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5 de janeiro de 2011

SINDASP – MG reuniu com a SEDS e pediu apoio da Secretaria em Projetos importantes para os Agentes Penitenciários

        



Escrito por Messias Ferreira Rabello   
Dom, 19 de Dezembro de 2010 18:08

SINDASP – MG reuniu com a SEDS e pediu apoio da Secretaria em Projetos importantes para os Agentes Penitenciários

 No dia 16 de dezembro de 2010, o SINDASP – MG reuniu com a Secretaria de Estado de Defesa Social, para tratar de assuntos relativos aos Agentes Penitenciários do Estado. Os pontos de pauta discutidos nessa reunião foram:

1 – Apoio da SEDS à proposta de isonomia salarial dos agentes penitenciários com os demais servidores do grupo de atividade de Defesa Social do Estado, já negociado com o governador e a SEPLAG.
2 – Apoio da SEDS na criação do Projeto de lei da aposentadoria especial para os agentes penitenciários, já em negociação com o governador e a SEPLAG.
 3 – Correção dos erros na aplicação do reposicionamento dos agentes penitenciários devido a não atualização das informações relativas a conclusão de escolaridade.
 4 – Publicidade do relatório final da AUGE com relação às punições sofridas pelo agentes penitenciários durante a greve de 2009.
 5 – criação do núcleo de acompanhamento e prevenção à saúde física e mental do servidor prisional.
Além dessa pauta, Anita Tocafundo, que representa os Servidores Administrativos e Técnicos do sistema prisional, aproveitou a reunião com o secretário para expor os sérios problemas de carga horária vividos hoje por esses Servidores no Sistema Sócio Educativo. Hezick, advogado da classe, também presente na reunião, expôs ao Secretário que as ações dos Agentes de adicional noturno têm tido êxito. Ele explicou que os servidores ganham as ações, mas na hora de executar, a documentação, como folha de ponto, não são encontradas pelo DRH da SEDS, o que tem causado um grande transtorno.
Após ouvir atentamente a pauta apresentada pelo Sindicato, Dr. Moacyr, Secretário de Estado de Defesa Social, lembrou que na última reunião realizada entre as partes ficou estabelecido um canal de comunicação entre Secretaria e Servidores, o que o leva a receber o Sindicato sempre que solicitado. Moacyr colocou que com relação aos dois primeiros pontos de pauta é um dever da SEDS acompanhar e mostrar o interesse, junto à SEPLAG, na valorização do servidor Prisional. Segundo o Secretário, o pedido é justo e o pleito foi tratado com o governador, portanto, a SEPLAG terá o apoio e a presença da SEDS nessas questões.

Com relação ao terceiro ponto de pauta, Dr. Moacyr disse que tem que tratar isso internamento no DRH e que ele verá isso pessoalmente e voltarão a conversar. Aproveitou o ensejo e disse que sentará com o Sindicato e advogados, para tentar construir uma solução para a questão das folhas de ponto perdidas. O quarto ponto de pauta foi tratado pelo Secretário com cautela. Ele disse percebe a demora do relatório, mas explicou que a demora existe, pois não pode haver erros. “Qual lei que disciplina com clareza as carreiras de Agente?”, questionou o Secretário ao tentar elucidar o quão cauteloso é este assunto. Ainda assim, ele se comprometeu em fechar o ano com essa situação encaminhada, dizendo que SEDS e AUGE estão trabalhando juntos, e que o retorno sobre essa situação será imediato.

Para finalizar a reunião, o Secretário informou que já definiu o Projeto que cria o núcleo de acompanhamento e prevenção à saúde física e mental do servidor prisional. Quanto à questão dos administrativos e técnicos, o Secretário foi enfático ao dizer que a SEDS irá se pautar pela Lei e que se a Lei diz que esses Servidores não podem cumprir a carga horária que estão fazendo hoje, essa situação será solucionada.

Participaram da reunião: Adeilton Rocha, Carlos Nogueira, Anita Tocafundo, Luis Carlos dos Reis – Diretores do Sindicato; Hezick Álvares – advogado da classe; Moacyr Lobato – Secretário de Estado de Defesa Social; Robson Lucas – Secretário Adjunto; Hamilton da Costa – Superintendente de Segurança Prisional; Guilherme Augusto – Superintendente de atendimento ao preso. 

Fonte: www.sindaspmg.org.br

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