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9 de junho de 2018

REALIZADO COM SUCESSO MAIS UM SEMINÁRIO, VOLTADO PARA O SISTEMA PRISIONAL DA 15ª RISP NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI


Na data de hoje, foi realizado na Cidade de Teófilo Otoni, mais precisamente no Sest/Senat, um Seminário com temas voltados para o Sistema Prisional Mineiro. Foram debatidos vários temas de extrema relevância para o campo profissional que vem constantemente buscando melhorias para uma aplicabilidade de qualidade nos serviços prestados no âmbito do Sistema Prisional para a sociedade mineira.
           
Dir. Rodrigo Machado de Andrade 
Iniciou-se com a apresentação do Diretor Geral do Presidio da Dutra Ladeira o Sr. Rodrigo Machado de Andrade, enfatizando a Gestão Prisional e a coerente relação existentes entre os demais órgãos internos e externos aos quais fazem parte da estrutura de uma Unidade Prisional.
            

Dr. Hamilton da Costa Mitre
Na sequência contamos com a presença do ilustre Dr. Hamilton da Costa Mitre que detém um grande prestigio no cenário do Sistema Prisional, onde enfatizou a construção da estrutura organizacional da SEAP desde ano de 2002 ate os tempos atuais, destacando a correta aplicabilidade da Lei de Execução Penal, sendo de suma importância para o bom andamento âmbito profissional de qualidade.


           
Asp Everaldo  Marcio da Silva 
Contando com a presença do Agente de Segurança Penitenciário de Juiz de Fora o Sr. Everaldo Marcio da Silva, cujo vasto conhecimento na formação de uma adequada criação de uma Central Integrada de Escolta Prisional – CIESP, e suas atribuições posicionando na modalidade na busca por uma qualidade de trabalho eficaz e dinâmica no que tange a agilidade de uma Escolta Tática Prisional, visando evitar custos desnecessário e otimizar uma plataforma de informações em tempo real de números de escoltas realizadas, gerando menos ônus para os cofres públicos.
Procurador Dr Romulo Carvalho
            Finalizando com a apresentação do nosso ilustre Procurador de Justiça o Dr. Romulo de Carvalho Ferraz, no qual de maneira explicitamente coerente pautando a aplicabilidade de leis e normas voltadas para o fortalecimento da integração do Ministério Público, junto ao Sistema Prisional Mineiro, ressaltou que enquanto na atuou com  Secretario de Defesa Social, sempre buscou por premissas deste tema buscando propiciar grandes conquistas para o Sistema Prisional, junto a sua equipe dando suporte necessário para o bom andamento do serviço publico de qualidade.
            Ainda segundo o Dr. Romulo, estará prontamente pautando em suas propostas futuras, fortalecer a base do Sistema Prisional junto aos demais órgãos no fortalecimento de projeção de uma lei orgânica e em vastos projetos de suma importância no âmbito prisional, principalmente na melhoria de qualidade de trabalho para uma classe profissional assistida sistemática pela sua pessoa e que tem conhecimento profundo de como atua as atribuições elencadas ao Agente de Segurança Penitenciário.
Mestre de Cerimônia Sabino de Deus
            Finalizando, gostaríamos de agradecer imensamente ao nosso colaborador o nobre Agente de Segurança Penitenciário o Sr. Sabino de Deus, onde conduziu perfeitamente como mestre de cerimonia este evento e contaremos com sua presença no próximo que estará a ter uma data definida para o ano de 2019 e a  todos os participantes e convidados.   

24 de maio de 2018

CONFIRMADO 2º SEMINÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL EM TEÓFILO OTONI


Vem ai o segundo Seminário do Sistema Prisional Mineiro, 
com palestrantes de alto gabarito profissional já confirmados . O evento será em Teófilo Otoni, no dia 09 de junho de 2018, as 16 horas em local a ser divulgado.  
As inscrições serão gratuitas limitadas e feitas on line no link abaixo: 


A confirmação da inscrição esta condicionada a preferência para profissionais Agentes de Segurança Penitenciário,  pois temos vagas limitadas, tendo com direito ha emissão de certificado de participação como foi realizado no primeiro em 2015.


Palestrantes já confirmados:


Procurador de Justiça Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz

Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo exercido os cargos de Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, no período de 2000 a 2004.
Integrou o Conselho Superior e a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, bem como a Junta Recursal do PROCON/MG, além de ter sido Secretário do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (2002 a 2004).
No biênio 2010/2011, ocupou a Presidência da Associação Mineira do Ministério Público.
Integrou a Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais, nos concursos realizados em 2005, 2007 e 2008.
Foi Secretário de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, de março de 2012 a agosto de 2014.
Foi Subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais, de fevereiro 2015 a maio de 2016.
Foi Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais, de dezembro de 2016 a julho de 2017. Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Biênio 2017/2018.




Dr. Hamilton Mitre
Advogado. Especialista em Gestão Pública. Mestre em Direito. Doutorando em
Direito. Professor de Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Administrativo
na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Atuou como
Superintendente de Segurança Prisional - Secretaria de Estado da Defesa Social
e Gerente-adjunto do Projeto Estruturador Expansão, Modernização e
Humanização do Sistema Prisional de Minas Gerais.


Diretor Rodrigo Machado de Andrade 
Foi Superintendente de Segurança Prisional da SUAPI, sendo Agente de Segurança Prisional de Carreira, detém em seu pouco tempo de serviços prestados a SUAPI um currículo impecável e destaca-se como um jovem promissor em sua atuação profissional, perante sua gestão em vários setores existentes na Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais.
Graduado Gestão de Segurança pública – UNI-BH, Pós-Graduado em Direito Administrativo e atualmente Graduando em Direito, tem grande destaque em sua gestão de Diretor-Geral do Presidio Antônio Dutra Ladeira, uma das maiores Unidades Prisionais de Minas Gerais, desempenhou ações de gerenciamento de pessoal e ações de segurança interna, dentro da unidade prisional mantendo o cumprimento da lei e a ordem.
Agraciado com varias comendas e méritos reconhecidos pelo seu profissionalismo e dedicação, e devemos lembrar que é uma enorme conquista para o Sistema Prisional, onde além de ser um Agente Penitenciário de Carreira, este sempre buscou participar enfaticamente na melhoria existentes em nossa carreira. 

Unidades as quais laborou: 

Como prestador de serviço no contrato. 
* Presidio Antônio Dutra Ladeira, 09/2004 ate 06/2007 

Atuou como servidor efetivo:

·        * Presidio Governador Valadares, 06/2007 a 08/2008 
·        * Presidio Ouro Preto, 
·        * Presidio Itabira, 
·        * Presidio João Monlevade; 
·        * Presidio Nova Serrana; 
·        * Presidio São Joaquim de Bicas II; 
·        * Presidio Antônio Dutra Ladeira; 
·        * Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto; 
·        * Diretor Interventor no Presidio de Curvelo; 
·        * Assessor de Gabinete do Subsecretário de Administração Prisional; 
·        * Diretor Interventor no Presidio de Caratinga; 
·        * Coordenador da Equipe de Prevenção e Qualidade da Corregedoria da SEDS e 
·        * Diretor-Geral do Presidio Antônio Dutra Ladeira. 
·        * Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas 


Asp. Everaldo e Rodrigo Machado de Andrade
Graduado em Gestão Pública, pela Faculdade Uninter/Facinter.


Graduando em Gestão de RH.
Agente de Segurança Penitenciário de Carreira,  concluído o  Curso de Formação de Agentes Penitenciários na Academia da Polícia civil de MG e Escola de Formação de Agente Penitenciário, em 2005 a 30 de janeiro 2006. Coordenador da Ciesp (Central Integrado de Escolta)  de Juiz de Fora. Curso de Direitos Humanos, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no período de 25 de fevereiro de 2010 a 07 de abril de 2010.



    * Ingressado no Sistema Prisional Mineiro em março de 1994, primeira geração de contrato administrativo.
* Formado em teologia pela Unicesumar;
* Graduado em Gestão Pública;
* Agente de Segurança Penitenciário de carreira em 1995;  
* Participou da fundação da primeira Associação para representação dos Servidores Penitenciários em junho de 1996, junto ao  Sindpublicos- MG;
* Tal servidor teve notórios agraciamentos no sistema prisional em Unidades Prisionais desde ano de  2002, com iniciação de Inspetoria Geral, obtendo enorme respeito pelos demais colegas de classe;
*  Obteve destaque respeitoso na fundação do COPE (Comando de Operações Penitenciários de Especiais); em 2003;
* Participou incondicionalmente na fundação do Sindasp-MG, sendo o seu primeiro diretor administrativo e financeiro;
* No ano 2007, foi  sub coordenador do COPE (Comando de Operações Penitenciários de Especiais);
* No ano 2010 obteve participação fundamental na fundação da Fenaspen (Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciário), sendo um dos seus diretores nacionais;
* Eleito em 2012  presidente do Sindasp-MG (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciário de Minas Gerais ) ;
* Eleito em novembro de 2016 Vice Presidente Nacional da Fenaspen (Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciário).
* Atualmente exerce a função de Presidente do Sindicato do Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais.  

Maiores informações entrar em contato o secretário da Subsede do Sindicato de Teófilo Otoni o Christian Henrique de Oliveira, pelo email: sindaspmgsubsedeto@gmail.com 








14 de maio de 2018

Comissão aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros do DF

14/05/2018 - 18h27

Comissão aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros do DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. 

A versão aprovada é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 3181/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que cria o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e regulamenta o processo administrativo-disciplinar dessas corporações. 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Subtenente Gonzaga, relator: substitutivo incorpora avanços do código de ética dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais

O relator incluiu no substitutivo “avanços incorporados pelo código de ética dessas categorias vigente em Minas Gerais”, mas preservou os principais pontos do projeto inicial, em relação à hierarquia e às ações sujeitas à punição.

“Sem nenhum demérito ao conjunto dos dispositivos que compõem o presente projeto, até porque há uma grande similaridade entre estes e os aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, informou Gonzaga. 

Prisão administrativa
Entre os novos dispositivos incluídos pelo relator está a proibição de prisão administrativa por faltas disciplinares de integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros.

Hoje, esse tipo de punição é admitido nas corporações quando não há vedação expressa pela lei estadual. Gonzaga acredita que esse tipo de punição pode resultar em situações "extremamente desumanas e humilhantes" a policiais e bombeiros. Segundo ele, a alteração garante o “respeito mútuo que deve haver nas relações entre o comando e seus comandados”. 

Garantias
Com isso, o texto passa a assegurar, no julgamento das transgressões disciplinares, direitos aplicados ao processo administrativo, como o contraditório e a ampla defesa. Para tanto, o texto prevê que o acusado e seu defensor sejam notificados com antecedência mínima de 24 horas de todos os atos do processo; exceto no caso de interrogatório, quando a antecedência é de 48 horas. 

O projeto garante ainda que a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar deve analisar a possibilidade de substituí-la por aconselhamento ou advertência verbal pessoal, ouvido o Conselho de Ética. 
A organização da polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal é de competência da União, conforme a Constituição. Por isso, alterações sobre o tema devem ser aprovadas pelo Congresso.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusivapela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PL-3181/2015

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

10 de maio de 2018

SINDASP-MG se reúne com o Secretário da SEAP, apresenta proposta do "Bico Legal" e retoma demandas pendentes

O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, o Vice-presidente Wanderson Costa e o Diretor Carlos Alberto se reuniram, hoje (10.05), com o Secretário de Administração Prisional Sérgio Barboza Menezes e o Chefe de Gabinete Cel. Vladimir para tratar das pautas que ficaram pendentes desde a última reunião com o Chefe de Gabinete e apresentar a proposta de convocações extraordinárias remuneradas dos agentes efetivos, chamadas de "Bico Legal", como alternativa à abertura de novos contratos.

O Presidente apresentou a proposta juntamente com a resolução de outros Estados - como Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo - que adotaram a medida como solução paliativa ao déficit de Agentes até a realização de concurso público e entrada de novos Agentes Efetivos.  Para Adeilton, a implantação do "bico-legal" é menos onerosa aos cofres públicos e dá oportunidade aos Agentes que estão na ativa e já possuem experiência de fazerem horas-extras remuneradas. O Vice-presidente Wanderson completou: "atualmente muitos Agentes já fazem horas-extras, mas sem nenhum retorno. Muitos possuem centenas de horas acumuladas no banco de horas e não conseguem tirar devido ao déficit".

O Secretário disse que precisa de medidas imediatas para reduzir o déficit, por isso a abertura do novo processo. Mas, também informou que irá formar uma comissão, no qual o SINDASP-MG terá participação direta, para verificar a viabilidade da implantação do "bico legal" e, se comprovada a viabilidade, adotará a medida.

O SINDASP-MG também cobrou a finalização da Resolução da Carga Horária e o Secretário informou que o texto está sendo finalizado, mas que, caso o "bico legal" seja aprovado, deverá ser regulamentado nesta resolução.

Quanto ao Concurso, pauta também levada pelo Sindicato, o Secretário reiterou que o pedido para a abertura de cerca de 1900 vagas já foi encaminhado à SEPLAG e está sendo cobrado, mas que ainda não obteve retorno da mesma.

Por fim, em relação à Resolução do Armamento Restrito, o texto já está finalizado, não há mais nenhum impedimento para publicação por parte do Estado, aguarda apenas a liberação do Exército em Brasília.

Fonte: Sindaspmg

3 de maio de 2018

PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

03/05/2018 - 20h02

Relator vai propor mudança na Constituição para permitir unificação das polícias civil e militar

O relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional sobre Unificação das Polícias Civil e Militar. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
Conforme a proposta a ser apresentada por Vinicius Carvalho, cada estado poderá decidir o momento em que fará a mudança nas corporações
“Ao apresentarmos o relatório, no final de junho ou início de julho, podemos deixar na regra geral a possibilidade para que o estado que se sentir apto possa fazer o processo de unificação imediatamente”, disse. “Já aqueles estados que não se sentiremos preparados, poderão analisar mais um pouco essa possibilidade.”
O parlamentar lembrou que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele disse acreditar que as unidades da Federação se convencerão da necessidade da unificação. “Na Alemanha, houve o convencimento de cada ente. É o que pretendemos trazer para a nossa realidade”, comentou.
Experiências internacionais
A unificação das polícias foi discutida, nesta quinta-feira (3), em seminário internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das corporações de vários estados brasileiros ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.
A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias – a França e o Chile não. No entanto, todas essas nações apresentam o ciclo completo das polícias, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma pequena diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação.
O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie (uma das forças militares encarregada da segurança do Estado) da França, trabalha na embaixada francesa em Brasília. Ele destacou que, em seu país, há uma competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas investigações: “Quem ganha com essa disputa saudável é a população, a segurança nacional”.
Dificuldades
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), a cultura interna de cada corporação representa a maior dificuldade a ser superada para conseguir a unificação no Brasil.
“Cultura, academias [de polícias], formação... É por aí que temos de começar a mudar, como foi feito na Áustria e na Alemanha, dois belos exemplos”, declarou.
Diretor financeiro da Associação de Delegados de Polícias do Brasil, o delegado Milton Castelo Filho, do Ceará, defendeu maior investimento nas corporações, com a manutenção do modelo atual. Ele, porém, não descartou possíveis modificações futuras.
“As polícias são compostas por homens civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas. Então, acho que [a unificação] não é uma coisa impossível, não."
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Marcelo Oliveira

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PROJETO EXIGE QUE DIRETOR DE PRESÍDIO SEJA AGENTE PENITENCIÁRIO

03/05/2018 - 14h05

Projeto exige que diretor de presídio seja agente penitenciário

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cabo Sabino (AVANTE - CE)
Cabo Sabino: servidores dos departamentos prisionais têm maior tecnicidade e experiência para enfrentar a rotina de presídios
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece como condição para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal ser agente penitenciário ou servidor efetivo de carreira correspondente. A medida está prevista no Projeto de Lei 9158/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).
A legislação atual determina que o diretor do estabelecimento deve ser formado em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais; possuir experiência administrativa na área; ter idoneidade moral e aptidão reconhecida para o desempenho da função. A exigência de ser também agente penitenciário é a novidade trazida pelo projeto.
Cabo Sabino defende que a determinação de que o diretor seja servidor efetivo de presídio poderá valorizar a carreira e garantir a melhor execução da tarefa, aumentando as condições de segurança no País. “Os servidores dos departamentos prisionais possuem maior tecnicidade e experiência para enfrentar a rotina de um estabelecimento prisional”, afirma.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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28 de outubro de 2017

PUBLICADO NO IOF RESOLUÇÃO N. 53, QUE IMPLANTA O SISTEMA DE ESCALAS NO ÂMBITO DA SEAP.



Resolução Nº 53 GAB . SEAP, DE 26 DE Outubro DE 2017 . Estabelece o Sistema de Escalas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional O Secretário DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e o Decreto de n° 47 .087, de 23 de novembro de 2016,


RESOLVE:

Art .1° - Implantar o Sistema de Escalas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional .
Art . 2° - O Sistema de Escalas tem como missão prover uma ferramenta de apoio à gestão de alocação do efetivo, gestão de férias, gestão de licenças e dispensas, gestão de serviços e equipes e gestão de recursos operacionais de forma integrada aos sistemas de recursos humanos existentes, com importação e exportação de dados .
Art . 3° - O Sistema de Escalas fornecerá mecanismos facilitadores da montagem das escalas, fornecendo para toda a unidade, em um ambiente único e integrado, a divulgação das mesmas .
Art . 4° - O Sistema de Escalas tem o objetivo de:
I – centralizar as informações das escalas de serviço das unidades Prisionais do Estado em único banco de dados, facilitando a tomada de decisão;
II – integrar as ações da gestão de alocação do efetivo, gestão de férias, gestão de licenças e dispensas, gestão de serviços e equipes e gestão de recursos operacionais das
unidades Prisionais do Estado com a administração central da Secretaria de Estado de Administração Prisional;
III – promover a constituição de uma base de dados única, relacional para monitoração e/ou gerenciamento e despachos de ações de controle e produtividade de uma unidade Prisional;
IV– otimizar o emprego do efetivo nas unidades Prisionais .
Art . 5° - É de responsabilidade da Diretoria de Sistemas de Informação - DSM da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia – SULOT a implantação, o suporte, a evolução e as correções do Sistema de Escalas, além da produção de relatórios de utilização dos sistemas, juntamente com a Subsecretaria de Segurança Prisional .
Art . 6° - Todas as unidades Prisionais deverão utilizar o Sistema de Escalas para organização diárias de suas atividades .
Art . 7° - . Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Resolução
Art . 8° - .Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017 .
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional