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19 de janeiro de 2011

PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES É CAIXA-PRETA EM MINAS GERAIS

Luisa Brasil; Patrícia Scofield 



    Minas Gerais é um dos estados do país que mantém o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, mas o impacto no orçamento e o nome dos beneficiários são mantidos em segredo. O governo não informa quem recebe a aposentadoria argumentando que existe um impedimento legal para a divulgação dos dados. Na Lei 15.025, de 2004, consta que ''a divulgação de dados relativos a servidor ou pensionista, inclusive quanto ao limite dos valores de margem e saldo consignável, somente poderá ser realizada mediante sua autorização expressa''. A única coisa que se sabe é que, de acordo com a legislação, o valor da pensão é de R$ 5.250, correspondente a 50% do salário do governador, de R$ 10.500.
    Os últimos dados relativos ao pagamento das pensões no estado são de 2007, quando a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG aprovou por unanimidade um parecer contra o pagamento do benefício. Na época, segundo a instituição, três ex-governadores recebiam o pagamento: Eduardo Azeredo (PSDB), Francelino Pereira (DEM), e Hélio García. O documento foi enviado ao Conselho Federal da OAB, que não tomou providências. Procurado pela reportagem, o ex-governador Francelino Pereira não quis comentar o assunto. ''Direi apenas que aguardo com solenidade a decisão da OAB, que eu admiro e respeito. Nada mais direi'', afirmou. Até ofechamento da matéria, a assessoria de Eduardo Azeredo não havia retornado a reportagem confirmando se o ex-governador ainda recebe o benefício ou se pediu a suspensão.

Fonte: Jornal Uai

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