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1 de abril de 2011

PEC 308 É COMENTADA NO SEMINÁRIO O STF E A (IN) SEGURANÇA PELO CORONEL DA PMMG AMAURI MEIRELES

Coronel do PM QOR Amauri Meireles
          Em recente seminário (Faap, SP, 25.3.2011), o presidente do STF manifestou-se sobre a insegurança decorrente da criminalidade. Mescla da postura serena do magistrado e da preocupação de um cidadão brasileiro, sua fala traduziu a indignação de todos nós.
          Provavelmente, essa repulsa surge porque estamos na condição de vítima potencial e, também, em razão de, conhecidos causas e efeitos, predomina uma irresponsável letargia política em sua mitigação.
          Pela repercussão na mídia, presume-se que o sistema penitenciário e a eventual integração (sic) de polícias tiveram destaque nas palavras do presidente.
          A falência do sistema carcerário não ocorreu, ainda, graças ao denodo dos agentes penitenciários que, efetivamente, "seguram as cadeias", mesmo que, em geral, cumpram suas tarefas em péssimas condições, materiais e emocionais, de trabalho. Isso tem limite!...
          Essa inércia política pode começar a ser quebrada com a aprovação da PEC 308, que reconhece normativamente a Polícia Penal, cuja origem está na chegada ao Brasil de degredados custodiados, em 1500 (século XVI). Teríamos, daí, nas administrações penais, profissionalização da atividade, profissionalismo de seus integrantes e modernização administrativa, logística e tecnológica. E não está sendo criada uma nova polícia, mas, sim, instrumentalizando-se o Estado para contenção da espiral da violência, que, fatidicamente, tem, dentro de estabelecimentos penais, uma de suas fontes alimentadoras.
          Quanto à integração de polícias, presumo que o presidente seja favorável à interação das polícias, o que é absolutamente fundamental. Essa interação deve ocorrer com todas as polícias (administrativas, ostensivas, judiciárias, de desastres, penais), e não, como querem alguns, fundir a Polícia Militar com a Polícia Civil, isto é, a força estadual com a polícia judiciária estadual. Guardadas as devidas proporções, absurdo se pensar em integração, fusão, unificação da força federal com a polícia judiciária federal (Polícia Federal) ou da polícia sanitária com os bombeiros etc. A semântica também fez o senhor ministro da Justiça, no evento, confundir interação (extremamente necessária) com integração (um retrocesso).
          Objetivamente, a insegurança está no deficiente preparo para a convivência harmoniosa e pacífica e no ineficiente trabalho de correção de desvios sociais, exigindo políticas de Estado que fortaleçam nossos abalados fundamentos sociopolíticos. Violência é uma vulnerabilidade moral que enseja fatos policiais e questões sociais. O caráter social, o elenco de valores a serem respeitados e de regras a serem obedecidas, está debilitado. Religiosos e assistentes sociais, a curtíssimo prazo, e educadores a curto, médio e longo prazos, se lhes for resgatada a dignidade profissional, são fundamentais na revitalização do acordo social.
          Desafios para o Conselho Estadual de Defesa Social, se instalado!...


 AMAURI MEIRELES
Coronel da reserva da PMMG

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