no regime semiaberto e trabalha na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. “É uma grande conquista, não só para mim mas para todos os detidos, saber que você está reconquistando a sua liberdade e seu espaço, que as pessoas acreditam em você”, disse Claudinei.

Os primeiros 1.500 cartões magnéticos do Banco do Brasil serão distribuídos até o próximo quinto dia útil para presos de 53 unidades prisionais de todo o Estado, localizadas em 44 municípios. A meta da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é realizar o pagamento via cartão bancário de todos os presos que trabalham de forma remunerada do Estado até o final de 2014.

Atualmente, há cerca de 8500 presos trabalhando, entre os quais 4.500 são remunerados. Os demais tem remissão de pena, com redução de um dia da sentença por cada três dias trabalhados. Para receber o cartão, os presos tiveram seus CPFs regularizados ou emitidos pelo Estado por meio de uma parceria com a Receita Federal.

Mais segurança


cartao_trabalhando_a_cidadania_054.1.jpgO valor do pagamento para o preso é distribuído em três partes: 50% pago ao detento no mês seguinte à realização do trabalho, 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o preso se desliga do sistema prisional e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado. Até então, o pagamento pelo trabalho era creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de comprovante.

A partir de agora, o salário será depositado em uma conta-benefício e o próprio detento, ou alguma pessoa a quem ele conceder procuração, poderá sacá-lo em qualquer agência ou caixa eletrônico. É proibida a nomeação de qualquer funcionário da Seds, ativo ou inativo, como procurador.

O secretário Lafayette Andrada ressalta o ineditismo da ação. “Somos pioneiros em várias iniciativas, como o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL) e essa é mais uma. Antes o pagamento era feito em espécie, havendo dificuldade de distribuição. Além disso, o nosso desejo é a diminuir a circulação de dinheiro dentro das unidades prisionais”, explica.

O governador Antônio Anastasia lembra que a iniciativa vem resolver uma demanda antiga e permite melhoria da gestão do sistema penitenciário mineiro. “Vamos continuar investindo no sistema prisional para que ele dê, em primeiro lugar, segurança à população, mas dê, também, a oportunidade de ressocialização, para que os presos cumpram sua pena e, quando voltem, tenham condição de reinserção na sociedade. Por isso o trabalho é importante”, afirmou.

Vida nova

cartao_trabalhando_a_cidadania_120.1.jpgClaudinei, o primeiro detento a receber o cartão magnético, está preso a seis anos e oito meses e cumpre pena na Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). Assim que entrou no sistema prisional começou a trabalhar dentro da unidade e em 2009, quando teve progressão de regime, começou a fazer trabalhos externos. Hoje ele atua no setor de coleta para confecção de blocos de papeis reciclados na Cidade Administrativa. “O trabalho, independente de qual seja, dignifica o homem. É muito bom saber que eu posso trabalhar e ajudar minha família, que sofreu tanto”, disse.

Além do trabalho, Claudinei aproveita o tempo em que está cumprindo pena para aumentar sua escolaridade. Quanto entrou, havia cursado apenas até a 4ª série do Ensino Fundamental e agora já está no Ensino Médio. “Tive um passado triste, mas um presente feliz, cheio de sonhos”, disse.

Atualmente, cerca de 4500 presos estudam em Minas Gerais. As iniciativas de estudo e trabalho, além da assistência à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa fazem parte do programa Trabalhando a Cidadania, que visa à reinserção do indivíduo privado de liberdade ao meio social. Com o cartão, por exemplo, pessoas que muitas vezes não tinham sequer documentação deixam de ser excluídas do sistema bancário e passam a ter a possibilidade de planejamento e controle financeiro, exercendo sua cidadania.
Fonte: site da seds

13 de maio de 2011

SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL Dr. HAMILTON DE ANDRADE ANUNCIA REFORMA ESTRUTURAL NA PENINTECIÁRIA NELSON HUNGRIA


  Uma grande reforma de segurança na estrutura da penitenciária de segurança máxima, Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está prevista para os próximos quatro anos. O anúncio foi feito pelo superintendente de Segurança Prisional da Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, Hamilton de Andrade, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (12/5/11), para debater denúncias de irregularidade no estabelecimento.
Superintendente de Seg. Prisional Hamilton de Andrade
    Segundo Andrade, a reforma, já autorizada pelo governador do Estado com início previsto para este ano, contempla a adequação da estrutura às necessidades operacionais da Secretaria de Estado de Defesa Social. Desta forma, serão instalados aparelhos de Raios-x, detectores de metal, aparelhos body scan (utilizados em aeroportos), banquetas detectoras de metal (para revista em partes íntimas), bloqueadores de sinal de celular e aparelhos de fibra ótica para detecção de movimentos.

    Em sua fala, o superintendente afirmou que, com base nas denúncias de irregularidade, foi feita uma intervenção no presídio em abril deste ano, quando foram recolhidas drogas e telefones celulares, além da identificação de servidores que facilitavam a entrada de produtos ilícitos.

Imagem da Equipe do COPE
"A intervenção foi bem planejada e contou com a participação de agentes formados pelo Comando Operações Especiais, e cerca de 400 agentes penitenciários voluntários. Nosso objetivo é acabar com a corrupção e as ocorrências ilegais", disse. Hamilton de Andrade lembrou, ainda, que, hoje, os procedimentos de revista em visitantes e nas celas é feito diariamente, e que as investigações resultaram na exoneração de seis agentes somente em 2010.



Realidade - A penitenciária Nelson Hungria conta com 1.700 presos, agrupados em 1.300 celas, custodiados por 667 agentes penitenciários. De acordo com o diretor-geral do estabelecimento, Luiz Carlos Danúzio, não há superlotação e existem oficinas de trabalho e estudo ao presos interessados. "Pleiteamos a construção de uma penitenciária federal e hospitais de custódia, para desafogar o trabalho dos órgãos de segurança nas penitenciária e cadeias do Estado", acrescentou Hamilton de Andrade.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

11 de maio de 2011

GOVERNO APRESENTA NOVO ESTATUTO PARA SINDICATOS


Em reunião realizada com o governo, no dia 05 de maio de 2011, a SEPLAG apresentou às entidades sindicais representativas dos Servidores Públicos Estaduais, dentre elas o SINDASP-MG e o SINDPÚBLICOS – MG, uma minuta de Projeto de lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
                           
      Nessa reunião, a minuta foi entregue pronta e foi redigida sem a participação dos Sindicatos. Por isso, agora disponibilizaremos a minuta em nosso site para apreciação de todos os servidores. A Coordenação Intersindical já está com reuniões agendadas para estudos em torno desse novo estatuto.
    Serão realizados debates, seminários, propostas serão examinadas e um estudo aprofundado será realizado para que possamos garantir todos os direitos dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. 
       Baixe a minuta do novo Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais no link: Minuta de Projeto de Lei Complementar - Estatuto do Servidor Público.pdf

9 de maio de 2011

DIVULGADO CALENDÁRIO PARA OS CURSOS SENASP / EAD DO BOLSA FORMAÇÃO


Rede Nacional de Educação a Distância é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso destes profissionais aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações geográficas e sociais existentes.     
      Os cursos são disponibilizados através de ciclos. A cada ano realizam-se 3 ciclos de cursos dos quais participam aproximadamente, 200 mil alunos em cada ciclo. Atualmente são mobilizados aproximadamente 500 tutores ativos somente no Telecentro de MG para as mais de 160 turmas com até 50 alunos por sala virtual.
CALENDÁRIO PARA OS CURSOS DA REDE EAD SENASP 2011
CICLOS 2011

ATIVIDADE
CICLO 22
CICLO 23
Inscrições 1ª Parte*
10/05 a 12/05
16/08 a 18/08
Inscrições 2ª Parte**
13/05 a 14/05
19/08 a 20/08
Validações das inscrição
10/05 a 23/05
16/08 a 29/08
Período de Matricula
24/05 a 02/06
30/08 a 08/09
Divulgação das Turmas***
03/06 a 06/06
09/09 a 12/09
Aulas 40 h
07/06 a 12/07
13/09 a 18/10
Aulas 60 h
07/06 a 26/07
13/09 a 02/11
Fechamento atividades tutoria****
27/07 a 02/08
03/11 a 09/11

A programação e as datas informadas podem sofrer alterações
 *Alunos novos e cadastrados só poderão se inscrever em um curso.
 **Caso o limite de vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicita inscrição em mais de um curso, ate o limite previsto de vagas.
***Envio de confirmação de matriculas para todos os alunos matriculados no ciclo.
****Período para o tutor finalizar suas atividades.

A Rede EAD / SENASP, foi muito conhecida pelo Programa Bolsa-Formação, que destina uma quantia de R$ 443,00 para quem participa dos cursos, mas atualmente a maioria dos Estados ultrapassou a teto de R$ 1.700,00 para que o aluno seja contemplado pela bolsa. Mas mesmo assim não deixa de existir um expressivo número de inscrições nos cursos, pois os aplicadores da lei e da segurança pública buscam insaciavelmente também por aperfeiçoamentos em sua atuação profissional e certificados que certamente servirão para uma merecida promoção ou algo afim em sua corporação.
Os cursos são aplicados por profissionais comprometidos em expandir um maior conhecimento para quem atua no campo da segurança pública em nosso país, prestando um serviço público mais eficaz e de qualidade, temos consciência que muitas vezes algumas instituições pecam em deixar de aplicar as devidas matérias nos cursos de formações ministrados pelas suas respectivas academias da força de segurança.
São disponibilizados no total de 61 cursos gratuitos para policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes de segurança penitenciários, policiais federais e rodoviários federais e servidores administrativos efetivos.

CURSOS OFERECIDOS PELA REDE EAD SENASP
 

1.       ANALISE CRIMINAL – AC
2.       ASPECTOS JURICOS DE ABORDAGEM POLICIAL – AJAP
3.       ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – AMSV
4.       ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS – APGV
5.       BUSCA E APREENSÃO – BEA
6.       CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO – CEPT
7.       CARTÉIS – CART
8.       COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO – CLD
9.       CONCEPÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
10.    CONVÊNIOS – CONV
11.    CRIMES AMBIENTAIS – CRA
12.    DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
13.    DIREITOS HUMANOS – DH
14.    ELABORAÇÃO DE MATERIAIS PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EMEAD
15.    ENGENHARIA PRÉ-HOSPITALAR 1 – EPH1
16.    ENGENHARIA PRÉ-HOSPITALAR 2 – EPH2
17.    ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ESCA
18.    ESPNHOL 1 – ESP1
19.    FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA NA ATUAÇÃO POLICIAL – FDHAP
20.    FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE PESO – FEP
21.    FISCALIZAÇÃO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – FITP
22.    FORMAÇÃO DE FORMADORES
23.    GERENCIAMENTO DE CRISE – GDC
24.    GESTÃO DE PROJETOS – GP
25.    IDENTIFICAÇÃO VEICULAR 1 – IDV1
26.    IDENTIFICAÇÃO VEICULAR 2 – IDV2
27.    INTEGRAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA – IIDH
28.    INTERVENÇÃO EM EMERGÊNCIA COM PERIGOSOS – IEPP
29.    INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1 – IC1
30.    INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 2 – IC2
31.    LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LCA
32.    MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA – MCOM
33.    MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 1 – MC1
34.    MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 2 – MC2
35.    PAPILOSCOPIA 1 – PAP1
36.    PAPILOSCOPIA 2 – PAP2
37.    PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – PES
38.    POLICIAMENTO ORIENTADO POR PROBLEMAS (Sara Model) – POP
39.    POLICIA COMUNITÁRIA – PCO
40.    PORTUGUES INSTRUMENTAL – PTI
41.    PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME VA – PLCVA
42.    PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS – PDE
43.    REDAÇÃO TÉCNICA – RDT
44.    REPRESENTAÇÃO FACIAL HUMANA 1 – RFH1
45.    REPRESENTAÇÃO FACIAL HUMANA 2 – RFH2
46.    RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS – RCA
47.    SAÚDE OU DOENÇA: EM QUAL LADO VOCÊ ESTA? VA – SODVA
48.    SEGURANÇA PÚBLICA SEM HOMOFOBIA – SPSH
49.    SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES – SCI
50.    SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SGSP
51.    TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DE ATUAÇÃO POLICIAL – TNL
52.    TERMO CIRCUSTANCIADO – TC
53.    TÓPICOS EM PSICOLOGIA RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA – TEP
54.    TRÁFICO DE SERES HUMANOS VA – TSHVA
55.    USO DAS INFORMAÇÕES NA GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – UIG
56.    USO PROGRESSIVO DA FORÇA VA – UPFVA
57.    VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO VA – VCPVA
58.    INGLÊS 1
59.    IDENTIFICAÇÃO VEICULAR 2
60.    INVESTIGAÇÃO DE ESTUPRO – INVE
61.    OCORRÊNCIA ENVOLVENDO BOMBAS E EXPLOSIVOS - OBE

8 de maio de 2011

SAIU O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS TRABALHAREM NAS UNIDADES DA PPP.

       Foi publicado no site da SEDS, o Edital nº 01/2011-SRHU/SEDS de 06 de maio de 2011, processo seletivo interno para Agentes de Segurança Penitenciário para Unidades Prisionais de Parcerias Público Privadas – PPP.

      A Superintendente de Recursos Humanos da SEDS, Ana Costa Rego e o Superintendente de Segurança Prisional o Hamilton da Costa Mitre, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, com objetivo de especializar o quadro funcional Agentes de Segurança Penitenciário para atuação nas Unidades Prisionais de Parcerias Publico-Privadas na região metropolitana de BH, resolve: estabelecer normas e critérios para a realização deste Processo Seletivo Interno, e torna pública a abertura de inscrições, respeitando os critérios a seguir relacionados. Fizemos um pequeno resumo do conteúdo do edital que poderá ser acessado na integra clicando no link : Acesso ao Edital

DAS VAGAS:

As vagas serão disponibilizadas para as Unidades de Parceria Público-Privadas situadas na região de Ribeirão das Neves, no totalde 350 (trezentas e cinquenta) vagas.

DOS REQUISITOS BÁSICOS:

O candidato deverá possuir os seguintes requisitos básicos para se candidatar ao Processo Seletivo Interno:

a) Ser Agente de Segurança Penitenciário de Carreira, de que trata a Lei 14.695/2003;

b) Ter experiência mínima de 02 (dois) anos completos no cargo ou função de Agente de Segurança Penitenciário, até 1º/08/2011,conforme declaração fornecida pela Diretoria de Benefícios, Pagamentos e Vantagens/SEDS.

c) Estar lotado e exercendo o cargo em uma nas Unidades Prisionais da SUAPI.

d) Não estar em gozo de LIP –Licença para tratar de Interesses Particulares;

e) ter sido aprovado no Curso de Armamento e Tiro para Agentes de Segurança Penitenciário Efetivos da SUAPI.

DA INSCRIÇÃO:

As inscrições deverão ser realizadas na própria unidade a que pertencer o candidato, no período de 10 a 23/05/2011, através da intranet da SEDS, no link que será desenvolvido para este fim.

As inscrições realizadas serão submetidas à avaliação da Diretoria de Benefícios, Pagamentos.

5 de maio de 2011

BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES QUEREM PISO SALARIAL DE R$ 4 MIL


Bombeiros e policiais militares reivindicam piso salarial de R$ 4 mil. Em reunião realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (5/5/11), lideranças de entidades representativas da categoria cobraram reajuste salarial como forma de valorização profissional. O piso salarial dos militares do Estado é de R$ 2.041, valor do vencimento pago aos soldados em início de carreira.
No ranking das remunerações dos policiais militares do País, Minas Gerais ocupa a 17a posição, quando se considera o salário pago aos soldados. Quando se considera o salário dos oficiais, o Estado sobre para a 12a posição, segundo o presidente da Associação dos Oficiais, major Márcio Ronaldo de Assis. O piso dos oficiais é de R$ 4,3 mil, pagos a quem tem a graduação de 2o-tenente.
A reclamação comum a todas as lideranças que participaram da reunião é de desvalorização profissional, tendo em vista que Minas Gerais é o Estado com a terceira maior arrecadação do País. "Não consigo entender como conseguimos ganhar menos que os policiais do Piauí e do Maranhão", lamentou o vereador Cabo Júlio (PMDB). Segundo ele, os soldados da Polícia Militar do Distrito Federal ganham mais que os tenentes de Minas Gerais.
Cabo Júlio falou do sentimento de frustração e desespero que aflige muitos profissionais da Polícia Militar. Segundo ele, o número de suicídios de servidores da corporação tem aumentado sensivelmente nos últimos meses. "Somos uma classe sofrida. Muitas vezes o policial morre sem saber por quê. Esta é uma característica da nossa profissão", afirmou. 
Dep. Sargento Rodrigues
Além dos baixos salários e dos riscos inerentes à profissão, tanto bombeiros quanto policiais militares reclamam da sobrecarga de trabalho e das condições de vida precárias. Segundo o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho, muitos ainda moram em favelas. "Queremos um salário digno para podermos chegar na MRV e comprar um apartamento para morar onde quisermos", pediu. Outra reivindicação da categoria é a paridade salarial entre servidores da ativa e os inativos. As entidades de classe repudiam o pagamento do bônus de produtividade apenas para os militares da ativa, como propõe o governo. "Se há dinheiro para pagar esse bônus, haverá também para pagar um abono compensatório para o pessoal da reserva", cobrou o presidente da União dos Militares de Minas Gerais, coronel César Braz Ladeira.

Negociação com o governo já está em curso
       O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a audiência pública, disse que apresentou a reivindicação dos militares aos secretários de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (5) na Cidade Administrativa. Foi marcada reunião para o dia 25 de maio para o Governo apresentar uma proposta que atenda à demanda da categoria, segundo o deputado.
"Estamos construindo uma negociação salarial. Esse processo tem que ser construído passo a passo, não existe solução imediata, da noite para o dia", argumentou Sargento Rodrigues. O deputado lembrou promessa de campanha do governador Antonio Anastasia, que, segundo ele, assumiu o compromisso de conceder reajustes anuais para os militares a partir de 2011. "Portanto, essa reivindicação da categoria é justa e legítima", arrematou. 
O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Gustavo Corrêa (DEM), lembrou o papel da ALMG na intermediação dos interesses dos servidores junto ao Governo do Estado. Segundo ele, o Governo está sensível à demanda dos militares. Os deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Bonifácio Mourão (PSDB) também manifestaram solidariedade às reivindicações dos bombeiros e policiais militares.

Presenças - Deputados Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Bonifácio Mourão (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB), Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT). Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, sargento Alexandre Rodrigues; o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira; o presidente da Associação dos Praças, subtenente Raimundo Nonato Meneses Araújo; e a conselheira fiscal da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública, Ângela Maria de Carvalho Araújo.
 Fonte: www.almg.gov.br