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16 de fevereiro de 2011

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PEDE INCLUSÃO DA PEC 308 NA ORDEM DO DIA


Dep. Arnaldo Faria de Sá e representantes do Sindicato dos Agentes de São Paulo

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou o Requerimento n. 121/2011 solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004, seja inclusa na Ordem do Dia para votação em Plenário.

Faria de Sá é o relator da Emenda, que é de autoria do ex-deputado Neuton Lima (PTB/SP), e que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. 

Foto dos Sindicalistas em Brasilia
O parlamentar lembrou ainda que, na realidade, a PEC 308/04 não foi arquivada, o que ocorreu foi que, em 12/01/2011, a Presidência da Câmara publicou uma decisão, baseado no Art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), determinando o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Assim, a PEC da Polícia Penal continua tramitando normalmente na Câmara e está pronta para ser inclusa na Ordem do Dia, ser votada e aprovada. 

            È importante frisar também a luta através dos Sindicatos de vários Estados, inclusive do SINDASP - MG, que encontra-se representado na foto pelo Diretor Adeilton Souza Rocha, que constantemente esteve presente nas negociações partidarias para a votação da referida PEC. 

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