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19 de agosto de 2015

SUAPI EMITE NOTA DE MORTE DO AGENTE PENITENCIARIO E REGULARIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS E ANUNCIA RETOMADA DO TECAF


10 de julho de 2015

Nota de Esclarecimento

Notícia

Nota de Esclarecimento

O Presidente Adeilton Rocha se manifesta diante das acusações infundadas veiculadas na rede.
Venho a público esclarecer sobre as notícias que, de maneira torpe, estão sendo veiculadas nas Redes Sociais. Cito sobre minha pessoa, Adeilton de Souza Rocha, Presidente do SINDASP-MG, sobre os Diretores Carlos Alberto Nogueira e Anita Fernandes Tocafundo.
O PAD que foi publicado hoje, dia 10 de julho, no IOF se refere a uma solicitação feita por mim e pelos Diretores citados, junto à corregedoria da SEDS anteriormente, deturpada diante da falta de responsabilidade dos que intentam, de todas as formas, imputar à minha pessoa conduta duvidosa e espúria.
Oportunamente, no decorrer do processo, todas as dúvidas e questionamentos serão devidamente esclarecidos com todas as isenções que o caso requer.
Agradeço a todos pelas manifestações de repúdio diante da forma baixa e desprezível que estão dando a conotação tendenciosa do fato.
Obrigado,
Adeilton de Souza Rocha

SINDASP-MG se reúne com Chefe de Gabinete da SEPLAG para discutir pauta de reivindicações

Notícia

SINDASP-MG se reúne com Chefe de Gabinete da SEPLAG para discutir pauta de reivindicações

O documento encaminhado às autoridades do Governo informando sobre a mobilização conduzida pelo SINDASP-MG diante das insatisfações da categoria em relação à gestão do Sistema Prisional já surte efeito. O SINDASP-MG foi convocado, a pedido do Secretário da SEPLAG, Helvécio Magalhães, para uma reunião realizada na manhã de hoje (10/07), com a Chefe de Gabinete da SEPLAG a fim de apurar e buscar soluções para as questões que pautam a movimentação do Sindicato junto à categoria.O SINDASP-MG esteve representado pelo Presidente Adeilton Rocha, pelo Vice-presidente, Alan Nogueira, e pelo Diretor Executivo, Carlos Alberto Nogueira. O Presidente Adeilton expôs para a Chefe de Gabinete a atual conjuntura do Sistema e a necessidade de representantes com conhecimento técnico e experiência na área para assumirem a gestão do Sistema Prisional: “nossa grande insatisfação é com a falta de atenção do Governo em relação ao Sistema. Não é de hoje que prometem que a SUAPI será comandada por agentes de carreira”. Disposta solucionar as demandas levadas pelo Sindicato, Lígia ouviu os pontos reivindicados separadamente e propôs encaminhamentos e soluções para cada caso.
Em relação à Lei Orgânica, uma resolução que propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros do executivo e do legislativo e representantes legítimos da categoria, para estudar planos de carreira e regime disciplinar dos servidores da SEDS, de forma a regulamentar o ofício e retomar o projeto de Lei Orgânica.
Já em relação à superlotação e realização dos Tecafs atrasados, Ligia afirmou que irá se reunir com o Secretário Adjunto da SEDS para discutir o andamento das obras de reforma, ampliação e construção de unidades e do planejamento para retomada dos treinamentos.
E quanto ao concurso de 2013, uma reunião com o Sindicato e os responsáveis pelo certame na SEPLAG será agendada para discussão e elaboração de um cronograma para as próximas etapas.
Por fim, ficou-se agendada uma nova reunião do SINDASP-MG com a Chefe de Gabinete na próxima quarta-feira (15) com o resultado dos encaminhamentos.
Confira o documento enviado à SEPLAG e a convocação para a reunião.

9 de julho de 2015

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL INFORMA: NOMEAÇÃO DO NOVO SUBSECRETARIO DA SUAPI

Subsecretario Ivair CostaFoi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (08.07), a nomeação de Edilson Ivair Costa para o cargo de subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social. Natural de Bom Despacho, Ivair Costa tem 48 anos de idade. Ingressou na Polícia Militar em 1985, da qual é coronel da reserva, e atuou em Belo Horizonte e nas Regiões Norte, Sul, Centro Oeste e no Triângulo Mineiro.
Durante a carreira na PMMG, o subsecretário comandou a Escola de Formação de Oficiais, foi subcomandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, Chefe do Estado Maior da 7ª Região da Polícia Militar, sediada em Divinópolis e, até recentemente, comandou a 18ª Região da Polícia Militar, responsável pela segurança de 55 cidades no Sul de Minas. No dia 23 de Junho deste ano foi transferido compulsoriamente para a reserva da Polícia Militar após 30 anos de efetivo serviço.
Edilson Ivair Costa substituiu no cargo o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Junior, que na noite desta terça-feira, 07.07, entregou carta com pedido de exoneração, alegando razões pessoais.

Secretário de Defesa Social recebe medalha Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II

Ao centro, o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana. À  direita, o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wanderson Gomes. À esquerda, o chefe do Estado Maior do CBMMG, coronel BM Helder Ângelo e Silva O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, recebeu nesta quinta-feira (02.07), a medalha Ordem do Mérito Imperado Dom Pedro II, a honraria mais elevada concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a personalidades e instituições merecedoras de reconhecimento por suas atividades profissionais e sociais. A entrega da comenda aconteceu no auditório JK da Cidade Administrativa, durante solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, uma justa homenagem aos homens e mulheres que se dedicam diariamente em prol da nobre missão de salvar vidas. A cerimônia foi conduzida pelo governador Fernando Pimentel.
A medalha de Ordem do Mérito Imperado Dom Pedro II foi criada pela Lei 14.487, de 09 de dezembro de 2002. No total, 161 pessoas entre secretários de estado, prefeitos, presidente da Assembleia, presidentes de empresas, jornalistas e militares, entre outras personalidades, serão agraciadas com a condecoração.   
O chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Samuel Marcelino de Oliveira Junior, também recebeu a homenagem.

7 de julho de 2015

SINDASPMG CONVOCA ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE

CONVOCAÇÃO:

 Assembleia com indicativo de greve

O SINDASP-MG convoca a todos para uma Assembleia, na próxima quinta-feira (16/07), a partir das 9h, na praça da ALMG, com indicativo de greve. O Presidente do Sindicato, Adeilton Rocha, alerta que a mobilização funcionará como forma de repúdio ao descaso total com o Sistema Prisional e à decisão do governo de nomear um Coronel da Polícia Militar para a cadeira de Subsecretário da SUAPI, sem sequer ouvir a categoria: “temos que ir para rua para mostrar que não concordamos com as decisões que estão sendo tomadas, alheias aos interesses do Sistema Prisional. Temos muita consideração à PM, mas esta atitude para nós é um desrespeito, pois temos pessoas no nosso quadro, competentes para comandar o Sistema”, ressalta.
O Presidente lembra ainda que esta insatisfação vem sendo arrastada durante os sete meses de mandato do atual governo sem nenhuma resolução: “Estamos cansados de sermos deixados para segundo plano. O Sistema Prisional mineiro é segunda força de Segurança Pública deste Estado, somos o segundo maior Sistema Prisional do Brasil. Desde o inicio desta gestão, estamos apresentando as demandas urgentes do Sistema e nada foi resolvido, devido ao constante assédio e jogo político, ao qual nossa categoria vem sendo vítima. Não vamos mais tolerar tantas mentiras e ingerência”.
As principais reivindicações do SINDASP-MG junto à categoria são:
- Superlotação do sistema prisional, déficit de vaga, déficit de Agentes Penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizado o agente, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene;
- Lei orgânica: desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os Agentes Penitenciários, assim como a aposentadoria especial;
- Tecaf: tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 mil agentes que ainda não fizeram o Tecaf;
- Concurso de 2013: até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas.

5 de julho de 2015

GOVERNAR PARA O POVO OU PARTIDARIZAR O POVO, EIS A QUESTÃO.

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
A ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc.
O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação, um Estado ou Município. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Mas o que esta acontecendo com o nosso país? Estamos vivendo um sistema de governo realmente voltado para o povo? Será que estamos sendo tratados como empregados de uma empresa privada, onde gerente A manda e depois vem gerente B desmanda?
Atualmente o que se vê na mídia em geral são escândalos e mais decepções politicas que deixam o cidadão brasileiro em estado de colapso diante da credibilidade governamental deste país. Vive-se um jogo de partidos políticos em benefícios próprios e não se ver uma busca em governar para o povo independente de classe partidária. Vivemos a era do PSDB com presidente Fernando Henrique, onde viu-se, grandes índices de inflações e depois veio o salva vidas que era o PT com o nosso grande Luiz Inácio Lula da Silva, governo que começou bem mas gerou uma sucessão de escândalos de corrupção que parece não ter fim.
Mas o que chama atenção é como fica o povo brasileiro, no meio dessa briga de partidos. Projetos e programas tanto sociais, de saúde ou de segurança pública ficam parados por motivos que foi o partido tal que começou e vem uma demonstração de incapacidade de outro partido e assim vai, mas chega o partido novo e nada se faz. Digo um desabafo no Sistema Prisional Mineiro, sempre fomos destaque no em todo país no que tange a segurança e na ressocialização dos Presídios e Penitenciárias, espero que essa desenfreada briga partidária não venha afetar esse setor público que é de extrema importância, porque abala toda a estrutura de segurança e as consequências são indescritíveis, espero que aqui não se torne uma Pedrinhas do Maranhão, lá a massa carcerária é mais ou menos de 7000 detentos e aqui são mais de 65000 detentos custodiados pela SUAPI. Quem esteve em Governador Valadares na ultima rebelião, pode acompanhar a aflição e preocupação em como terminaria, se seria sem feridos ou em uma carnificina desenfreada. Temos que preocupar sim porque sou Agente de Segurança Prisional e sei que quem mais sofre é este profissional que além de manter a segurança e manutenção da ordem, torna-se no seu dia a dia trabalhando na custodia dos detentos um psicólogo, um analista técnico jurídico, enfermeiro e por assim vai para dar um jeito de sobreviver num sistema que ate o presente momento esta sob controle, mas pergunto e daqui mais alguns meses como ficaremos, a Policia Militar e Policia Civil estão fazendo o papel deles brilhantemente digno de elogios para ambas corporações, retirando meliante das ruas e termina no Sistema Prisional, a cada dia aumenta-se o numero de detentos e tudo sobra para o Agente de Segurança Prisional, mas ate quando esse profissional vai aguentar, vem o nível de stress por estar diariamente convivendo com situações de conflitos internos entre detentos e facções criminosas que afetam não somente em sua vida profissional mas sim pessoal, estamos com um concurso em andamento a mais de dois anos e o que vejo é um marketing politico perante aos concursados, onde nunca tem a certeza de quando irão ser convocados ou serão nomeados. Chega de tanta briguinha de quem é de partido A ou partido B, temos que ter um profissional de respeito curricular e que conhece ealidade do Agente de Segurança Penitenciário, passa e tanto junto as demais pastas da Subsecretaria se unirem para sanarem as deficiências existentes no SISTEMA PRISIONAL MINEIRO, E NÃO FICAR PROCURANDO QUEM É DE PARTIDO POLITICO PARA NOMEAR A PASTA, independente de quem se vota trabalhamos para  o povo e o povo que qualidade de trabalho para se sentir seguro. O cidadão que paga seus impostos não quer saber quem ganhou ou se tem que dar nomeações para tal pessoa que bancou ou apoio campanha e sim para gestores competentes da área que já passou na pele o que é agente prisional e nunca ficou só em sala de Ceresps, mandando e nunca visitou um pavilhão, que saibam trabalhar em equipe e buscar uma gestão de qualidade em geral.
COMO DESCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Então vamos governantes trabalhar em prol do povo e não em prol de marcketing politico e de falácias e sim de gestores capacitados e profissionais com currículo que realmente que uma SUAPI melhor.

4 de julho de 2015

RODRIGO MACHADO DE ANDRADE É O NOVO SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DA SUAPI

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).


Superintendente Rodrigo Machado de Andrade
Rodrigo Machado de Andrade é o novo Superintendente de Segurança Prisional da SUAPI, sendo Agente de Segurança Prisional de Carreira, detém em seu pouco tempo de serviços prestados a SUAPI um currículo impecável e destaca-se como um jovem promissor em sua atuação profissional, perante sua gestão em vários setores existentes na Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais.
Graduado Gestão de Segurança pública – UNI-BH, Pós-Graduado em Direito Administrativo e atualmente Graduando em Direito, teve grande destaque em sua gestão de Diretor-Geral do Presidio Antônio Dutra Ladeira, uma das maiores Unidades Prisionais de Minas Gerais, desempenhou ações de gerenciamento de pessoal e ações de segurança interna, dentro da unidade prisional mantendo o cumprimento da lei e a ordem. Assim como manter o bom convívio com autoridades do executivo, legislativo e judiciário. Visando a qualidade na prestação de serviço junto a sociedade. 
Agraciado com varias comendas e méritos reconhecidos pelo seu profissionalismo e dedicação, o novo Superintendente merece respeito e desejamos toda sorte em sua nova caminhada, e devemos lembrar que é uma enorme conquista para o Sistema Prisional, onde além de ser um Agente Penitenciário de Carreira, este sempre buscou participar enfaticamente na melhoria existentes em nossa carreira. 
Segue abaixo as Comendas agraciadas ao Superintendente e um pouco do seu currículo profissional.
·    Comenda Alferes Tiradentes; 
·     Comenda Mérito Humanitário; 
·    Comenda Liberdade; 
·    Comenda Marechal Deodoro da Fonseca.  
OBS. Ambas pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira 
·    Agraciado com a Comenda da LIBERDADE E DA CIDADANIA. 
OBS. Assinada pelos Prefeitos das Cidades de Ritápolis, São João Del-Rei e Tiradentes, com as assinaturas dos Presidentes das Câmaras Municipais das cidades acima citadas 
·    Agraciado com Placa da Polícia Federal pelo excelente trabalho na frente do Presídio Antônio Dutra Ladeira. 
·    Agraciado com as Medalha Brigadeiro Falcão, advinda do Estado do Maranhão, assinada pelo comando maior da Polícia Militar  e  Governadora do Estado. 

Unidades as quais laborou: 

Como prestador de serviço no contrato. 
* Presidio Antônio Dutra Ladeira, 09/2004 ate 06/2007 

Atuou como servidor efetivo:

·         Presidio Governador Valadares, 06/2007 a 08/2008 
·         Presidio Ouro Preto, 
·         Presidio Itabira, 
·         Presidio João Monlevade; 
·         Presidio Nova Serrana; 
·         Presidio São Joaquim de Bicas II; 
·         Presidio Antônio Dutra Ladeira; 
·         Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto; 
·         Diretor Interventor no Presidio de Curvelo; 
·  Assessor de Gabinete do Subsecretário de Administração Prisional; 
·         Diretor Interventor no Presidio de Caratinga; 
· Coordenador da Equipe de Prevenção e Qualidade da Corregedoria da SEDS e 
·         Diretor-Geral do Presidio Antônio Dutra Ladeira. 
·   Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas 
          
Congressos, Seminários e Eventos. 
·         Sindicância e processo Administrativo. 
·  Nota Meritória- Força tarefa pelo controle da ordem nas unidades prisionais. 
·         Prevenção e qualidade do sistema integrado de corregedorias. 
·         I- Seminário Alagoano de ADM Penitenciaria. 
·         Agente de Segurança Penitenciário- Polícia Civil – MG. 
·         Estudo de Caso. UNI-BH. 
·         Atendimento ao adolescente autor de auto infração. UNI-BH. 
·         Integração do Sistema de Defesa Social. UNI-BH. 
·         Gestão de Unidades Prisionais. UNI-BH. 
·         Metodologia de Governança do Estado de MG. UNI-BH. 
·         Expansão e Exaurimento das Prisões. UNI-BH. 
·         Projeto Mediar da Polícia Civil. UNI-BH. 
·         Politica Socioeducativa. UNI-BH. 
·         Funcionamento da Organização Militar. UNI-BH. 
·         Parceria Publico Privada – PPP. UNI-BH. 
·         Associação de Proteção e Assistência aos Sentenciados. UNI-BH. 
·         Guerras, Guerrilhas e Terrorismo. UNI-BH. 
·         Planejamento Estratégico do Governo de MG. UNI-BH. 
·         A busca pela Excelência na Gestão da Qualidade. UNI-BH. 
·         I Simpósio sobre segurança Privada, história do conhecimento da proteção, inteligência e contra inteligência, combate ao narcotráfico, convergência na segurança eletrônica digital e integração do processo da segurança industrial. UNI-BH. 
·         Vigilante postulado AB. 
·         Uso progressivo da Força. SENASP. 
·         Gerenciamento de Crises. SENASP. 
·         Violência, Criminalidade e Prevenção. SENASP. 
·         Saúde ou Doença: de qual lado você está? SENASP. 
·         Investigação Criminal 1. SENASP. 
·         Gestão de projetos. SENASP. 
·         Direitos Humanos. SENASP. 
·         Aspectos jurídicos da abordagem Policial. SENASP. 
·         Violência, Criminalidade e Prevenção. SENASP. 





27 de maio de 2015

PARTICIPE DA COMEMORAÇÃO DE 11 ANOS DO SINDASPMG COM PREMIAÇÕES PARA SEUS FILIADOS

Venha comemorar os 11 anos do SINDASP-MG!

No dia 24 de julho deste ano o SINDASP-MG completa 11 anos de história. Para comemorar esses anos todos de luta sindical, nada mais justo que reunir todos aqueles que colaboram conosco. No dia 25 de julho, às 18h30, o Sindicato realizará uma confraternização com seus filiados e demais colaboradores. Na ocasião, além de receberem brindes, os filiados terão a oportunidade de participar do sorteio de 2 (duas) motos Honda CG 125 Fun e um vale-compra de até R$ 3 mil destinado exclusivamente para aquisição de arma de fogo*.

Para participar do evento e concorrer aos prêmios é necessário que o filiado envie um e-mail paraaniversariosindaspmg@gmail.com com os seguintes dados para envio dos convites: Nome, masp, cargo, unidade, endereço, telefone e nome dos dependentes (caso haja). Os dados deverão ser enviados até o dia 7 de julho. Os convites e os prêmios serão pessoais e intransferíveis. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o sorteio.

*O prêmio não cobre despesas com registro da arma, estas são de responsabilidade do ganhador.




2 de abril de 2015

COMANDO DO EXERCITO REGULAMENTA NA PORTARIA 016 COLOG AUTORIZAÇÃO DE AGENTES PRISIONAIS PORTAREM ARMAS calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP

PORTARIA Nº16 - COLOG estabelece normas para aquisição de armas.


PORTARIA N 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Estabelece normas para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército n 719, de 21 de novembro de 2011; o art. 2 da Portaria do Comandante do Exército n 1.286, de 21 de outubro de 2014; e de acordo com o que propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:
Art. 1 Aprovar as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2 Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão adquirir, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.
Art. 3 A aquisição das correspondentes munições por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais dar-se-á na forma prevista na Portaria n 1.811do Ministério da Defesa, de 18 de dezembro de 2006.
CAPÍTULO II
DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO
Art. 4 A autorização para aquisição de arma de fogo e munições de uso restrito de que trata esta portaria é concedida pela Região Militar (RM) que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento conforme Anexo I desta portaria.
Parágrafo único. A solicitação de autorização (Anexo I) deve ser enviada para a RM por intermédio do órgão de vinculação do adquirente.
Art. 5 A indústria nacional deve enviar a arma solicitada para a RM que autorizou a aquisição ou Organização Militar indicada por esta e cadastrar os dados da mesma no Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA).
Art. 6 O registro e o cadastramento da arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a expedição do CRAF são encargos da RM.
Art. 7 A arma adquirida não deve ser brasonada nem ter gravado o nome do órgão de vinculação do adquirente.
Art. 8 Os dados da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA.
Parágrafo único. Os dados de que trata o caput são os previstos no § 2 do art. 18 do Decreto 5.123, de 1 de julho de 2004.
Art. 9 A arma adquirida por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais só deve ser entregue ao adquirente após ter sido registrada e cadastrada no SIGMA.
CAPÍTULO III
DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Art. 10. A arma calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, adquirida na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais pode ser transferida para as pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, desde que sejam respeitados os critérios previstos em normas específicas.
Art. 11. Fica vedada a aquisição por transferência de armas calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais quando a arma objeto de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.
Art. 12. A autorização para transferência de propriedade é concedida pela RM que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento (Anexo II) enviado por intermédio de seu órgão de vinculação.
Parágrafo único. Os dados referentes à transferência da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA.
Art. 13. Quando a transferência envolver outras categorias de pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, os procedimentos devem ocorrer conforme o previsto para cada categoria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. O proprietário que tiver sua arma de fogo de uso restrito, adquirida nos termos destas normas, extraviada, furtada, roubada ou perdida, somente pode adquirir nova arma de uso restrito depois de ter sido comprovado, junto ao seu órgão de vinculação, que não houve, por parte do proprietário, imperícia, imprudência ou negligência, bem como indício de cometimento de crime.
Art. 15. O proprietário de arma de uso restrito que vier a falecer, que for exonerado ou que tiver o seu porte de arma cassado deve ter a sua arma recolhida e ser estabelecido prazo de sessenta dias, a contar da data da certidão de óbito, da exoneração ou da cassação do porte para a transferência da arma para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos termos do art. 31, da Lei n 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
§ 1 Na hipótese de falecimento do proprietário, cabe ao responsável legal pela arma as providências para a sua transferência para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal.
§ 2 Cabe ao órgão de vinculação do proprietário da arma estabelecer e executar mecanismos que favoreçam o controle da arma e a sua entrega à Polícia Federal nos termos do art. 31, da Lei n 10.826, de 23 de dezembro de 2003.
Art. 16. A comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica dar-se-á na forma prevista no art. 36 do Decreto n 5.123, de 1 de julho de 2004.
Art. 17. Fica a DFPC autorizada a expedir as normas pertinentes, na forma do inciso IX do art. 28 do R-105, para regulamentar os procedimentos administrativos para recebimento e expedição de autorização para aquisição de armas e munições por meio de processos automatizados.
Anexos:
I - SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO
II - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
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Carlos Alberto Nogueira
Diretor SINDASP/MG