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25 de março de 2011

PRESO QUE ESTUDAR NA CADEIA PODE TER SUA PENA REDUZIDA


Presos estudando, uma das diretrizes adotadas pela SUAPI
  A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, anteontem, projeto de lei do Senado que prevê a redução de pena para presos que estudarem durante o período de reclusão.
     O texto do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) modifica a Lei de Execução Penal e prevê o abono de um dia da pena a cada 12 horas de estudo em casos de condenados que estejam em regime aberto, semiaberto e em liberdade condicional. A remissão da pena com o estudo é aplicada pela Justiça com base em jurisprudência, mas os juízes divergem sobre quantas horas de estudo são necessárias para diminuir um dia de pena. O projeto disciplina essa questão.
       Como o texto foi modificado, o projeto retornará ao Senado para passar por nova análise dos senadores. Se for aprovada, a matéria seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, o que não tem data para ocorrer. Mais cedo, por falta de consenso, os parlamentares adiaram a votação do projeto de lei que pretendia acabar com o benefício da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior. A matéria será analisada na próxima quarta.
 A origem da proposta é do poder Executivo, mas os senadores aprovaram um substitutivo ao texto. Na Câmara, os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado que estipula mudanças no Código de Processo Penal. Além do fim da prisão especial, a proposta prevê o aumento do teto da fiança penal e a criação de alternativas à prisão preventiva por medidas cautelares. 
Em Minas Gerais, várias Unidades Prisionais, já adotam este sistema de ressocialização, sendo que os presos participam até cursos profissionalizantes como é o caso existente na Unidade Penitenciaria de Teófilo Otoni, modelo no sistema de ressocialização tanto no campo educacional como profissional. Existe uma parceria de muitos anos com a Secretaria Estadual de Educação que disponibiliza profissionais da educação que aplica aulas ao sentenciados que vai do ensino fundamental ao ensino médio. Existem vários cursos profissionalizantes que após concluidos os ressocializandos recebem diplomas. Esse é o caminho de uma possível ressocialização e o egresso merece mais uma chance, ele pagou pelos seus atos parte do principio fundamental de que ele é um ser humano e merece respeito e dignidade. 

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