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11 de julho de 2014

PORTARIA 1115/2014 EMITIDA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DE GOIÁS, PROÍBE A ENTRADA DE POLICIAIS DE FOLGA COM ARMAS DE FOGO EM LOCAIS PÚBLICOS.

A normativa foi publicada e entregue hoje para a Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel). A proibição vale para policiais militares e civis a serviço do Estado de Goiás

quarta-feira, 9 de julho de 2014 | Por: Kamylla Rodrigues

Policiais militares e civis do Estado de Goiás que estiverem fora de serviço estão, a partir de agora, proibidos de entrar em casas noturnas, boates, shows e eventos portando armas de fogo funcionais. A normativa foi publicada nesta manhã de quarta-feira (9), pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e entregue a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).A portaria número 1115/2014 da SSP é semelhante a Portaria nº 692/2013, que conteve a entrada de policiais, a serviço do Estado, que estavam de folga, na Exposição Agropecuária. “Adotamos a mesma regra, uma vez que não tivemos nenhum incidente dentro da Pecuária esse ano e obtivemos bons resultados”, disse o secretário se Segurança Pública, Joaquim Mesquita. Vale ressaltar que a portaria não contempla armas particulares, que continuam sob resguardo do estatuto do desarmamento.A normativa foi editada após um requerimento da Abrasel. “Estávamos preocupados com essa onda de violência, já que muitas casas noturnas tinham registrado ocorrências envolvendo policiais armados. Estamos satisfeitos e acho que isso vai garantir maior segurança para quem freqüenta os estabelecimentos. Temos conhecimento da legalidade de policiais utilizarem seus armamentos, mas acreditamos que são inadequados em ambientes festivos e de lazer”, disse o presidente da entidade, Rafael Campos Carvalho, que deve solicitar à Polícia Federal e a Guarda Municipal de Goiânia que estendam a portaria para os respectivos órgãos.CofresA portaria impede o ingresso de policiais armados em casas noturnas, boates, shows e eventos, mas fica a critério dos estabelecimentos e da organização guardar os objetos em cofres. “Se o empresário quiser guardar a arma e fazer esse controle, fica a critério dele. O que não pode é ficar armado lá dentro”, afirmou Joaquim. “Vamos pedir bom senso”, concluiu Rafael.PuniçãoDe acordo com o secretário, caso os policiais insistam e entrem armados nesses locais cabe as próprias corregedorias aplicar punições disciplinares, civil ou penal. Os estabelecimentos também podem ser penalizados caso liberem a entrada dos policiais.

20 de junho de 2014

Agentes penitenciários reclamam de situação de trabalho. Presídios comportam 30 mil pessoas a mais do que a capacidade real e déficit de agentes chega a 2 mil servidores

As condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciário do Estado foram discutidas em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/6/14). Entre os temas abordados estão a superlotação dos presídios, o número insuficiente de agentes penitenciários para suprir uma demanda crescente, a necessidade de reestruturação da carga horária de trabalho, bem como de uma legislação que pudesse doutrinar o sistema prisional do Estado e contemplar as reivindicações da categoria.
A discussão dessas questões foi motivada pelo caso do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária do município de Francisco Sá (Norte de Minas), gravemente ferido em abril de 2013, quando fazia a escolta de quatro presos para atendimento médico. Segundo o deputado Cabo Júlio (PMDB), que solicitou a reunião, João Alcides era um dos cinco agentes envolvidos na operação. O parlamentar relatou que os agentes foram surpreendidos por pessoas que portavam armas como fuzil, carabina e granada, e que tentavam resgatar os detentos. João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado, além de sofrer fraturas expostas.
De acordo com Cabo Júlio, o agente não recebeu nenhum tipo de apoio do Estado e, ainda hoje, continua “abandonado”, já que todas as despesas com remédios e médicos são custeadas pelo próprio agente. O parlamentar classificou o fato de “covardia” e disse ser uma mentira a justificativa enviada pelo Estado que afirmava que João Alcides teria recebido todo o apoio e orientação necessários. “Estão jogando o servidor na vala comum, como se ele tivesse dado causa ao fato”, protestou Cabo Júlio.
João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado e sofreu fraturas expostas João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado e sofreu fraturas expostas - Foto: Ricardo Barbosa
O parlamentar defendeu a aposentadoria de João Alcides, que, segundo relatórios médicos, teria um déficit funcional de forma definitiva, em função do acidente. O deputado ainda criticou o fato do servidor, que trabalhava dentro do sistema prisional, nunca ter recebido um treinamento específico para a escolta de presos e, ainda assim, ter sido escalado para o serviço. No decorrer da reunião, Cabo Júlio informou que o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, receberia o agente na tarde desta quarta (18) para discutir sua situação. O deputado deve acompanhar esta reunião em nome da comissão.

Ao relatar sua experiência, João Alcides se emocionou e disse que falar sobre o assunto ainda é, para ele, algo muito doloroso. “Resolvi servir ao Estado porque gosto, mas pensava que o servidor, quando acidentado, teria assistência”, denunciou o agente, ao falar sobre a falta de apoio recebido.
Ele também disse que, mesmo tendo o relatório de quatro ortopedistas que atestam que as suas sequelas são definitivas, deve passar por perícias médicas a cada dois meses. João Alcides falou que, atualmente, está com o braço inválido, perdeu os movimentos de uma das mãos, ainda tem estilhaços de bala em seu corpo, e faz uso de remédios psiquiátricos.
Assistência - Para o deputado Durval Ângelo (PT), casos de agentes penitenciários que se encontram em condições semelhantes a de João Alcides não são raros. Ele lembrou que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.353/11, de sua autoria, que trata da proteção, auxílio e assistência aos policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado. Segundo ele, o projeto, que aguarda para ser incluído em Ordem do Dia para votação em 2° turno no Plenário, prevê mais proteção para os servidores dessas carreiras, bem como um amparo médico, psicológico e social, nos casos comoo de João Alcides.
Parlamentares defenderam a proposta do PL 1.353/11 Parlamentares defenderam a proposta do PL 1.353/11 - Foto: Ricardo Barbosa
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também defendeu a proposta do PL 1.353/11, bem como uma “compensação mínima” para o agente ferido em serviço. Já o deputado Rogério Correia (PT) disse que o caso de João Alcides é muito grave, mas que a falta de assistência por parte do Estado tem acontecido também com outros trabalhadores do serviço público.

Estado - O superintendente de Segurança Prisional, Reginaldo Soares, reconheceu que o sistema prisional cresceu muito, mas a sua organização não ocorreu como deveria. Segundo, ele, a população carcerária do Estado é de 30 mil pessoas acima da capacidade real dos presídios e que o déficit de agente já chega a 2 mil profissionais. Ele também reconheceu que o treinamento recebido pelos agentes fica aquém do esperado.
Ele classificou o fato ocorrido com João Alcides como gravíssimo, mas ponderou que existe uma diretoria de assistência ao servidor, que na sua avaliação, precisa ser melhor estruturada.
Superlotação de presídios e falta de agentes são problemas pela categoria
O presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas - Montes Claros, Alexandre Figueiredo Cavalcante, denunciou como um dos principais problemas do sistema prisional do Estado a superlotação dos presídios, associada à falta de mão de obra e de capacitação dos agentes. “Reivindicamos melhorias, valorização e moralização do sistema prisional”, afirmou. Em entrevista, ele explicou que um dos mecanismos que poderia disciplinar o sistema seria a criação de uma Lei orgânica para o sistema prisional, que garantiria, por exemplo, benefícios como a auxílio invalidez e a aposentadoria especial.
Carga-horária - Outra reivindicação feita por vários agentes penitenciários foi com relação à carga-horária da categoria. Conforme esclareceu em entrevista, Cavalcante disse que a reivindicação é de que seja implementada uma carga de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga. Atualmente, a jornada é de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, mas, segundo o presidente da associação, muitas vezes os agentes ultrapassam o tempo de trabalho estabelecido pela jornada.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado, Adeilton de Souza Rocha, o agente penitenciário só é tratado como um servidor da área da segurança pública no momento dos deveres, mas não dos direitos.
O ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado, Marcelo José Gonçalves da Costa, tomando o caso de João Alcides como exemplo, questionou o porquê da carreira do agente penitenciário ter que ser discutida sempre por meio de um caso de sofrimento e da carência.
Contratados – A situação de agentes penitenciários contratados também foi abordada por representantes da categoria na reunião. Sobre o assunto, os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio falaram, respectivamente, sobre os Pls 4.170/13 e 5.277/14, de autoria dos parlamentares e que tramitam na Casa, e que fazem alterações na Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os dois projetos pretendem prorrogar os referidos contratos, o que beneficiaria os agentes penitenciários e socioeducativos.
Requerimentos – Foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que fosse realizada audiência pública para debater denúncias de policiais militares quanto às suas condições de trabalho; do deputado Rogério Correia, para que seja realiza audiência para debater a saúde dos trabalhadores do serviço público do Estado e as violações dos direitos humanos; dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, encaminhando as notas taquigráficas da reunião de quarta (18) para os convidados e pedindo esforços para garantir ao agente João Alcides o imediato e integral acesso ao atendimento de saúde necessário.

14 de junho de 2014

SECRETÁRIO DA SEDS ASSINA ACORDO DA LEI ORGÂNICA

Na tarde de hoje (13/06) o SINDPÚBLICOS – MG se reuniu com equipe técnica da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fechar o acordo da Lei Orgânica para encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Estavam presentes, representando o SINDPÚBLICOS – MG, o Diretor Coordenador, Geraldo Henrique, e os Diretores Estaduais, José Lino Esteves, Aristides Casendey e Juliana Peito. Representando a SEPLAG estavam a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, a Diretora Central de Carreiras e Remuneração, Luciana Meireles e a Assessora-chefe de Relações Sindicais, Helga Beatriz. Pela SEDS estavam presentes a Subsecretária de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, Ana Cristina Braga, a Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Giselle da Silva Cyrillo, a Superintendente de Recursos Humanos, Janaíssa Del Bisoni, a procuradora assessora jurídica, Thaís Saldanha.
         O Sindicato revisou os pontos acertados com Dra. Fernanda Neves na última reunião, ocorrida no dia 27/05/14, que garante aos Servidores Administrativos (Assistentes e Analistas de Defesa Social) os reajustes aplicados às demais carreiras da SEDS e, ainda, a inclusão de um artigo que confirma essas carreiras como carreiras específicas da Secretaria de Defesa Social. Aristides aproveitou a oportunidade para demonstrar a insatisfação da categoria de Agentes Socioeducativos com o envio separado das duas Leis Orgânicas: do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo, frisando que o Secretário da SEDS, em outra oportunidade, havia garantido que não enviaria as Leis para ALMG separadamente e, posteriormente, em uma negociação unilateral, voltou atrás em sua decisão.
          Ana Cristina ponderou que o envio para ALMG de forma separada não acarreta prejuízo para os servidores, mas concordou com o SINDPÚBLICOS – MG quanto à negociação separada, com somente uma das partes interessada.
       
Ao final dessa reunião, o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, assinou o acordo que sela as negociações!  Essa é uma grande vitória para os servidores dos Sistemas Prisional e Socioducativo!!!! E mais uma grande vitória do SINDPÚBLICOS – MG!
       Agora é hora de acompanhar a votação da ALMG!!!! Fique atento às convocações do Sindicato!!!


13 de junho de 2014

REALIZADO ESTÁGIO DOS NOVOS ASPs DA 15a. RISP NO PRESÍDIO DE ITAMBACURI.

  Realizado o estágio dos novos Agentes de Segurança Prisional com sucesso em todas as Unidades Prisionais que compõe a 15a RISP. 
  Foram aplicados todos os procedimentos que requeria a normativa do estágio. Gostaria de agradecer a todos que participaram, principalmente os que estiveram em Itambacuri, pois estive pessoalmente junto a equipe de segurança na aplicação da normas e diretrizes adotadas pela SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional). Que todos sejam bem vindos ao Sistema Prisional Mineiro e  desejo sucesso profissional e pessoal.

10 de junho de 2014

AGENTES PRISIONAIS DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS (GOT) DE MINAS GERAIS, PARTICIPAM DE TREINAMENTO EM NOVA PPP DE RIBEIRÃO DAS NEVES

GOT participa de treinamento em nova PPP de Ribeirão das Neves


Os agentes do Grupamento de Operações Táticas ( GOT) participaram, entre os últimos dias 27 e 29, um treinamento de simulação de contenção de motins e rebeliões na Unidade 03 do Complexo Penal da Parceria Público Privada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi realizada pelo Comando de Operações Especiais (COPE) e visa preparar o GOT para possíveis confusões na unidade que ainda será inaugurada.



De acordo com o coordenador geral do GOT, Geraldo Junior, estas ações levam para os agentes conhecimento e experiência para atuações nos momentos de crise. Além de aprimorar o trabalho do GOT e dar uma maior agilidade a esses processos.

Fonte: intranetseds

9 de junho de 2014

SANCIONADO PROJETO QUE DESTINA 20% DAS VAGAS EM CONCURSOS PARA NEGROS

09/06/2014 - 18h26

As vagas são para os concursos públicos da administração federal. A medida vai valer por 10 anos, quando será feita uma avaliação.

Diógenes Santos
Direitos Humanos e Minorias - Negros - Manifestantes
A lei de cotas para negros foi alvo de diversas manifestações nas comissões da Câmara dos Deputados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) projeto que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos negros. A medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma reavaliação. O texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça (10) do Diário Oficial da União, quando a lei ganhará um número de identificação.
Pelo texto, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Declarações falsas serão punidas. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.
A reserva de cotas é válida somente em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas e não se aplicará aos concursos com editais publicados antes da vigência da lei (10 de junho). O texto também determina que os editais terão de informar expressamente o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.
Críticas
A lei de cotas no serviço público tem origem em proposta de iniciativa do governo, quedividiu opiniões durante a tramitação no Congresso. Em março, durante as discussões eaprovação no Plenário da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não poupou críticas, o que provocou reações do público que lotava as galerias.

"Nós temos um projeto racista, separatista, imoral e que gera ódio”, afirmou o parlamentar, sob vaias do Plenário. “Eu já conheço o PT. Dividir para governar. Só podia ser de autoria desta presidenta da República. Se eu morrer hoje junto com outro parlamentar negro aqui, vamos chegar lá, na porta do céu, e São Pedro vai falar o quê? Vai para o céu o negro na cota, o Bolsonaro vai ficar na fila um pouquinho mais. Tem cota para entrar no céu?"
Ação afirmativa
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) rebateu. Segundo ela, ao apresentar a proposta, a presidente Dilma deu um exemplo. "Eu sou uma negra. Não vou fazer nenhum discurso técnico. Eu quero apenas falar do sentimento de nós, negros, maioria neste País”, observou. “Quando nós temos apenas uma ação afirmativa, serve de alvo de chacota e desconhecimento total do que a nossa Constituição garante para o nosso povo, assim como para o povo indígena."

Administração federal
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) comemorou a sanção. Ele lembrou que a lei de cotas tem validade apenas para disputa de vagas na administração federal e que os demais poderes e governos estaduais que ainda não adotaram a medida deveriam seguir o mesmo caminho.

"Eu sou de um estado que é pioneiro na lei das cotas, o estado do Rio de Janeiro, um dos primeiros a implantar tanto lei de cotas no acesso a universidades como cotas no serviço público”, lembrou o deputado. “Creio que este exemplo deve ser levado a um número maior de estados e que o Poder Judiciário e que a Câmara dos Deputados devem seguir este exemplo."
No Senado
A reserva de cotas já está em vigor no Senado desde o mês passado, quando foi aprovada resolução que garante para negros e pardos 20% das vagas em concurso público e em contratos terceirizados de mão de obra na Casa.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM TREINO CONTRA REBELIÃO NO RIO DE JANEIRO

Grupamento de Intervenção Tática fez simulação no presídio

 Bangu 2.Agentes utilizaram helicóptero no treinamento, em pavilhão vazio.


Grupamento de penitenciária fez treinamento contra rebelião (Foto: Divulgação/ Seap)

  Inspetores de Segurança de Administração Penitenciária do Grupamento de Intervenção Tática (GIT) realizaram uma simulação de rebelião na Penitenciária Alfredo Tranjan, conhecida como Bangu 2, com apoio da Polícia Civil, nesta sexta-feira (6). O evento aconteceu em um pavilhão vazio do presídio.
Grupo teve aulas teóricas de patrulha e combate em lugares fechados (Foto: Divulgação/ Seap)

  As orientações aconteceram na Cidade da Polícia por 10 dias, antes do treinamento prático. A parte teórica teve aulas de patrulha, combate em ambiente fechado e embarque e desembarque de aeronaves.
Grupo foi orientado por 10 dias na Cidade da Polícia (Foto: Divulgação/ Seap)
Fonte: www.G1.com

5 de junho de 2014

SENADO ESTUDARÁ LEIS MAIS RIGOROSAS CONTRA CRIMINALIDADE

Treze projetos foram indicados durante reunião na quarta-feira (4), que reuniu secretários e o presidente do Senado, Renan Calheiros

PUBLICADO EM 05/06/14 - 12h23
DA REDAÇÃO
O Senado formará uma comissão para estudar novas leis penais de combate à criminalidade, a pedido de um grupo de secretários de Segurança Pública e de Defesa Social dos Estados do Sudeste, que tem perdido a luta contra o aumento nos índices de violência, principalmente com roubos e furtos.
Nesta quarta-feira, 04, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a nova Comissão Geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ) e Rômulo de Carvalho Ferraz (MG).
A comitiva de secretários se reuniu com o presidente do Senado, quando eles indicaram 13 projetos. Na pauta estão sugestões como tornar crime hediondo homicídios contra agentes do Estado, menores de 14 anos e maiores de 60 anos e para o roubo qualificado com lesão corporal da vítima. Outra lei aumentaria o tempo máximo de permanência de menores infratores que cometessem crimes hediondos, passando o máximo de três para oito anos. Os secretários pedem aceleração dos processos criminais e endurecimento de penas, nos crimes de receptação e furto com explosivos, ou mesmo o tempo máximo de permanência no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
"As polícias estão enxugando gelo, porque, apesar de prenderem mais em todos os Estados, não estão conseguindo conter a alta de roubos", afirmou Grella Vieira, sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para aumentar a eficiência do combate a crimes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, "o pacote foi elaborado em decorrência do crescimento dos crimes contra o patrimônio no País, principalmente os roubos".
Tanto o Estado quanto a cidade de São Paulo tiveram em abril o 11.º mês de aumento consecutivo dos índices de roubos. O número de roubos (exceto veículos) aumentou 29,7% no Estado entre abril de 2013 e deste ano, de 21.368 para 27.711.
Agência Estado

Parte superior do formulário

SERÁ DIVULGADO HOJE O RESULTADO PRELIMINAR DA REDAÇÃO E RECURSOS DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PARA ASSISTE E ANALISTA EXECUTIVO DA SEDS

Veja abaixo publicação do IOF do dia 05/06/2014.

4 de junho de 2014

VENDA DA PAPUDA ABRE CRISE... E GREVE DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Publicado em 03/06/2014 por Redação - 0 Comentário
  
   Os agentes de atividades penitenciárias aprovaram uma greve geral nesta terça-feira 3. A categoria promete lutar contra a privatização da Papuda, defendida em projeto do governador Agnelo Queiroz.
A paralisação foi definida em assembleia e vai vigorar a partir da próxima semana. Com a greve, o trabalho no Complexo Penitenciário da Papuda e demais unidades prisionais ficará prejudicado.
  Segundo Leandro Allan, presidente do sindicato da categoria, ficam suspensos os serviços de recebimento de advogados, escoltas judiciais e visita a presos.
Além do cancelamento da portaria que visa implantar uma parceria público privada no sistema penitenciário, os agentes penitenciários cobram melhoria de condições de trabalho e investigação de casos de assédio moral.
  Leandro Allan classificou como temerária a implantação de PPP no sistema penitenciário.
- Só existe um presídio deste modelo no Brasil, em Minas Gerais, e está sendo questionado pelo Ministério Público, disse.

  Ainda segundo Leandro Allan, os agentes também sofrem com a defasagem de servidores, o que se torna um problema crítico na Papuda, gerando prejuízo no andamento das atividades, como qualidade no atendimento a visitantes e a própria segurança nas unidades prisionais

RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO EDITAL 08/2013 SERA DIVULGADO HOJE AS 18:00 hs

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº . 08/2013 de 06 de dezembro de 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROvIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE A GENTE DE SEGURANÇA PENITENCIáRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

  A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, tornam público:
1 . As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra gaba- ritos e questões da Prova Objetiva estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www .ibfc .org .br, na data de 04/06/2014, a partir das 18 horas .
2 . O Resultado Preliminar da Prova Objetiva estará disponibilizado  para consulta no endereço eletrônico www .ibfc .org .br, na data de  04/06/2014, a partir das 18 horas .
3. O prazo para interposição do recurso previsto no item 16.1 “d”, será de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da data  desta publicação, nos termos do item 16 do Edital .

03 566948 - 1

3 de junho de 2014

REPORTER FANTONI PÊSSO ENTREVISTA O PAI DA WALKELLE, JOVEM ASSASSINADA BRUTALMENTE EM FRENTE SUA RESIDÊNCIA

video

DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DO COMPANHRIRO ASP QUE FOI CONTEMPLADO VIA MEDIDA JUDICIAL COM ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO

  Veja na imagem do contra-cheque a descrição de "ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO JUDICIAL" no valor de R$ 1.991,24 e no rodapé a nota informando INCLUINDO ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO PROC. 70211 044722-6.

   Vários colegas de trabalho estão recorrendo via justiça esse direto e eendo contemplado merecidamente. Deve-se pensar da seguinte maneira "FOCO, FORÇA E FE" e lutar pelos nossos direitos companheiros.

INFORME APOSENTADORIA ESPECIAL – MANDADO DE INJUNÇÃO SINDASP/MG

FOI JULGADO O MANDADO DE INJUNÇÃO IMPETRADO PELO SINDASP-MG EM SUBSTITUIÇÃO AOS FILIADOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.EM LINHAS GERAIS, O MANDAMUS FOI JULGADO PREJUDICADO DEVIDO À EXPEDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº33 APROVADA PELO PLENÁRIO DO STF NO DIA 09.04.2014.
PARA QUEM AINDA NÃO TEM CONHECIMENTO, A SÚMULA VINCULANTE Nº 33 RECONHECEU AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA, ATÉ QUE SOBREVENHA A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, O DIREITO A UTILIZAR AS REGRAS DO REGIME GERAL (INSS) REFERENTE À APOSENTADORIA ESPECIAL QUE CONSTA NO ART.57 DA LEI 8.213/91.
DE ACORDO COM O INSS A FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DÁ DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE EXERCÍCIO NA ATIVIDADE, NÃO SENDO EXIGIDA IDADE MÍNIMA NESTE CASO.
PORTANTO, QUEM JÁ TIVER COMPLETADO O TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO - 25 ANOS NA ATIVIDADE DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E QUISER SE APOSENTAR – DEVE PROTOCOLAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SEDS REQUERENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - NOS TERMOS DO JÁ MENCIONADO ART.57 DA LEI 8.213/91.
NO CASO DE SER INDEFERIDO O PEDIDO, DEVE-SE AJUIZAR UMA RECLAMAÇÃO COMUNICANDO O DESCUMPRIMENTO DO CONTEÚDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº33 DIRETAMENTE NO STF. POR FIM, VALE RESSALTAR QUE TAMBÉM PODE SE BENEFICIAR DA APOSENTADORIA ESPECIAL AQUELE QUE POSSUIR TEMPO MISTO, OU SEJA, NÃO POSSUIR O TEMPO INTEGRAL NA ATIVIDADE DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MAS TIVER TAMBÉM AVERBADO TEMPO DE SERVIÇO COMUM, DESDE QUE TOTALIZE OS 35 ANOS DE SERVIÇO SE HOMEM, OU 30 ANOS SE MULHER.
FUNCIONA DA SEGUINTE MANEIRA: CADA ANO COMO ASP CORRESPONDE A 1 ANO E 4 MESES DE ATIVIDADE COMUM SE HOMEM, E 1 ANO E 2 MESES SE MULHER. ASSIM, PRIMEIRO DEVE-SE FAZER A CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE ESPECIAL DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM COMUM, MULTIPLICANDO OS ANOS DE ASP POR 1,4 (HOMEM) OU 1,2 (MULHER), E DEPOIS SOMANDO A ESTE O TEMPO COMUM. ALCANÇANDO-SE O TOTAL DE 30 ANOS OU MAIS SE MULHER, E 35 ANOS OU MAIS SE HOMEM, O SERVIDOR TAMBÉM PODERÁ REQUERER A APOSENTADORIA.
MAS ATENÇÃO, NÃO É POSSÍVEL A CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL, MAS TÃO SOMENTE DE ESPECIAL EM COMUM. A APOSENTADORIA NESTE CASO É COM PROVENTOS INTEGRAIS, SEM APLICAÇÃO DO FATOR DE REDUÇÃO DEVIDO À IDADE. PORÉM, SALIENTAMOS QUE O SALÁRIO DO BENEFÍCIO CORRESPONDE À MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A COMPETÊNCIA JULHO/1994 ATÉ A DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO, SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
INFELIZMENTE, JÁ É SABIDO QUE, COAGIDO A CONCEDER A APOSENTADORIA ESPECIAL PELAS REGRAS DA LEI Nº8213/91, O ESTADO DE MINAS GERAIS TEM APLICADO O VALOR DO BENEFÍCIO DO INSS ACIMA INDICADO, QUE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS SIGNIFICA A PERDA DA PARIDADE.
ASSIM SENDO, QUEM SE INTERESSAR PELA APOSENTADORIA ESPECIAL PELAS REGRAS DO INSS, COMO JÁ DITO, BASTA FAZER UM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVOCANDO A SÚMULA VINCULANTE Nº33 DO STF, MAS, DESDE JÁ, DEVE ESTAR CIENTE QUE O ESTADO MANTENDO O POSICIONAMENTO ATUAL, ESTE SERVIDOR NÃO TERÁ SUA PARIDADE PRESERVADA.
PENSANDO NISSO, E NO INTUITO DE SALVAGUARDAR APOSENTADORIA ESPECIAL COM PARIDADE PARA A CATEGORIA ATÉ QUE SOBREVENHA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O SINDASP IMPETRARÁ NOVO MANDADO DE INJUNÇÃO, AGORA COM BASE NA ATIVIDADE DE RISCO E REQUERENDO A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº51/85, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A ATIVIDADE POLICIAL.
EM LINHAS GERAIS, A LEI COMPLEMENTAR nº51/85 PREVÊ A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, INDEPENDENTE DA IDADE, AOS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 20 ANOS NA CARREIRA ESTRITAMENTE POLICIAL, SE HOMEM, E AOS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 15 ANOS NA CARREIRA ESTRITAMENE POLICIAL, SE MULHER.
DESTA FORMA, PARA QUEM PUDER E TIVER INTERESSE, RECOMENDA-SE AGUARDAR O DEFERIMENTO DESTE NOVO MANDADO DE INJUNÇÃO PARA FAZER O PEDIDO ADMINISTRATIVO, POIS, FINANCEIRAMENTE, SERÁ MAIS VANTAJOSA PARA A CATEGORIA.

FONTE: Assessoria Jurídica SINDASPMG


GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO ENTREGOU 90 VEÍCULOS PARA A POLÍCIA CIVIL

Governador Alberto Pinto Coelho
Com investimentos de R$ 3,6 milhões, o governador Alberto Pinto Coelho entregou, nesta sexta-feira (30/05), na Cidade Administrativa, 90 veículos para a Polícia Civil, beneficiando 53 municípios. São 70 Focus e 20 Sanderos, todos equipados para a atividade policial. Os veículos não são caracterizados como viaturas, porque se destinam a trabalhos estratégicos, nos quais a presença do investigador deve ser mantida de forma velada.
“Esses carros vão atender imediatamente mais de 50 municípios, mas o total de veículos adquiridos para as nossas forças policiais, em 2013 e 2014, é de 3.283 para atender a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros. Estamos preparando as nossas forças policiais cada vez mais, aumentando os contingentes e qualificando também com treinamentos e ensinamentos permanentes para fazer face ao desafio da segurança pública”, destacou o governador.
Dos equipamentos entregues nesta sexta-feira, 24 novos veículos serão destinados para Belo Horizonte com o objetivo de reforçar o trabalho de departamentos como os de investigação de crimes contra o patrimônio, de homicídios e de investigação antidrogas. Dos municípios da Região Metropolitana, serão beneficiadas unidades policiais de Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Ibirité, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará e Vespasiano.
O chefe da Polícia Civil, delegado-geral Oliveira Santiago Maciel, explicou os critérios que estão sendo utilizados para a distribuição das viaturas entre os municípios mineiros.
“Fizemos um planejamento bastante específico, técnico institucional e criterioso. Estamos atendendo as 296 comarcas do Estado, que têm policiais civis e delegados, os municípios que estão envolvidos com a Copa do Mundo, e também os 15 municípios tidos como os mais violentos. Todos esses critérios foram levados em conta”, detalhou.

Renovação da frota


Os novos veículos integram o pacote de 436 viaturas já adquiridas pelo Governo de Minas, com investimentos de R$ 17,5 milhões e a serem entregues até o final do ano. Até o momento, já foram entregues 290 unidades. Em 2013, o Governo estadual investiu R$ 12 milhões na compra de 182 viaturas para a Polícia Civil, além de R$ 4,3 milhões, para a aquisição de 30 rabecões para a capital e o interior.
No total, em 2013 e 2014, o Governo de Minas está investindo R$ 165 milhões para a compra de 3.283 viaturas, recursos que incluem aqueles provenientes de operações de crédito e emendas parlamentares. São carros para as polícias Civil e Militar e para os sistemas Prisional e Socioeducativo, a serem entregues até o final de 2014.
O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destacou que a entrega dos novos veículos faz parte de um esforço maior do Governo de Minas nos últimos anos para a reposição e renovação dos recursos materiais e humanos das forças policiais.
“Temos uma série de investimentos na área de logística, de inteligência, além de um esforço enorme, ao longo desse tempo, para a realização de todos os concursos possíveis para a Polícia Civil. Tivemos uma posse expressiva de novos delegados e, agora, estamos com concurso em andamento para investigador, que será uma reposição também muito importante”, afirmou. O Governo de Minas realizou ainda concurso para a contratação de escrivães e médicos legistas.

Delegacia Móvel

Durante a solenidade de entrega das viaturas, o governador Alberto Pinto Coelho visitou o interior do ônibus da Polícia Civil, que irá funcionar como a primeira delegacia móvel de Minas Gerais. A unidade tem previsão para entrar em funcionamento durante a Copa do Mundo e conta com tecnologia suficiente para dar suporte às pessoas que precisarem registrar ocorrências.
“Será mais um legado que o Estado vai receber com a Copa do Mundo. A delegacia móvel vai atuar em eventos do Mundial. Depois irá se integrar ao trabalho diário da Polícia Civil, da mesma forma que o Centro Integrado de Comando e Controle, instalado na Cidade Administrativa e permite o monitoramento de 1.380 pontos através de câmeras. Será um importante instrumento para o período dos jogos e, posteriormente, uma ferramenta fundamental para a Região Metropolitana de Belo Horizonte”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Distribuição dos 90 veículos

Sandero: Belo Horizonte (2), Contagem (1), Conceição do Mato Dentro (1), Prudente de Morais (1), Juiz de Fora (4), Uberaba (1), Governador Valadares (1), Uberlândia (4), São Gonçalo do Abaeté (1), Montes Claros (1), Felixlândia (1), Sete Lagoas (1) e Aiuruoca (1).
Focus: Belo Horizonte (22), Contagem (1), Betim (1), Ribeirão das Neves (1), Ibirité (1), Vespasiano (2), Santa Luzia (1), Nova Lima (1), Sabará (1), Ubá (1), Muriaé (1), Uberaba (2), Araxá (1), Frutal (1), Lavras (1), Varginha (1), Três Corações (1), Campo Belo (1), Divinópolis (1), Governador Valadares (2), Ituiutaba (1), Patos de Minas (1), Montes Claros (2), Januária (1), Ipatinga (1), Caratinga (1), João Monlevade (1), Ponte Nova (1), Manhuaçu (1), Barbacena (1), Conselheiro Lafaiete (1), São João del-Rei (1), Curvelo (1), Capelinha (1), Pedra Azul (1), Nanuque (1), Unaí (1), Pouso Alegre (1), Itajubá (1), São Lourenço (1), Poços de Caldas (1), Alfenas (1), Passos (1), Guaxupé (1) e São Sebastião do Paraíso (1).
           

 Fonte: www.seds.mg.gov.br

MEGA OPERAÇÃO DA POLICIA CIVIL EM TEÓFILO OTONI, DENOMINADA COMO "REQUIEM" LOGRA ÊXITO EM SUA EXECUÇÃO.

     
A Policia Civil da 15ª RISP realiza operação policial denominada "REQUIEM", cumprindo vários mandados de prisão e de  busca e apreensão, logrando êxito em sua execução. 
      A sociedade de Teófilo Otoni certamente sentiu-se no dia de hoje uma maior tranquilidade, com este forte aparato policial com viaturas e apoio aéreo. 
  Esteve presente e coordenado o Superintendente Dr. Jeferson Botelho e do Chefe de Departamento Dr. Alberto Tadeu e toda a sua grande equipe de policiais civis, que desempenharam com profissionalismo e eficiência a missão de proteger e manter a manutenção da ordem e paz social em Teófilo Otoni.
      Abaixo vídeo da reportagem completa que se encontra no canal da TV Imigrantes, editada pelo grande repórter Elvis Passos com todos os detalhes  






PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA BLOQUEIA SINAL DE CELULAR ATÉ DE MEMBROS DA DIRETORIA


Nelson Hungria é uma das mais importantes unidades prisionais de Minas Gerais
Segurança reforçada na Nelson Hungria. Em testes desde fevereiro, a tecnologia que bloqueia sinal para chamadas de celular, acesso à internet e envio de SMS de todas as operadoras dentro do Complexo Penitenciário em Contagem, Grande BH, já está em funcionamento.
A notícia foi dada ao Hoje em Dia, em primeira mão, pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz. Em 30 dias, será publicada uma nova licitação para ampliação do serviço, que chegará a outras três unidades prisionais de Minas.
A localização e o tamanho da Nelson Hungria – cerca de 140 mil metros quadrados – foram os responsáveis pela demora na entrega do sistema que, inicialmente, entraria em operação em março. “Tínhamos que fechar todas as brechas. Um trabalho complicado para uma unidade tão grande. Depois, conferimos várias vezes se todas as operadoras estavam fora do ar, assim como a internet wi-fi”, explicou o secretário.
Com os principais líderes de quadrilhas mineiras agora inacessíveis por telefonia móvel, a Polícia Civil prevê a redução da criminalidade em curto e médio prazos. Sobretudo nas ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, explosão de caixas eletrônicos e homicídios, segundo a direção da Delegacia Especializada de Repressão a Organização Criminosa da Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp).
O alcance da tecnologia atinge aparelhos de diretores e agentes penitenciários, mas não prejudica a vizinhança. “Não vemos problemas nisso, até mesmo pelos problemas que já tivemos com desvio de conduta de algumas pessoas, que facilitavam a entrada de celulares”, observou Rômulo Ferraz, acrescentando que, só no ano passado, 200 aparelhos foram apreendidos na Nelson Hungria.
Próximo passo
A Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (no Norte de Minas) e as unidades de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, serão as próximas a terem o sinal de celular cortado. Todas abrigam grande número de presos ligados ao crime organizado. “Pela experiência que já tivemos na Nelson Hungria, e sendo penitenciárias de menor porte, o serviço custará mais barato ao Estado e será colocado em prática em menor tempo”, prometeu Rômulo Ferraz.
Ruídos impedem o envio de sinal
Além da Nelson Hungria, apenas o Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves tem tecnologia semelhante no Estado. Lá, o bloqueador de celular entrou em operação em novembro de 2013. “Há presídios no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo onde o serviço está sendo testado. No fim do ano passado, o governo de São Paulo anunciou licitação para instalação de um sistema que corte o sinal nos presídios”, informou o secretário Rômulo Ferraz. O bloqueio de celulares na penitenciária Nelson Hungria será feito por meio de uma tecnologia conhecida como “jammer”. O equipamento emite ruídos que impedem o sinal de chegar aos aparelhos celulares. Embora a fase de ajustes já tenha terminado, a eficácia da barreira para sinais telefônicos e de internet só estará garantida com novos testes, a serem realizados com frequência. “Se qualquer antena mudar de endereço, por exemplo, será necessário rever os pontos onde os instrumentos foram instalados. Esse sistema envolve muitos aspectos tecnológicos, que precisam ser vigiados. Vamos continuar atentos para garantir que não haverá falhas”, afirmou o secretário. Investimento de R$ 1,6 milhão foi acertado, afirma especialista. O investimento do governo do Estado para instalação do bloqueador no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, foi de R$ 1,6 milhão.
“Finalmente, uma tecnologia que realmente funciona chega a Minas Gerais. Essa é uma das medidas de segurança mais importantes já adotadas no Estado. O desafio, agora, é expandir esse serviço para o maior número de unidades prisionais possíveis. É uma ação louvável, que merece o reconhecimento público”, opinou o especialista em Segurança Pública Luiz Flávio Sapori .

Atualmente, a Nelson Hungria opera além da capacidade. Há 1.992 presos – 328 além do que a infraestrutura suporta.