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12 de agosto de 2018

ORDEM DOS CAVALEIROS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA – OCIM, CONDECORAM AGENTES PRISIONAIS, COM O COLAR ALFERES TIRADENTES E MEDALHA TÓMAS ANTÔNIO GONZAGA.


No último sábado (11.08), na cidade de Juiz de Fora, ocorreu o evento em comemoração ao Dia do Agente de Segurança Prisional, organizado pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira. O Cerimonial foi coordenado pelo Sr. Rodrigo Machado, Agente de Segurança Prisional e atualmente Diretor Geral do Presídio Antônio Dutra Ladeira, foram entregues aos Agraciados, as Comendas: Colar do Mérito Cívico Joaquim José da Silva Xavier "ALFERES TIRADENTES" - com o quais vários Agentes Penitenciários foram Homenageado-Agraciados - e Medalha do Mérito Cívico Tomás Antônio Gonzaga.
Importante destacar que a profissão de Agente de Segurança Prisional, tem grande relevância social na segurança pública do Estado de Minas Gerais, pois além de estar desempenhando funções de custodia e escoltas, onde constantemente dedicam suas vidas em prol da sociedade colocando em risco sua integridade física, patrimonial e pessoal, onde nada mais relevante foi o reconhecimento pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, com tais honrarias para valorosos homens e mulheres que representam uma classe tão sofrida, que  muitas vezes, tendo colocar suas próprias vidas em risco há  disposição da justiça, na tentativa de manter a ordem e a disciplina nas Unidades Prisionais.

Destacamos grandes servidores que estiveram presentes neste grandioso evento.


Agente Prisional Fabio e Presidente do Sindaspmg Adeilton
Agente Prisional e D. Geral Bruno Santos 

Agente Prisional Ramon de Souza

Agente de Prisional Oseas Chaves Neiva


Agente Prisional Thiago Macimo Pereira 

Agente Prisional e D. Seg. Vagner Pereira 




Agente Prisional Uarlei Santos

Agente Prisional Mateus Crisóstomo

8 de agosto de 2018

PUBLICADO PORTARIA QUE CRIA A COMISSÃO PARA PROPOSTA DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO


PORTARIA SEAP 021/2018

Constitui comissão para realizar análise da proposta de Regime Adicional de Serviços e revoga a Portaria n° 15/2018, publicada em 16 de maio de 2018, no Diário do Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO A RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SEAP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo a Lei n° 22.257 de 27de julho de 2016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir comissão para realizar análise da proposta de Regime Adicional de Serviços para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, elaborando parecer que contemple análise de plausibilidade jurídica, operacional e financeira, além de apontar qual a melhor modalidade de execução das horas extras.

Art. 2° - A Comissãoserá composta pelos seguintes servidores da Seap, sob a presidência do primeiro:

I - Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
II - Chefe de Gabinete;
III - Subsecretário de Segurança Prisional, ou servidor indicado por ele;
IV - Subsecretário de Humanização do Atendimento, ou servidor indicado por ele;
V - Assessor Chefe de Planejamento;
VI - Representante do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.

Art. 3° - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do diagnóstico, prorrogável por igual período.

Art. 4° - Esta comissão será, automaticamente, extinta após a apresentação e entrega do diagnóstico no Gabinete do Secretário.

Art. 5° - Fica revogada a Portaria n° 015, de 14 de maio de 2018.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 06 de agosto de 2017
Atenciosamente,
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
(Designado para responder pelo expediente da Seap).
07 1130815 - 1

7 de agosto de 2018

SERVIDORES PRISIONAIS, SERÃO AGRACIADOS PELA ORDEM DOS CAVALEIROS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA EM COMEMORAÇÃO PELO DIA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, COMEMORADO EM 30 DE JULHO.

A Ordem dos Cavalheiros da Inconfidência Mineira através do Grão Mestre Renato Rodrigues Yagi, Grão Mestre Adjunto Celso Rafael de Oliveira e o Comendador Rodrigo Machado, convidam para entrega do Colar Alferes Tiradentes e a medalha Tomás Antônio Gonzaga. 

Será às 19:00 horas,  no dia 11 de Agosto de 2018, na Igreja do Evangelho Quadrangular – Rua Luís Rocha, 599, bairro Eldorado em Juiz de Fora – Minas Gerais.

A Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira é uma instituição cívica, filantrópica e cultural que tem como pilar do seu objetivo social um dos mais importantes movimentos sócio/culturais e histórico do Estado de Minas Gerais, a INCONFIDÊNCIA MINEIRA. Tem na sua essência uma das mais importantes premiações, ao reconhecimento  de pessoas físicas e jurídicas que prestam comprovados serviços à história, a cultura e a sociedade. Merecer uma das comendas da OCIM, no âmbito militar, por exemplo, é quesito importante no curriculum. No âmbito civil tem o conceito e o respeito de toda sociedade como o “dever cumprido” enquanto cidadão de bem.
É seguidora dos princípios tradicionais da Ordem dos Cavaleiros Hospitalares de Vila rica, criada na antiga capital de Minas Gerais, possivelmente pelo inconfidente Tomás Antônio Gonzaga, por volta de 1779, atuando naquela cidade na época da colônia e que paralelamente as atividades assistenciais praticadas, foi também o berço do movimento que mais tarde veria ser conhecida por Inconfidência Mineira.

A OCIM vem desenvolvendo importante trabalho ao longo de sua história pela cultura levando o seu prestígio aos quatro cantos do país, intercedendo, organizando, apoiando e premiando iniciativas culturais. Em sua filantropia arrecada e distribui roupas, remédios, cestas básicas, apoio residencial, apoio a deficientes e operações emergenciais. Esta entre as Ordens Cavalheirescas  e Humanitárias de caráter liberal e independente do controle de qualquer autarquia ou organização religiosa ou filosófica, se põem como uma das mais antigas do território Nacional atendendo ao terceiro setor do governo.
A OCIM tem como patrimônio sua sede em Belo Horizonte/MG e o sítio da Varginha (tombado pelo patrimônio histórico de Minas Gerais), local onde está sendo implantado o projeto do Centro Cultural “Estalagem dos Inconfidentes”  registrada no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em 1996, mantendo sua prestação de conta com os órgãos competentes e seus associados ativos.

AGRACIADOS:


Colar Alferes Tiradentes

01- Direto Geral Prisional - Rafael Barbosa Ribeiro
02- Direto Geral Prisional - Luiz Waldecir Marcilio
03- Diretor Prisional - Rodrigo Martins
04- Agente Segurança Penitenciário - Aleana Dorvalina da Silva
05- Diretor Geral Prisional - Adriano de Souza Silva
06- Diretora Prisional - Monique Maria Martins Xavier
07- Diretor Geral Prisional - Washington Fonseca Borges
08- Diretor Geral Prisional - Welton Donizeti Benedito
09- Diretor Prisional - Rodolfo Correa Bandeira
10- Diretor Geral Prisional - Leandro Francisco Pereira
11- Agente Segurança Penitenciário - Matheus Peixoto Queiroz
12- Agente Segurança Penitenciário - Weberty Dener da Silva
13- Agente Segurança Penitenciário - Antônio Carlos do Nascimento Júnior
14- Agente Segurança Penitenciário - Hudson Otorgantino dos Reis
15- Luiz Carlos Danunzio
16- Diretor Sindasp/Subsede MOC - Uarlei Soares Santos
17- Delegado Sindasp/Subsede MOC - Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisóstomo
18- Diretor Geral Prisional - Rodrigo Marques
19- Diretor Prisional - Flaubert de Oliveira Neres e Souza
20- Presidente do Sindasp/MG – Adeilton de Souza Rocha
21- Agente Segurança Penitenciário – Benevides Evangelista Ferreira
22- Agente Segurança Penitenciário – Júlio César Lima
23- Agente Segurança Penitenciário - Laercio de Souza Rocha
24- Agente Segurança Penitenciário - Luiz Otávio Maciel dos Santos Gonçalves
25-Diretor Geral Prisional - Bruno Santos
26- Diretor Sindasp/Subsede JF - Fábio Carlos Gomes
27- Coordenador CIESP/JF - Jardeson do Carmo
28- Diretor Geral Prisional – Bruno de Oliveira Aguiar
28- Diretor Prisional - Antônio Marcos França
29- Diretor Geral Prisional - Marcos Adriano Francisco
30- Diretora Prisional - Suely Gomes Lima Ferraz
31- Diretor Geral Prisional - Alexandre Corrêa Barreto
32- Psicóloga - Lucinda Monteiro Noujaim
33- Coordenador CIESP/JF - Adrielson Carlos Latuque da Silva
34- Capitão PM Marcus Vinícius de Almeida Castro
35- 1º Sgt BM Anderson Coutinho de Aquino
36- 1º Sgt PM Marco Aurélio dos Santos
37- 1º Sgt PM Wilson Santana Júnior
38- 2º Sgt BM José Nelmar Lino da Silva
39- 2º Sgt BM Ricardo Luciano Cyrillo Gonçalves
40- 3º Sgt BM Isabel de Fátima Verdugo Weitzel
41- 3º Sgt PM Indiomar Marcelo Duarte de Lucas
42- 3º Sgt PM Joel Rodrigues Monerão
43- 3º Sgt PM Túlio Avelar Soares Filho
44- 3º Sgt PM Elinton Marcelo Botelho Silva

Comenda Tomaz Gonzaga

01- Agente Segurança Penitenciário - Edney Ramos da Silva Oliveira
02- Agente Segurança Penitenciário - Diego Cardoso Batista
03- Agente Segurança Penitenciário - Júnior Cândido de Oliveira
04- Agente Segurança Penitenciário - Carlos Alexandre Gonçalves de Souza
05- Agente Segurança Penitenciário - Carlos Alexandre de Souza
06- Agente Segurança Penitenciário - Rener Tadeu Santos
07- Agente Segurança Penitenciário - Paulo Ribeiro dos Santos
08- Agente Segurança Penitenciário - Luciene da Costa Alecrim
09- Agente de Segurança Penitenciário – Cláudio Ferreira de Andrade
10-ASEDS - Aline Gonçalves Barros
11- Agente Segurança Penitenciário - Arthur César Alves Costa
12- Agente Segurança Penitenciário - Inis Oliveira Teixeira
13- Agente Segurança Penitenciário - Ramon de Souza Gomes
14- Agente Segurança Penitenciário - Oséas Chaves Neiva
15- Agente Segurança Penitenciário – Luiz Carlos Vieira de Souza 
16- Agente Segurança Penitenciário - Márcio Daniel de Oliveira
17- Agente Segurança Penitenciário - Ronaldo Adriano Cardoso Ramos
18- Agente Segurança Penitenciário - Hugo Diego Viana Ávila
19- Agente Segurança Penitenciário - Tiago Macimos Pereira
20- Agente Segurança Penitenciário - Fernando Fernandes de Oliveira
21- Agente Segurança Penitenciário - Fernando Marcelo de Oliveira
22- Agente Segurança Penitenciário - Leonardo da Silva Alexandre
23- Agente Segurança Penitenciário - Luiz Carlos Pereira Leite
24- Agente Segurança Penitenciário - Sebastião Anastácio Neves
25- Agente Segurança Penitenciário - Wanderson Pereira Pires
26- Agente Segurança Penitenciário - Wellerson Lana Ribeiro
27- Agente Segurança Penitenciário - Eliseu Costa
28- Agente Segurança Penitenciário - Luiz Monteiro de Almeida
29- Agente Segurança Penitenciário - Wander Silva Lourenço
30- Agente Segurança Penitenciário - André Luiz de Souza da Silva
31- Agente Segurança Penitenciário - Raphael Fernandes dos Reis
32- Agente Segurança Penitenciário - Ozires Moreira da Silva
33- Assessor de Inteligência - Raúl Bernades Junior
34- Agente Segurança Penitenciário - Danilo Carvalho Martins
35- Agente Segurança Penitenciário - Alexsandro de Oliveira Freire 
36- Empresário - Eduardo Vieira Honório da Paixão Lucas
37- Professor Federal - Geraldeli da Costa Rufino
38- Ex-Depuatado Federal - José Luiz Moreira Guedes
39- Subsecretario Municipal - JF Paulo César Mariano
40- Servidor Federal - Luiz Cláudio Almeida Santos
41- Empresário - Sinval Bressan
42- Dra. Cátia Fernanda Moreira
43- Agente Segurança Penitenciário - Carlos Eduardo Moura Alves
44- Agente Segurança Penitenciário - Dalmo Lopes Netto
45- Agente Segurança Penitenciário - Lincoln Rossi Carvalho
46- Diretor Prisional - Vagner Pereira dos Santos
47- Diretor Prisional - Marcilio Pinheiro de Brito
48- Promotor de Justiça - Roger da Silva Aguiar
49- Advogado - Sheldon Geraldo de Almeida
50- Assessor - Wesley Marc da Costa
51- Ex Prefeito de Tocantins/MG - Fábio de Paiva Gardone
52- Policial Militar - Alisson Bruno Pereira
53- Vereador em Claudio/MG - Agostinho Nonato Gomes Martins
54- Policial Militar - Adão de Oliveira
55- Ex Prefeito de Juatuba - Antônio Adonis Pereira
56- Policial Militar - Adão de Oliveira
57- Empresário - Gilberto Cadedo
58- Diretor Geral Prisional - Marcelo Fernando Andrade Guedes
59- Diretor Geral Prisional - Luis Carlos de Almeida
60- Diretor Geral Prisional - Valdinei Nunes Mariano 
61- Diretor Geral Prisional - Gilcemar da Silva Cardoso 
62- Diretora Geral Prisional - Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas
63- Diretor Prisional - Fábio Júlio Silva Freitas
64- Delegado Polícia Civil - Rodrigo Ribeiro Rolli
65- Policial Civil - Adeiuza Lopes Da Silva Santos
66- Policial Civil - Alan de Oliveira Mesquita
67- Diretor Geral Prisional - Adailson Alves do Santos
69- Assessor de Inteligência - Fernando Blanco Sampaio
70- Assessor de inteligência - Vanderlei Martins Corrêa
71- Major Williana Costa Vieira
72- 2º Ten BM Vanessa Leandro Felippo
73- Subten Willian Kennedy Jardim de Paula
74- 1º Sgt PM Luciano Henrique de Souza
75- 3º Sgt PM César Aparecido Vieira da Silva
76- 3º Sgt PM Marcos Marcelo da Silveira Pinto
77- 3º Sgt PM Paulo Sérgio Barizon
78- 3º Sgt PM Ruimar Luiz de Souza Martins
79- Cb PM Anderson Aparecido Moreno Felipe
80- Cb PM Wellison Souza Lima
81- Subten PM QPR Carlos Alberto de Mello (vereador)
82- Agente Segurança Penitenciário  Áurea Aparecida Pifano
83- Guarda Municipal Crhistiane Maria de Araújo Costa
84- Agente Segurança Penitenciário  Cristiano Pinto Coelho
85- Agente Segurança Penitenciário  Denilson Dias Ferreira
86- Agente Segurança Penitenciário  Geraldo Afonso de Almeida
87- Agente Segurança Penitenciário  Guilherme Pinto Amorim
88- Guarda Municipal João Athouguia Hipólito
99- Diretor Geral Prisional -  Rodrigo Machado de Andrade




29 de julho de 2018

PROPOSTA DISCIPLINA USO DE DRONES POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

26/07/2018 - 17h30

Proposta disciplina uso de drones por órgãos de segurança pública

A Câmara analisa projeto de lei do Senado que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones, por órgão de segurança pública (PL 9425/17).
Pela proposta, esses órgãos deverão priorizar o emprego de Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas atividades de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.
Renato Araújo/Agência Brasília
Tecnologia - geral - drones imagens transmissão
Para o autor da proposta, senador Wilder Morais, drones podem ser usados nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras
A proposição proíbe o emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos e assegura a prestação de assistência e socorro médico aos feridos e a comunicação do ocorrido à família ou a pessoa por eles indicada, quando houver violação da vida ou integridade física das pessoas, bem como o direito a indenização.


De acordo com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.



O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica. 



O autor da proposta, senador Wilder Morais (PP-GO), defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.



“Em diversas situações, como nas ações de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou.



Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado por comissão especial antes de seguir para o Plenário. Outros 12 projetos que já tramitavam na Câmara sobre o mesmo assunto, como o PL 16/15, foram apensados à proposta e serão analisados pela mesma comissão.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

27 de julho de 2018

PROJETO RETIRA EXIGÊNCIA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA QUE SERVIDOR PENITENCIÁRIO PORTE ARMA

26/07/2018 - 10h21

Projeto retira exigência de dedicação exclusiva para que servidor penitenciário porte arma

TV CÂMARA
Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Para Onyx Lorenzoni, exigência de dedicação exclusiva para que servidor penitenciário porte arma fora do expediente de trabalho é discriminatória
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9424/17, que permite aos servidores penitenciários portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a proposta altera o Estatuto do Desarmamento (10.826/03), que hoje autoriza aos agentes penitenciários e guardas prisionais o porte de armas de fogo mesmo fora do ambiente de trabalho, desde que estejam submetidos ao regime de dedicação exclusiva.
Para o parlamentar, essa exigência “estabelece duas categorias de servidores: aqueles que poderão exercer o direito à legítima defesa em uma profissão de alto risco e os que ficarão à mercê da própria sorte pelo simples fato de exercerem outra atividade”. Por isso, ele propõe a retirada “de tal discriminação” do texto legal.
Outra mudança na lei proposta no projeto é a mudança da designação “agentes e guardas prisionais” para “servidores penitenciários”. Segundo Lorenzoni, as designações dos cargos diferem de uma unidade federada para outra, e o termo “servidores penitenciários” contempla todas as categorias de profissionais responsáveis pela custódia, vigilância e escolta de detentos, além de outras atividades relacionadas com as rotinas e procedimentos da execução penal.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

24 de julho de 2018

Presos condenados de Belo Horizonte passarão por reconhecimento facial periódico


Por Redação, 24/07/2018 às 16:53
atualizado em: 24/07/2018 às 16:59

Texto:

Um contrato que viabiliza a identificação de condenados por meio de reconhecimento facial foi assinado nesta terça-feira no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A tecnologia será utilizada para aqueles que cumprem prisão domiciliar, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo ou estão em livramento condicional e têm, periodicamente, que se apresentar à Justiça para informar suas atividades.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende e Santos, o projeto vai facilitar a apresentação de 700 a 800 sentenciados que comparecem diariamente ao Fórum. Até novembro deste ano, serão cadastrados no sistema de reconhecimento facial mais de 5 mil condenados, inicialmente, em processos em trâmite na Vara de Execuções Penais (VEP) e na 5ª Vara Criminal da capital. Em uma nova etapa, a tecnologia vai atingir os processos dos Juizados Especiais Criminais.

Para o juiz diretor do Foro, Christyano Lucas Generoso, a proposta tem benefícios para o usuário e para a gestão jurisdicional. “O sentenciado não vai precisar passar pelas catracas do fórum, vamos precisar de menos servidores para atendê-lo e teremos mais pessoas para trabalhar na movimentação processual. Essa iniciativa vai livrá-lo também de possíveis constrangimentos em filas ou nas dependências da instituição”, ressaltou.

A tecnologia aplicada ao reconhecimento facial vai permitir que o sentenciado receba um documento, semelhante a um tíquete, com data e horário do comparecimento ao fórum. “É um produto inovador, desenhado especialmente para o Poder Judiciário. Tenho certeza de que essa tecnologia vai ampliar ainda mais e solucionar também outros gargalos”, previu o CEO da empresa Biomtech, Paulo Otoni.

A implantação do sistema de tecnologia será possível graças aos recursos arrecadados com as penas pecuniárias, aqueles valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais ou em sentenças condenatórias, que foram repassados ao Instituto Ajudar.

O documento foi firmado por representantes do Instituto Ajudar, que financiará a aquisição do sistema, e da empresa Biomtech Soluções em Tecnologia, que vai implantar a ferramenta.

Fonte: http://www.itatiaia.com.br

AGENTES PENITENCIÁRIOS PODEM SOFRER TRANSTORNO SEMELHANTE AO PÓS-GUERRA


A atividade penitenciária impõe maiores desgastes do outras profissões de alta periculosidade como a de policiais e equivalente a soldados em combate
Publicado: 20 Julho 2018.


Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão de agente penitenciário é a segunda profissão mais perigosa do mundo. Segundo estudos do Centro de Tratamento de Psicologia(CPA) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a natureza do trabalho do agente é causadora de alterações psicológicas já que a extrema ansiedade e apreensão, entre outros sentimentos, fazem parte do cotidiano de trabalho. Um estudo recente da Universidade dos Estado de Washington (EUA) evidenciou que alguns agentes chegam a viver sofrimento semelhante ao pós-guerra.
A universidade norte americana mostrou que 19% dos guardas de prisões dos Estados Unidos sofrem com Síndrome de Estresse Pós-traumático. Os dados, embora não sejam resultados de amostra de profissionais brasileiros, são indicativo de que parte dos trabalhadores do sistema adoece psiquicamente, e tal fato é claramente agravado devido às condições de trabalho. Quando se diz “natureza do trabalho”  é necessário lembrar da atenção extrema necessária no dia a dia para evitar fugas e brigas, e para manter a ordem em um ambiente em que a atuação de grupos criminais organizados gera uma constante ameaça para os que ali vivem e para os trabalhadores. A consequência é lidar com ameaças de motins, e manter uma firme vigilância para impedir que a cadeia “caia”.
Entretanto, na realidade do nosso país - que é a que conhecemos -  essas questões são agravadas pelas péssimas condições estruturais das prisões, a superlotação e a baixa resposta do governo em relação à precarização desse serviço e em relação a defasagem salarial. Diante desse quadro, a quantidade de cortisol liberado em um organismo exposto a tal ambiente  - o chamado “hormônio do estresse” - é de um percentual maior e mais constante do que o natural. O cortisol é liberado em situações “protetivas”, o que permite ao corpo ficar em estado de alerta quando diante de perigo eminente, ajudando na rápida reação.
Mas cortisol em excesso é prejudicial à saúde, causando problemas de pressão, diabetes e outros transtornos como o do sono e o citado estresse pós traumático que produz a resposta de passagens por eventos como guerra, sequestro, abuso sexual ou acidentes graves. Funcionários de prisão frequentemente testemunham violência, sofrimento e passam até por crises existenciais ao questionar se o sistema realmente é justo e eficiente.
Segundo o estudo da Universidade dos Estado de Washington (EUA), o número de funcionários afetados é similar ao de soldados americanos que foram ao Iraque ou Afeganistão, e é maior do que o número de policiais afetados pela síndrome. Entre esses funcionários diagnosticados, 15% relataram flashbacks e pesadelos relacionados com a violência que testemunharam. Embora não exista estudo semelhante no Brasil, as reações ao trabalho são semelhantes e os afastamentos devido ao sofrimento com a doença incapacitante são altos.

23 de julho de 2018

CAFÉ COM POLÍTICA RECEBE O PRÉ CANDIDATO À DEPUTADO FEDERAL RÔMULO FERRAZ DO PV


Super Notícia FM recebe Rômulo Ferraz, ex-secretário de Defesa Social e pré-candidato a deputado, onde foi debatido assuntos voltados à Segurança Pública e o Sistema Prisional, dentre outros assuntos de interesse a população mineira em geral.






20 de julho de 2018

REALIZADO COM SUCESSO A PALESTRA SOBRE SUSP PELO DR RÔMULO FERRAZ EM MONTES CLAROS

*Os Agentes Penitenciários de Montes Claros e região parabeizam o Dr. Rômulo Ferraz pela atenção ao Sistema Prisional e o novo caminho que será percorrido dentro do Sistema Único de Segurança Pública*

20 JUL 2018
Procurador Dr. Rômulo Ferraz 


O Palestrante Dr. Rômulo Ferraz explanou a importância que o SISTEMA PRISIONAL representa na globalização da SUSP. Expôs aos participantes do SEMINÁRIO o novo papel do serviço penitenciário no segmento direcionado a segurança pública.

O Procurador de Justiça fomentou-se sobre o elo de ligação com os poderes públicos e frisou a incumbência constitucional do mapa geográfico prisional e os atributos. O qual abordou a crise financeira que atravessa o país, a aplicação de recursos e o orçamento das forças policiais e a inclusão dos Agentes Penitenciários no rol da segurança pública.

O superávit é notório exclamou o Procurador, por isso o *SISTEMA PRISIONAL* custa um preço alto para a administração pública, o Dr. Rômulo citou que se faz necessário inserir uma política eficiente para balizar as prioridades, cuja, os conselhos permanentes e deliberativos são atrativos e fogem a atinga regra de conveniência para a capitação de recursos.

Em contrapartida, uma Lei recente dirige os atos administrativos para gestões de fundos, ou seja, uma válvula de escape para o ESTADO na percepção de avançar no quesito arquitetônico e construção de presídios e penitenciárias. Apesar do alto custo para administrar o SISTEMA PRISIONAL,  percebe-se o peso do fardo aos cofres públicos.

Portanto, o Dr. Rômulo destacou o plano nacional do SUSP e os valores; e realçou a interlocução entre o Estado e o Município diante dos próximos dois anos, que é o prazo de atuação para lidar com o fundo penitenciário, bem como o fundo nacional de segurança pública. E por fim, o Procurador de Justiça parabenizou a todos pelo sucesso do Seminário e deixou nítido que o SISTEMA PRISIONAL precisa ser pensado, pois é uma profissão de suma importância para a paz e ordem social.

*FONTE: Sistema Prisional*


11 de julho de 2018

LEI CRIA O MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA

11/07/2018 - 14h00

Lei cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Lei 13.690/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. O texto aprovado com vetos pelo presidente da República, Michel Temer, é decorrente da Medida Provisória 821/18.

É de competência do novo ministério a articulação com os órgãos dos entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. À pasta, também cabe planejar e administrar a política penitenciária nacional.

Vetos
Pelo PLV, todos os órgãos federais de policiamento ficariam sob a jurisdição do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. No entanto, o veto do presidente da República exclui da estrutura o departamento de Polícia Ferroviária Federal e as guardas portuárias.
Também foram vetadas por Michel Temer a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp) e a autorização para o ministro da Segurança Pública solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – WS
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias